Os tratados internacionais de direitos humanos indicam vias...

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Q2941150
Direito Internacional Público Direito Internacional e Direito Interno: teorias em confronto, monismo e dualismo , Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais , Conflitos entre Tratados Internacionais. Conflito entre Tratados Internacionais e normas de direito interno , Extinção dos Tratados Internacionais: a vontade comum, predeterminação ab-rogatória, decisão ab-rogatória superveniente, vontade unilateral (denúncia), mudanças circunstanciais – juscogens
Ano: 2007 Banca: NCE-UFRJ Órgão: ELETROBRAS Prova: NCE-UFRJ - 2007 - ELETROBRÁS - Analista - Relações Internacionais |
Q2941150 Direito Internacional Público

Os tratados internacionais de direitos humanos indicam vias de compatibilização dos dispositivos convencionais com os mecanismos do direito interno, de modo a prevenir conflitos entre as jurisdições internacional e nacional. Eles se caracterizam pelos aspectos abaixo, EXCETO:

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