Questões de Concurso
Comentadas sobre crimes contra a administração pública em direito penal
Foram encontradas 3.672 questões
Q4027808
Direito Penal
Alberto ocupa o cargo de diretor de um órgão da Administração Pública. Álvaro, amigo
pessoal de Alberto, informa-lhe ter sido aprovado em concurso público para provimento de cargo para
a mesma repartição em que Alberto trabalha. Álvaro, então, ansioso para trabalhar com o amigo e
convencido da iminente nomeação, inicia o exercício da função pública sem o prévio atendimento às
exigências legais sob permissão de Alberto. Quanto às condutas de Álvaro e Alberto, é correto afirmar
que:
Q4027807
Direito Penal
Sobre os crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal Brasileiro,
analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A conduta de patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública valendo-se da qualidade de funcionário define o crime de advocacia administrativa.
( ) O funcionário público que deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo comete crime de prevaricação.
( ) O crime de concussão é descrito como a conduta de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A conduta de patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração Pública valendo-se da qualidade de funcionário define o crime de advocacia administrativa.
( ) O funcionário público que deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo comete crime de prevaricação.
( ) O crime de concussão é descrito como a conduta de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Provas:
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Assistente em Administração
|
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Técnico de Laboratório: Automação |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Técnico de Laboratório: Biologia |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Técnico em Agropecuária |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Técnico de Laboratório: Mecânica |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Técnico de Laboratório: Eletrotécnica |
Q4026079
Direito Penal
Maria, servidora pública federal lotada em um instituto federal, em razão das
facilidades proporcionadas pelo seu cargo, apropriou-se de vultosa quantia em dinheiro pertencente
à referida autarquia, com a finalidade de adquirir um imóvel residencial e realizar viagens ao exterior.
De acordo com o que estabelece o Código Penal sobre os crimes contra a Administração Pública, a
conduta de Maria é tipificada como:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Provas:
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Assistente em Administração
|
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Técnico de Laboratório: Automação |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Técnico de Laboratório: Biologia |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Técnico em Agropecuária |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Técnico de Laboratório: Mecânica |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Técnico de Laboratório: Eletrotécnica |
Q4026070
Direito Penal
Lucas, servidor público federal que atua em faixa de fronteira, abandonou seu cargo
público fora dos casos previstos em lei, resultando em prejuízo público. Nos termos do Código Penal,
a conduta de Lucas configura:
Q4025907
Direito Penal
O Código Penal tipifica diversos crimes praticados por funcionário público contra a Administração
Pública. Considerando o disposto no art. 314 do Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Provas:
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Administração
|
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Letras/Libras |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Educação Física |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Física |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Medicina Veterinária: Microbiologia |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Filosofia |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Cães-Guia |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Fitotecnia - Fruticultura |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Computação |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Informática: Banco de Dados |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Pedagogia do Campo: Gestão Educacional |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Informática |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Produção Animal |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - História |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Química |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Engenharia Agrícola |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Engenharia de Alimentos |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Engenharia Elétrica: Eletrotécnica |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Agrimensura |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Biologia |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Informática: Linguagens de Programação |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Informática: Programação Básica e Programação Web |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Defesa Civil |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Informática: Hardware e Redes |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Matemática |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Zootecnia |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Educação Matemática |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Informática: Programação de Sistemas |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Informática: Engenharia de Software e Banco de Dados |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Geografia |
Q4023930
Direito Penal
Sobre os crimes contra a Administração Pública, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Receber, para si ou para outrem, em razão da função pública, vantagem indevida, configura crime de corrupção passiva.
( ) O abandono de função só é punível quando resulta em prejuízo público.
( ) O funcionário público pode cometer o crime de concussão mesmo antes de assumir a função pública, desde que o faça em razão dela.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Provas:
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Administração
|
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Letras/Libras |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Educação Física |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Física |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Medicina Veterinária: Microbiologia |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Filosofia |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Cães-Guia |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Fitotecnia - Fruticultura |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Computação |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Informática: Banco de Dados |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Pedagogia do Campo: Gestão Educacional |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Informática |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Produção Animal |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Atendimento Educacional Especializado |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - História |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Química |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Engenharia Agrícola |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Engenharia de Alimentos |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Engenharia Elétrica: Eletrotécnica |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Agrimensura |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Biologia |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Informática: Linguagens de Programação |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Informática: Programação Básica e Programação Web |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Defesa Civil |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Informática: Hardware e Redes |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Matemática |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Zootecnia |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Educação Matemática |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Informática: Programação de Sistemas |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Informática: Engenharia de Software e Banco de Dados |
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Geografia |
Q4023929
Direito Penal
O Código Penal brasileiro dedica um de seus capítulos aos crimes praticados por
funcionário público contra a Administração em geral. Considerando o que diz o Código Penal
especificamente a respeito do crime de peculato e suas variações, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023216
Direito Penal
Texto associado
Luciana, ocupante de cargo em comissão de direção no
setor financeiro de um órgão público, autorizou o acesso de um
subordinado ao sistema interno sem as cautelas exigidas. Em
razão dessa falha, o subordinado desviou valores públicos para
conta própria.
Em decorrência do ocorrido, Luciana foi denunciada e,
antes de sentença irrecorrível, promoveu a reparação integral do
dano causado ao erário.
Em outra ocasião, no exercício do cargo, Luciana recebeu,
indevidamente, em sua conta pessoal, um depósito de valores
públicos decorrente de erro de processamento. Ciente do
equívoco, ela decidiu não comunicar o fato e permaneceu com a
quantia depositada.
Considerando a situação hipotética apresentada e os dispositivos
do Código Penal relativos aos crimes contra a administração
pública, bem como as consequências jurídicas da reparação do
dano e da devolução do produto do ilícito, julgue o item seguinte.
Em relação ao segundo fato, a conduta de Luciana configura,
em tese, peculato mediante erro de outrem, crime sobre o
qual incide causa de aumento de pena de um terço em razão
de a autora ocupar cargo em comissão de direção.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023215
Direito Penal
Texto associado
Luciana, ocupante de cargo em comissão de direção no
setor financeiro de um órgão público, autorizou o acesso de um
subordinado ao sistema interno sem as cautelas exigidas. Em
razão dessa falha, o subordinado desviou valores públicos para
conta própria.
Em decorrência do ocorrido, Luciana foi denunciada e,
antes de sentença irrecorrível, promoveu a reparação integral do
dano causado ao erário.
Em outra ocasião, no exercício do cargo, Luciana recebeu,
indevidamente, em sua conta pessoal, um depósito de valores
públicos decorrente de erro de processamento. Ciente do
equívoco, ela decidiu não comunicar o fato e permaneceu com a
quantia depositada.
Considerando a situação hipotética apresentada e os dispositivos
do Código Penal relativos aos crimes contra a administração
pública, bem como as consequências jurídicas da reparação do
dano e da devolução do produto do ilícito, julgue o item seguinte.
A conduta de Luciana, no primeiro fato, configura, em tese,
peculato culposo.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Especialidade: Policial Legislativo Federal |
Q4023214
Direito Penal
Texto associado
Luciana, ocupante de cargo em comissão de direção no
setor financeiro de um órgão público, autorizou o acesso de um
subordinado ao sistema interno sem as cautelas exigidas. Em
razão dessa falha, o subordinado desviou valores públicos para
conta própria.
Em decorrência do ocorrido, Luciana foi denunciada e,
antes de sentença irrecorrível, promoveu a reparação integral do
dano causado ao erário.
Em outra ocasião, no exercício do cargo, Luciana recebeu,
indevidamente, em sua conta pessoal, um depósito de valores
públicos decorrente de erro de processamento. Ciente do
equívoco, ela decidiu não comunicar o fato e permaneceu com a
quantia depositada.
Considerando a situação hipotética apresentada e os dispositivos
do Código Penal relativos aos crimes contra a administração
pública, bem como as consequências jurídicas da reparação do
dano e da devolução do produto do ilícito, julgue o item seguinte.
A reparação integral do dano, realizada por Luciana antes de
sentença irrecorrível, reduz pela metade a pena aplicável ao
primeiro fato.
Ano: 2026
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Médico Auditor |
Q4019959
Direito Penal
No exercício de suas funções, o médico auditor pode vir
a responder criminalmente caso sua conduta se
enquadre em tipos penais previstos na legislação
brasileira, como falsidade ideológica, prevaricação ou
corrupção passiva. A gravidade da função de controle
exige que o profissional atue com total probidade, ciente
das consequências penais de atos ilícitos. Sobre a
responsabilidade penal aplicada ao médico auditor,
assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FRONTE
Órgão:
Câmara de Altinópolis - SP
Prova:
FRONTE - 2026 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q4015769
Direito Penal
Mário, fiscal de obras do Município de
Altinópolis, constata uma grave irregularidade na
construção de um prédio comercial. Aproveitando-se de
seu cargo, Mário exige do proprietário da obra o
pagamento imediato de R$ 5.000,00 em espécie para não
lavrar o auto de infração e não embargar o local. Nos
exatos termos do Código Penal, a conduta praticada pelo
servidor público configura o crime de:
Q3999565
Direito Penal
Hipoteticamente, um servidor municipal, diretor de um hospital público, teve conhecimento de que um médico, seu subordinado, também servidor, furtou os pertences de um paciente que estava internado em estado de inconsciência. Chamado pelo diretor, o médico confessou os fatos, chorou, desculpou-se e disse que o ocorrido nunca mais aconteceria. O diretor, compadecido, nada fez.
É correto afirmar que o diretor
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2026 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto da 2ª Região |
Q3996833
Direito Penal
José, diretor da sociedade empresária Alfa, com sede no Estado da
Federação Beta, ofereceu R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a
Guilhermo, funcionário público na Argentina, para determiná-lo a
retardar ato de ofício relacionado à transação comercial
internacional. Registre-se que, em razão da proposta recebida,
Guilhermo, de fato, agiu nos interesses de José, retardando a
prática de ato de ofício.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que José responderá pelo crime de
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que José responderá pelo crime de
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2026 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto da 2ª Região |
Q3996830
Direito Penal
Lucas, agindo de forma dolosa, usurpou o exercício de função
pública junto a um órgão público federal no Estado do Espírito
Santo, sem auferir, contudo, vantagem. Com a descoberta dos
fatos, as autoridades públicas competentes foram devidamente
cientificadas para fins de adoção das providências cabíveis.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas
Ano: 2026
Banca:
IBFC
Órgão:
TJ-PE
Prova:
IBFC - 2026 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Judiciária - Aplicação 12/04/2026 |
Q3992649
Direito Penal
Sobre o crime de violação de sigilo funcional
(artigo 325, do Código Penal), assinale a
alternativa que apresenta a conduta que não é
incriminada.
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Aquiraz - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Agente Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos |
Q3988456
Direito Penal
A autoridade e o respeito devidos à Administração
Pública são essenciais para a preservação da ordem e
a adequada execução dos serviços estatais. Nesse
contexto, o Código Penal prevê tipo penal específico
destinado a resguardar o prestígio da função pública contra ofensas dirigidas ao agente estatal no exercício
de suas atribuições ou em razão delas.
Considerando a definição legal deste delito, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a conduta tipificada como desacato.
Considerando a definição legal deste delito, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a conduta tipificada como desacato.
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Aquiraz - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Agente Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos |
Q3988455
Direito Penal
O Código Penal tipifica, entre os crimes praticados
por funcionário público contra a Administração em
geral, diversas condutas que atentam contra o regular
funcionamento do serviço público. A respeito desses
crimes, assinale a alternativa que descreve
CORRETAMENTE o tipo penal de abandono de
função.
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Aquiraz - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Aquiraz - CE - Agente Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos |
Q3988454
Direito Penal
Considere a seguinte situação:
Mário, servidor público vinculado ao setor de fiscalização de obras de um município, verifica a existência de pequena irregularidade sanável em uma construção residencial. Em vez de adotar o procedimento regular e notificar o proprietário, Mário se aproxima dele e diz: “Olha, para agilizar o seu lado e evitar a burocracia de uma notificação, poderíamos ‘tomar um café’ e eu liberaria o ‘habite-se’ ainda hoje”.
O proprietário, compreendendo a insinuação, entregalhe determinada quantia em dinheiro, a qual é prontamente aceita pelo servidor. Diante da situação narrada, assinale a alternativa que, CORRETAMENTE, tipifica a conduta de Mário.
Mário, servidor público vinculado ao setor de fiscalização de obras de um município, verifica a existência de pequena irregularidade sanável em uma construção residencial. Em vez de adotar o procedimento regular e notificar o proprietário, Mário se aproxima dele e diz: “Olha, para agilizar o seu lado e evitar a burocracia de uma notificação, poderíamos ‘tomar um café’ e eu liberaria o ‘habite-se’ ainda hoje”.
O proprietário, compreendendo a insinuação, entregalhe determinada quantia em dinheiro, a qual é prontamente aceita pelo servidor. Diante da situação narrada, assinale a alternativa que, CORRETAMENTE, tipifica a conduta de Mário.
Ano: 2026
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Advogado - CREAS |
Q3975671
Direito Penal
Sirleide é professora concursada no Município X. Devido
a sua antiguidade e performance impar, foi-lhe prometido
um cargo comissionado na pasta de secretaria de
educação. Sirleide ficará responsável pelos contratos de
terceirização de mão de obra de asseio e limpeza e pela
compra de merenda escolar para todas as escolas do
município. O prefeito prometeu que empossará Sirleide
no novo cargo no mês que vem, fato este, inclusive,
noticiado na mídia local.
João Tabacão, proprietário de um hortifrúti, querendo fechar o contrato de fornecimento de frutas e legumes para o município, chama Sirleide, por coincidência, sua amiga de infância, para uma conversa informal, visando entender melhor como será o procedimento de compras que o município utilizará, já que nunca participou de licitação ou algo do tipo.
Sirleide então condiciona que, para traçar todas as diretrizes para João Tabacão sair vencedor na concorrência, exigirá uma quantia em dinheiro primeiro. Considerando as tipificações penais previstas no capítulo que trata dos crimes praticados contra a Administração Pública, é certo afirmar que Sirleide:
João Tabacão, proprietário de um hortifrúti, querendo fechar o contrato de fornecimento de frutas e legumes para o município, chama Sirleide, por coincidência, sua amiga de infância, para uma conversa informal, visando entender melhor como será o procedimento de compras que o município utilizará, já que nunca participou de licitação ou algo do tipo.
Sirleide então condiciona que, para traçar todas as diretrizes para João Tabacão sair vencedor na concorrência, exigirá uma quantia em dinheiro primeiro. Considerando as tipificações penais previstas no capítulo que trata dos crimes praticados contra a Administração Pública, é certo afirmar que Sirleide:
Conheça nossos planos