Questões de Concurso Sobre direito financeiro
Foram encontradas 9.906 questões
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Descanso - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Descanso - SC - Agente Administrativo |
Q4044582
Direito Financeiro
De acordo com as normas gerais de direito financeiro
para elaboração e controle dos orçamentos e balanços
da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal, averigue as questões abaixo e analise:
I.A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica, financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.
II.O exercício financeiro coincidirá com o ano comercial.
III.Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
Após análise, marque a opção CORRETA.
I.A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica, financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.
II.O exercício financeiro coincidirá com o ano comercial.
III.Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
Após análise, marque a opção CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Analista de Controle Interno |
Q4017033
Direito Financeiro
A respeito da parte onde trata de orçamento na
Constituição Federal de 1988, podemos afirmar a
respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Analista de Controle Interno |
Q4017025
Direito Financeiro
Assinale a alternativa INCORRETA.
As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:
As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:
Ano: 2022
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Sapeaçu - BA
Prova:
BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Médico PSF |
Q4010562
Direito Financeiro
O orçamento da seguridade social destinará ao Sistema
Único de Saúde (SUS) de acordo com a receita estimada, os
recursos necessários à realização de suas finalidades,
previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional,
com a participação dos órgãos da Previdência Social e da
Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades
estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. São
considerados de outras fontes os recursos provenientes de
todas as alternativas abaixo, exceto:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Fiscal da Fazenda |
Q4010224
Direito Financeiro
O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade
competente que cria para o Estado obrigação de
pagamento pendente ou não de implemento de
condição, o qual não pode exceder o limite dos créditos
concedidos. Considerando suas ressalvas, é correto
afirmar que é vedado aos Municípios:
Ano: 2022
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Sapeaçu - BA
Prova:
BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Professor Fundamental Anos Finais - Artes |
Q4010200
Direito Financeiro
De acordo com a análise das alternativas a seguir, assinale
a única correta.
Ano: 2022
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Buriticupu - MA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Procurador do Município |
Q4005072
Direito Financeiro
Assinale a alternativa CORRETA. Conforme
dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei
Complementar nº 101/2000, para os fins do
disposto no caput do art. 169 da Constituição, a
despesa total com pessoal, em cada período de
apuração e em cada ente da Federação, não poderá
exceder os percentuais da receita corrente líquida,
a seguir discriminados:
Ano: 2022
Banca:
IESES
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
IESES - 2022 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Contador |
Q4004716
Direito Financeiro
Quanto as receitas e despesas públicas, analise as assertivas abaixo e identifique as corretas:
I. O superávit do orçamento corrente, de acordo com a Lei 4.320/64, Artigo 11, § 2º é classificado como receita corrente.
II. A alienação de bens imóveis é classificada como receita de capital.
III. As despesas de custeio são dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
IV. O emprenho da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2022
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Mossâmedes - GO
Prova:
Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Contador |
Q4001396
Direito Financeiro
As Operações de Crédito correspondem ao compromisso financeiro assumido pelo ente público em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de
título, etc. A operação de crédito por antecipação de receita orçamentária deve seguir as exigências da Lei de
Responsabilidade Fiscal aplicáveis às operações gerais de
crédito. Porém, não se equiparam ao conceito de Operação de Crédito:
Ano: 2022
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Mossâmedes - GO
Prova:
Aroeira - 2022 - Prefeitura de Mossâmedes - GO - Auxiliar Administrativo |
Q4000775
Direito Financeiro
A Lei Complementar Nº 101, de 4 de Maio de 2000
estabelece normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Sobre o contéudo desta lei, analise os itens a seguir.
I. Quando há referência ao Município, como um ente da Federação, estão compreendidos o Poder Executivo o Poder Legislativo e as respectivas administrações diretas.
II. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
III. Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar ao respectivo Tribunal de Contas e ao órgão competente do Ministério Público o descumprimento das prescrições estabelecidas nesta Lei Complementar.
Está(ão) correta(s):
Sobre o contéudo desta lei, analise os itens a seguir.
I. Quando há referência ao Município, como um ente da Federação, estão compreendidos o Poder Executivo o Poder Legislativo e as respectivas administrações diretas.
II. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.
III. Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar ao respectivo Tribunal de Contas e ao órgão competente do Ministério Público o descumprimento das prescrições estabelecidas nesta Lei Complementar.
Está(ão) correta(s):
Ano: 2022
Banca:
Fundação La Salle
Órgão:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Prova:
Fundação La Salle - 2022 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Assistente Administrativo |
Q3999051
Direito Financeiro
A Lei Orçamentária Anual, pelo Manual de Redação da Presidência da República (2018) é uma:
Q3983499
Direito Financeiro
Considerando as regras orçamentárias estabelecidas na Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964, que estatui normas gerais de
direito financeiro, é correto afirmar que:
Q3978567
Direito Financeiro
A lei, que instituir _____________, estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal
para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração
continuada. Assinale a seguir a opção correta que
preenche a lacuna de acordo com o Art.165, § 1º,
da Constituição Federal de 1988.
Q3978566
Direito Financeiro
Com advento da Lei n° 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, além de se basear no Capítulo II, do Título VI, da Constituição, indique, abaixo, a(s) afirmativa(s) que está ou estão de acordo com o texto legal ora mencionado:
I – Entende-se por empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Fede ração;
II – Os tribunais de Contas, Poder Judiciário e o Ministério Público não estão compreendidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000;
III – A LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias dis porá sobre o equilíbrio entre receitas, despesas e investimentos;
IV – O Projeto de Lei Orçamentária Anual é elabo rado de forma compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar.
Está correto o que se afirma apenas em:
Ano: 2022
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Maxaranguape - RN
Prova:
FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Analista de Planejamento |
Q3264076
Direito Financeiro
As metas e as prioridades orçamentárias da Administração Pública são estabelecidas pelo(a)
Q3073079
Direito Financeiro
Suponha que, num período anterior à pandemia de Covid-19, um projeto de Lei Municipal
que previa a redução da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), em 80%, na
primeira transmissão da propriedade dos imóveis financiados por uma determinada companhia de
habitação sediada na região, foi vetado, integralmente, pelo prefeito. As razões alegadas foram de
ordem jurídica, com respaldo na Lei Federal nº 101/2000, conforme justificativas a seguir:
i. Não ficou demonstrado que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária anual, e que não afetará as ______________; e
II. Não houve a apresentação de medidas de compensação, para o período previsto na legislação, por meio do(a) _______________.
Preenchem as lacunas, respectivamente, de forma CORRETA:
i. Não ficou demonstrado que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária anual, e que não afetará as ______________; e
II. Não houve a apresentação de medidas de compensação, para o período previsto na legislação, por meio do(a) _______________.
Preenchem as lacunas, respectivamente, de forma CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Estreito - MA
Prova:
IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Ouvidor Geral Municipal |
Q3045986
Direito Financeiro
A prestação de contas públicas trata também da Lei
de Responsabilidade Fiscal que se caracteriza por
estabelecer um limite de gastos com pessoal para a
União, estados e municípios. Essa ação tem como
objetivo fazer com que os gestores públicos tenham
mais cuidado com a gestão do orçamento e utilizem
os recursos para setores importantes, como saúde,
segurança e educação. Assinale a alternativa que
apresenta os percentuais limites de gastos com
pessoal para a União, Estados e Municípios,
respectivamente:
Q2680379
Direito Financeiro
A Lei nº 4.320/64 estatuiu normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de São Martinho - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de São Martinho - RS - Procurador Jurídico |
Q2571642
Direito Financeiro
No Direito Financeiro, tem natureza de lei complementar a lei:
Ano: 2022
Banca:
ADVISE
Órgão:
Câmara de Limoeiro - PE
Prova:
ADVISE - 2022 - Câmara de Limoeiro - PE - Procurador Legislativo |
Q2551325
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, é
CORRETO afirmar que a assunção direta de compromisso,
confissão de dívida ou operação assemelhada, com fornecedor de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de título de crédito, não se aplicando esta vedação a empresas estatais dependentes é equiparada a:
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