Durante fiscalização em feira livre realizada no Município d...
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Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Iretama - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Iretama - PR - Procurador Jurídico |
Q4205634
Direito Penal
Durante fiscalização em feira livre realizada no Município de Iretama, um servidor público, irritado
com a resistência de um comerciante em atender determinada ordem administrativa, passou a agredi-lo fisicamente, valendo-se da autoridade inerente ao cargo que exercia. O fato foi posteriormente
apurado em procedimento administrativo e comunicado às autoridades competentes para análise da
eventual responsabilidade penal do agente.
Considerando o disposto no art. 322 do Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o disposto no art. 322 do Código Penal, assinale a alternativa CORRETA.