Questões de Concurso Sobre direito internacional público

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Q10441 Direito Internacional Público
O Pacto de Paris de 1928, que passará à história com a
conjugação dos nomes de seus firmatários, os ministros do
exterior da França e dos Estados Unidos da América, simboliza
importante avanço do direito das gentes. Acerca do conteúdo
jurídico desse documento, julgue (C ou E) os itens a seguir.
Esse documento lança as bases da aliança atlântica e do pacto Anti-Komiterm.
Alternativas
Q10440 Direito Internacional Público
O Pacto de Paris de 1928, que passará à história com a
conjugação dos nomes de seus firmatários, os ministros do
exterior da França e dos Estados Unidos da América, simboliza
importante avanço do direito das gentes. Acerca do conteúdo
jurídico desse documento, julgue (C ou E) os itens a seguir.
Esse pacto proscreve a guerra, para considerá-la a violação suprema do direito.
Alternativas
Q10439 Direito Internacional Público
O Pacto de Paris de 1928, que passará à história com a
conjugação dos nomes de seus firmatários, os ministros do
exterior da França e dos Estados Unidos da América, simboliza
importante avanço do direito das gentes. Acerca do conteúdo
jurídico desse documento, julgue (C ou E) os itens a seguir.
Esse documento obriga os países europeus a reconhecerem direitos soberanos dos Neo-Estados africanos.
Alternativas
Q10438 Direito Internacional Público
O Pacto de Paris de 1928, que passará à história com a
conjugação dos nomes de seus firmatários, os ministros do
exterior da França e dos Estados Unidos da América, simboliza
importante avanço do direito das gentes. Acerca do conteúdo
jurídico desse documento, julgue (C ou E) os itens a seguir.
Esse pacto propugna pela abolição das guerras coloniais e de conquista.
Alternativas
Q10437 Direito Internacional Público
Segundo a doutrina da integração regional, que se desenvolve com a disseminação e o aprofundamento dos blocos econômicos, o MERCOSUL recebe a classificação de união aduaneira imperfeita. Tal classificação justifica-se porque
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Q10432 Direito Internacional Público
O Caso do Canal de Beagle quase provocou conflito armado
entre o Chile e a Argentina, em razão da disputa territorial pelas
ilhas de Lennox, Picton e Nueva, no Natal de 1978.
Prevaleceram, todavia, os meios pacíficos de solução de
controvérsias, sob a forma de mediação papal, o que evitou o
confronto. Acerca do Caso Beagle, julgue (C ou E) os itens
abaixo.
Foi solucionado pelos bons ofícios do Papa Paulo VI, que atuou como amicus curiae junto ao Tribunal Canônico do Vaticano.
Alternativas
Q10431 Direito Internacional Público
O Caso do Canal de Beagle quase provocou conflito armado
entre o Chile e a Argentina, em razão da disputa territorial pelas
ilhas de Lennox, Picton e Nueva, no Natal de 1978.
Prevaleceram, todavia, os meios pacíficos de solução de
controvérsias, sob a forma de mediação papal, o que evitou o
confronto. Acerca do Caso Beagle, julgue (C ou E) os itens
abaixo.
Foi levado à Corte Internacional de Justiça, que se absteve de julgar o caso diante da revelia das partes.
Alternativas
Q10430 Direito Internacional Público
O Caso do Canal de Beagle quase provocou conflito armado
entre o Chile e a Argentina, em razão da disputa territorial pelas
ilhas de Lennox, Picton e Nueva, no Natal de 1978.
Prevaleceram, todavia, os meios pacíficos de solução de
controvérsias, sob a forma de mediação papal, o que evitou o
confronto. Acerca do Caso Beagle, julgue (C ou E) os itens
abaixo.
Foi solucionado pela intervenção do Estado da Cidade do Vaticano, mediante arbitragem pontifícia conduzida pelo Papa Paulo VI.
Alternativas
Q10429 Direito Internacional Público
O Caso do Canal de Beagle quase provocou conflito armado
entre o Chile e a Argentina, em razão da disputa territorial pelas
ilhas de Lennox, Picton e Nueva, no Natal de 1978.
Prevaleceram, todavia, os meios pacíficos de solução de
controvérsias, sob a forma de mediação papal, o que evitou o
confronto. Acerca do Caso Beagle, julgue (C ou E) os itens
abaixo.
Foi objeto de arbitragem pela Corte Internacional de Justiça e passou a constituir referência a respeito dos limites do instituto arbitral diante do voluntarismo de Estados refratários ao cumprimento de laudos formalmente proferidos.
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Q2941207 Direito Internacional Público

Em relação à Organização das Nações Unidas, é INCORRETO afirmar que:

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Q2941150 Direito Internacional Público

Os tratados internacionais de direitos humanos indicam vias de compatibilização dos dispositivos convencionais com os mecanismos do direito interno, de modo a prevenir conflitos entre as jurisdições internacional e nacional. Eles se caracterizam pelos aspectos abaixo, EXCETO:

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Q2941145 Direito Internacional Público

O direito comunitário é um novo ramo do direito internacional, que deve ser aplicado uniformemente a todos os Estados membros de uma comunidade regional como direito comum. Isso significa que:

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Q2941144 Direito Internacional Público

O direito internacional público concerne às relações abaixo descritas, EXCETO entre:

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Q445593 Direito Internacional Público
Roberto nasceu na cidade francesa de Nice. Sua mãe é argelina descendente de franceses. Seu pai, no entanto, é brasileiro, e trabalhava na França para uma empresa brasileira quando Roberto nasceu.Aos 22 anos, Roberto passou a residir no Brasil e, após dois anos, veio a optar pela nacionalidade brasileira, em janeiro de 2007. Tendo em vista o requerimento da nacionalidade brasileira por parte de Roberto, assinale a opção correta à luz da Constituição Federal de 1988.
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Q445592 Direito Internacional Público
Assinale a opção correta, tendo em vista o Direito Econômico Internacional e, em particular, as disciplinas jurídico-internacionais relativas a investimentos.
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Q445591 Direito Internacional Público
A respeito de responsabilidade internacional, consi­ dere as asserções abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.

I. Uma decisão do Poder Judiciário brasileiro pode levar à responsabilidade internacional do Brasil, caso a decisão viole compromissos jurídico-inter- nacionais assumidos pelo país.

II. Uma lei de um dos Estados da federação não pode dar ensejo à responsabilidade internacional do Brasil porque, no âmbito nacional, os compromissos são assumidos pela União Federal.

III. A responsabilidade internacional do Estado deve ter sempre por base uma ação. Uma omissão não pode dar ensejo à responsabilização do Estado no plano internacional.

III. A responsabilidade internacional do Estado deve ter sempre por base uma ação. Uma omissão não pode dar ensejo à responsabilização do Estado no plano internacional.

IV. A responsabilidade internacional do Estado ape­nas existe se há a violação de um tratado inter­nacional. O desrespeito a um costume internacional, por exemplo, não é suficiente para dar ensejo à responsabilidade do Estado.

V. A despeito de terem personalidade jurídica internacional, as organizações internacionais não podem ser responsabilizadas juridicamente na ordem internacional.

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Q445590 Direito Internacional Público
A empresa brasileira XYZ tem investimentos de grande vulto no país ABC. De forma arbitrária, o novo Governo de ABC, ao tomar posse, apropria-se do patrimônio que XYZ detinha em ABC. Inconformada, a empresa XYZ recorre ao Governo brasileiro para que lhe conceda proteção diplomática, encampando o problema da empresa e recorrendo à Corte Internacional de Justiça em sua defesa. Indique como se denomina o ato por meio do qual o Estado brasileiro assume a reclamação da empresa XYZ, fazendo-a sua, e dispondo-se a tratar da matéria junto ao Estado autor do ilícito.
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Q445589 Direito Internacional Público
A respeito de tratados internacionais e do proce­dimento para que sejam incorporados à ordem jurídica brasileira, assinale V para as asserções verdadeiras e F para as falsas.

( )Se o tratado nada dispuser sobre o assunto, entende-se que as reservas a um tratado internacional é possível, a não ser que seja incompatível com seu objeto e sua finalidade.

( ) Caso o tratado seja assinado com reservas, o Congresso Nacional não tem poderes para adotar o tratado em sua íntegra.

( ) Caso o tratado admita reservas, essas podem ser feitas pelo Congresso Nacional, mesmo que não tenham sido feitas pelo Presidente da República (ou outro plenipotenciário) no momento da assinatura.

( ) O Presidente da República pode promulgar um tratado internacional sem que tenha havido apreciação do Congresso Nacional, caso se verifiquem os requisitos de relevância e urgência no referido tratado.

( ) A concordância do Congresso Nacional é essencial para que o Brasil denuncie um tratado internacional, desvinculando-se das obrigações nele estabelecidas.

Assinale a seqüência correta.
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Q445575 Direito Internacional Público
O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) foi criado em 1991, pelo Tratado de Assunção. Sobre o sistema de solução de controvérsias do MERCOSUL é correto afirmar que:
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Q300063 Direito Internacional Público
Sobre o MERCOSUL, é incorreto afirmar:

Alternativas
Respostas
1101: E
1102: C
1103: E
1104: E
1105: B
1106: E
1107: E
1108: E
1109: E
1110: B
1111: C
1112: D
1113: C
1114: B
1115: E
1116: A
1117: D
1118: C
1119: D
1120: A