O Prefeito de determinado Município autorizou que recursos o...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4205633
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Emprego irregular de verbas ou rendas públicas ,
Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Iretama - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Iretama - PR - Procurador Jurídico |
Q4205633 Direito Penal
O Prefeito de determinado Município autorizou que recursos orçamentários destinados por lei à manutenção da rede municipal de ensino fossem utilizados para custear festividades comemorativas do aniversário da cidade. Após a constatação do fato pelos órgãos de controle, a Procuradoria Jurídica foi consultada acerca da tipificação penal da conduta prevista no Código Penal.

Considerando o disposto no art. 315 do Código Penal, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas

Resumos relacionados

Resumo

Culpabilidade no Direito Penal: guia completo para concursos públicos

A culpabilidade é um dos pilares do Direito Penal, sendo um elemento fundamental para a configuração do crime. Trata-se do juízo de reprovabilidade dirigido ao agente que pratica uma conduta típica e ilícita. Ou seja, não basta que uma pessoa tenha praticado um fato previsto em lei como crime (tipicidade) e que esse fato seja contrário ao ordenamento (ilicitude); é necessário, ainda, que ela possa ser responsabilizada pelo comportamento, ou seja, seja culpável.
Resumo

Tipicidade no Direito Penal: conceitos essenciais para concursos

Tipicidade é um conceito fundamental no estudo do Direito Penal e refere-se à correspondência exata entre a conduta praticada pelo agente e a descrição legal de uma infração penal. Em outras palavras, para que um fato seja considerado crime, é indispensável que ele se enquadre perfeitamente no que está previsto na lei penal, respeitando o princípio da legalidade.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas