Questões de Direito Penal - Causas de extinção da punibilidade para Concurso
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã) |
Q2035778
Direito Penal
Sobre o regramento da prescrição penal, considerando a posição
da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo
Tribunal Federal a propósito do tema, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-MG
Prova:
FGV - 2023 - SEFAZ-MG - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Auditoria e Fiscalização (Manhã) |
Q2035750
Direito Penal
José, Auditor Fiscal da Receita do Estado Beta, aceitou propina
para deixar de constituir, mediante lançamento, determinado
crédito tributário. Diante de tal fato, José está respondendo a
processo administrativo disciplinar e sendo investigado por crime
em inquérito policial.
Sabe-se que o estatuto dos servidores públicos civis do Estado
Beta dispõe que os prazos de prescrição previstos na lei penal se
aplicam às infrações disciplinares capituladas também como
crime.
Sobre o caso em tela, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Sobre o caso em tela, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q2006440
Direito Penal
Quanto ao desvalor da ação e ao desvalor do
resultado no Direito Penal, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
ITEP - RN
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |
Q1995554
Direito Penal
Sobre o Código Penal, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Internacional Público, Relações Internacionais e Defesa Nacional |
Q1987611
Direito Penal
A fim de obter vantagem pecuniária, Judas obteve e entregou
ilegalmente a agentes de governos estrangeiros e de
organizações não-governamentais informações reservadas do
Ministério do Meio Ambiente sobre o combate ao desmatamento
na Amazônia.
O crime cometido por Judas
O crime cometido por Judas