Servidor lotado na tesouraria de determinado órgão muni...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4202900 Direito Penal

    Servidor lotado na tesouraria de determinado órgão municipal, recebeu de contribuintes, em três oportunidades, no mesmo mês e nas mesmas condições de lugar e modo de execução, por erro dos próprios contribuintes, valores superiores aos devidos a título de taxa. Em cada uma das vezes, percebido o excesso ainda no balcão, o servidor nada esclareceu e, ao encerrar o expediente, levou o numerário consigo, tendo passado a dispor dele como próprio.


Com base no disposto no Código Penal, assinale a opção correta a respeito da conduta do servidor na situação hipotética precedente.

Alternativas