Questões de Concurso
Sobre aplicação das normas de direito internacional privado: classificação, estatuto pessoal e elementos de conexão, qualificação, questão prévia ou incidental e reenvio em direito internacional privado
Foram encontradas 24 questões
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2026 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto da 2ª Região |
Q3996857
Direito Internacional Privado
Hans Mueller, cidadão alemão, casou-se com Mariana da Silva,
brasileira, em cerimônia realizada na cidade de Salvador (BA). À
época do casamento, Hans era domiciliado em Berlim e Mariana
em Salvador. Após o matrimônio, o casal fixou seu primeiro
domicílio conjugal em Lisboa, Portugal. Posteriormente,
mudaram-se para Munique, Alemanha, onde Hans veio a óbito.
Hans deixou apenas bens móveis situados no Brasil, sendo seus herdeiros Mariana e os dois filhos do casal, Renato e Marcelo, ambos brasileiros e residentes no Brasil. Considere, ainda, que a lei alemã de sucessões seja mais favorável aos herdeiros do que a lei brasileira.
À luz das disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942), é correto afirmar que os impedimentos dirimentes e as formalidades da celebração do casamento
Hans deixou apenas bens móveis situados no Brasil, sendo seus herdeiros Mariana e os dois filhos do casal, Renato e Marcelo, ambos brasileiros e residentes no Brasil. Considere, ainda, que a lei alemã de sucessões seja mais favorável aos herdeiros do que a lei brasileira.
À luz das disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942), é correto afirmar que os impedimentos dirimentes e as formalidades da celebração do casamento
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Procurador |
Q3965430
Direito Internacional Privado
Um economista de nacionalidade brasileira celebrou um contrato internacional de consultoria e assessoria estratégica com
uma empresa multinacional sediada na França, tendo como objeto a elaboração de estudos e acompanhamento de viabilidade econômica para expansão de mercado. O contrato continha cláusula expressa de eleição de foro em favor dos tribunais
franceses, imperando legislação francesa, bem como indicação da aplicação da legislação daquele país. Durante a execução
contratual, a maior parte das obrigações foi cumprida na Bélgica, onde o economista permaneceu temporariamente para
desenvolver análises técnicas e participar de reuniões presenciais. Após o encerramento do contrato, surgiu controvérsia
quanto ao pagamento de valores devidos. A empresa sustenta a aplicação da lei indicada no contrato, mediante acordo entre
as partes, enquanto o economista defende a incidência do direito brasileiro, alegando sua nacionalidade. Conforme a Lei de
Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
CPU-PE
Prova:
FCC - 2026 - CPU-PE - Gestor Governamental - Especialidade: Administrativa |
Q3872031
Direito Internacional Privado
Texto associado
Atenção: Considerea Constituição Federal de 1988 para responder à questão.
Hans, alemão, viúvo, vivia há mais de 30 anos no Brasil, quando faleceu na última semana. Hans possui apenas um herdeiro: o
seu filho Karl, brasileiro. Considerando que Hans tenha deixado somente dois bens imóveis, ambos localizados no Brasil, e com
base exclusivamente nas informações fornecidas, a sucessão dos bens de Hans será regulada pela lei
Q3821350
Direito Internacional Privado
O Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, teve
sua ementa e campo de aplicação alterados pela Lei nº
12.376, de 30 de dezembro de 2010 (Lei de Introdução
às Normas do Direito Brasileiro). Á luz da referida lei,
aponte a afirmativa abaixo que está incorreta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Câmara de Novo Horizonte - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Câmara de Novo Horizonte - SC - Procurador Jurídico |
Q3438590
Direito Internacional Privado
Conforme o decreto-lei nº 4.657/42, a lei de introdução às
normas do direito brasileiro, a lei do país em que domiciliada a
pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da
personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q3425357
Direito Internacional Privado
Paulo José, brasileiro domiciliado em Lisboa, Portugal, veio a
falecer durante a pandemia da covid-19 e deixou como herdeiros
apenas três filhos, todos brasileiros, domiciliados também no
Brasil.
Considerando que ele tinha bens tanto no Brasil quanto em Lisboa, é correto afirmar que:
Considerando que ele tinha bens tanto no Brasil quanto em Lisboa, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3302483
Direito Internacional Privado
Texto associado
Atenção: Para responder à questão, considere a
Constituição Federal de 1988.
Arlo, viúvo, que não possuía nacionalidade brasileira, faleceu em seu
país de origem, deixando, como herdeiro, um único filho, Aristides, que
é brasileiro, e um único imóvel no Brasil. A sucessão desse bem de Arlo
será regulada pela lei
Ano: 2024
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
SEMUL de Recife - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2024 - SEMUL de Recife - PE - Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres - Advogada |
Q3058547
Direito Internacional Privado
Direito Civil – Francesco e Mariana conheceram-se em Recife e, após anos de relacionamento afetivo, casaram. Tendo
em vista o fato de Francesco ser cidadão Italiano, casam-se em dezembro de 2022 no consulado da Itália em Recife,
ocasião em que informam que o casal fixará domicílio na Cidade de Lisboa em Portugal logo após a lua-de-mel, e
efetivamente passaram a residir na Capital Portuguesa a partir de janeiro de 2023. Devido a desentendimentos entre o
casal, Mariana voltou a residir em Recife a partir de dezembro de 2023 e procurou aconselhamento jurídico sobre seus
direitos, caso desejasse ajuizar ação de divórcio.
É CORRETO afirmar que a lei aplicável ao regime de bens do casal será
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canela - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Médico - Clínico Geral
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Médico Gineco - Obstetra |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Psicólogo |
Q3595812
Direito Internacional Privado
Com relação à sucessão dos bens de estrangeiros situados no País, a Constituição Federal determina que:
I. A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, independentemente se a lei pessoal do de cujus lhes seja mais favorável.
II. A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.
III. A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei estrangeira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2022
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto |
Q1959584
Direito Internacional Privado
Dadas as assertivas que se seguem, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
IADES
Órgão:
Instituto Rio Branco
Prova:
IADES - 2019 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Prova 1 |
Q1125802
Direito Internacional Privado
Considerando a atual sistemática e o entendimento da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e do Direito Internacional Privado no Brasil, julgue o item a seguir.
A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do
país em que estiver domiciliado o defunto ou o
desaparecido, quaisquer que sejam a natureza e a
situação dos bens.
Q941320
Direito Internacional Privado
Carolina, brasileira nascida em São Paulo, é filha de pai português e mãe brasileira. Segundo a legislação lusa, o filho de nacional português pode requerer a nacionalidade portuguesa por meio de processo denominado atribuição de nacionalidade. Entre a lista de documentos a serem apresentados às autoridades portuguesas, estão: registro de nascimento do português (emitido por autoridade portuguesa); certidão de casamento do português e respectiva transcrição (quando celebrado fora de Portugal); certidão de nascimento e documento de identidade do requerente.
Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q853049
Direito Internacional Privado
Assinale a opção correta de acordo com as normas de direito
internacional privado (DIPr).
Q565690
Direito Internacional Privado
Com relação a reenvio, fontes do direito internacional privado
e regras de conexão, julgue o item subsecutivo.
Regras de conexão são normas que indicam o direito aplicável a situações jurídicas que digam respeito a mais de um ordenamento jurídico.
Regras de conexão são normas que indicam o direito aplicável a situações jurídicas que digam respeito a mais de um ordenamento jurídico.
Q498698
Direito Internacional Privado
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-ES
Prova:
CESPE - 2013 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q353232
Direito Internacional Privado
Considera-se que vários ordenamentos tributários possam ser aplicados a uma mesma situação da vida internacional, visto que esta se encontra “plurilocalizada” em função dos diversos elementos de conexão adotados por cada um desses ordenamentos.
No fragmento de texto acima, apresenta-se o conceito de:
No fragmento de texto acima, apresenta-se o conceito de:
Ano: 2013
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
TRF - 3ª REGIÃO - 2013 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q345819
Direito Internacional Privado
Com relação à solução de conflito de normas, assinale a opção correta:
I) As normas conflituais clássicas reguladas pela Lei de Introdução ao Código Civil podem ser excepcionalmente substituídas pela exceção de ordem pública.
II) A ordem pública é válvula de escape que pode conferir ao sistema de conflito de leis flexibilidade necessária à sua própria manutenção.
III) As normas de aplicação imediata também impedem a utilização da norma estrangeira designada pela regra de conexão.
IV) A sistemática dos princípios de direitos humanos deve servir de matriz interpretativa apenas do direito internacional público, mas não do direito internacional privado, que tem vertente individualista e econômica.
I) As normas conflituais clássicas reguladas pela Lei de Introdução ao Código Civil podem ser excepcionalmente substituídas pela exceção de ordem pública.
II) A ordem pública é válvula de escape que pode conferir ao sistema de conflito de leis flexibilidade necessária à sua própria manutenção.
III) As normas de aplicação imediata também impedem a utilização da norma estrangeira designada pela regra de conexão.
IV) A sistemática dos princípios de direitos humanos deve servir de matriz interpretativa apenas do direito internacional público, mas não do direito internacional privado, que tem vertente individualista e econômica.
Q248678
Direito Internacional Privado
No que se refere à história dos conflitos de leis, a elementos de conexão e a reenvio, julgue os itens seguintes.
A aquisição e a exploração comercial de navios e aeronaves regem-se pela lei do local onde tenha sido efetuado o registro dos direitos de propriedade sobre a coisa.
A aquisição e a exploração comercial de navios e aeronaves regem-se pela lei do local onde tenha sido efetuado o registro dos direitos de propriedade sobre a coisa.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q216513
Direito Internacional Privado
Os elementos de conexão brasileiros constituem parte da norma do direito internacional privado que determina o ordenamento jurídico a ser aplicado a determinada causa. Assinale a opção correspondente à correta correlação entre fato(s) jurídico(s) e elemento de conexão na Lei de Introdução do Código Civil
Ano: 2009
Banca:
TRF - 4ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
TRF - 4ª REGIÃO - 2009 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q140837
Direito Internacional Privado
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.
I. Dá-se reenvio de 3º grau no caso de conflito de regras de Direito Internacional que envolva quatro países.
II. Hipótese comum de conflito de regras de Direito Internacional ocorre quanto ao foro competente para os inventários e partilhas de bens situados no Brasil, pertencentes a estrangeiro.
III. São exemplos de regras de conexão ou elementos de conexão a lex patriæ (da nacionalidade), a lex loci actus (do local da realização do ato jurídico), a lex voluntatis (escolhida pelos contratantes), a lex loci celebrationis (do local da celebração do matrimônio).
IV. Para regular as relações concernentes aos bens, segundo as normas brasileiras de Direito Internacional, aplicar-se-á a lei do país em que estiverem situados.
I. Dá-se reenvio de 3º grau no caso de conflito de regras de Direito Internacional que envolva quatro países.
II. Hipótese comum de conflito de regras de Direito Internacional ocorre quanto ao foro competente para os inventários e partilhas de bens situados no Brasil, pertencentes a estrangeiro.
III. São exemplos de regras de conexão ou elementos de conexão a lex patriæ (da nacionalidade), a lex loci actus (do local da realização do ato jurídico), a lex voluntatis (escolhida pelos contratantes), a lex loci celebrationis (do local da celebração do matrimônio).
IV. Para regular as relações concernentes aos bens, segundo as normas brasileiras de Direito Internacional, aplicar-se-á a lei do país em que estiverem situados.
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