Durante fiscalização realizada em uma empresa, um
servidor da área fiscal da receita municipal exigiu da responsável
pelo estabelecimento o pagamento de determinada quantia como
condição para deixar de lavrar auto de infração relativo à
irregularidade tributária efetivamente existente. Temendo
represálias no procedimento fiscal, a contribuinte realizou o
pagamento.
Nessa situação hipotética, considerados os crimes contra a
administração pública, a conduta do servidor configura
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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