Questões de Concurso Sobre direito financeiro

Foram encontradas 9.906 questões

Q2175843 Direito Financeiro
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma das 4 etapas do Ciclo Orçamentário no Brasil: 
Alternativas
Q2175842 Direito Financeiro
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma das características da Lei das Diretrizes Orçamentárias: 
Alternativas
Q2175834 Direito Financeiro
"Princípio pelo qual o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado." O trecho anterior refere-se ao princípio orçamentário denominado:
Alternativas
Q2175281 Direito Financeiro
Não liquidar a dívida total que tiver sido honrada pela União ou por Estado, em decorrência de Garantia prestada em Operação de Crédito (LRF, art. 40, § 10º), é uma infração que terá qual penalidade? 
Alternativas
Q2170327 Direito Financeiro
De acordo com a lei de responsabilidade fiscal (Lei Complementar nº101/2000), o relatório resumido de execução orçamentária abrange todos os poderes e o ministério público, é publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto pelo balanço orçamentário, que especifica, por categoria econômica:
1. Os limites dos montantes comparativos da despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e a com pensionistas.
2. As receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar, bem como a previsão atualizada.
3. As receitas extraorçamentárias e as operações de crédito, inclusive por antecipação de receita.
4. As despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2134856 Direito Financeiro
O processo de planejamento público orçamentário contém três principais instrumentos: o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a 
Alternativas
Q2134855 Direito Financeiro
O projeto de lei que possui a iniciativa das leis orçamentárias, devendo ser enviado ao Poder Legislativo até 31 de agosto do primeiro ano do mandato, devendo vigorar por 4 anos, é o Projeto de
Alternativas
Q2118490 Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000), em seu artigo 24, nenhum benefício ou serviço relativo à seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a indicação da fonte de custeio total, nos termos do § 5º do art. 195 da Constituição, atendidas ainda as exigências do art. 17. Sobre esse artigo,
Alternativas
Q2118365 Direito Financeiro
É correto afirmar, com base na Resolução nº 40 do Senado Federal, que
Alternativas
Q2118364 Direito Financeiro
No passado, a gestão das finanças públicas era dificultada pela existência de múltiplos caixas públicos e múltiplos orçamentos, impedindo uma visão global das receitas e despesas do ente público. Para a correção deste problema, a legislação financeira brasileira passou a incorporar o princípio orçamentário do(a)
Alternativas
Q2118363 Direito Financeiro
Selecione a alternativa que completa adequadamente a lacuna existente no trecho a seguir.
“O ________ apresenta os propósitos, os objetivos e as metas para os quais a administração solicita os recursos necessários. Além disso, identifica os custos dos programas propostos para alcançar tais objetivos e os dados quantitativos que medem as realizações e o trabalho realizado dentro de cada programa.” (Adaptado de NUNES, A.; OLIVEIRA, R.; BÉU, R., 2015)
Alternativas
Q2118327 Direito Financeiro
O percentual excedente da despesa total de pessoal frente à receita corrente líquida, indicado pela Lei de Responsabilidade Fiscal e também pela C.F./1988, deverá ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes e, caso isso não ocorra, o Poder ou ente referido
Alternativas
Q2117493 Direito Financeiro
Considerando os limites para as despesas com pessoal determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, leia as afirmativas abaixo.
I. A União não poderá ultrapassar 50% de sua receita corrente bruta com gastos com pessoal.
II. Para efeito de verificação do atendimento aos limites previstos na Lei, não são computadas despesas relativas a incentivos à demissão voluntária.
III. Na verificação do atendimento dos limites definidos pela Lei, é vedada a dedução da parcela custeada com recursos aportados para a cobertura do déficit financeiro dos regimes de previdência.
Está correto apenas o que se afirma em: 
Alternativas
Q2114119 Direito Financeiro
Segundo a Lei Complementar no 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, o valor percentual máximo de despesas com pessoal que a União utilizar, em relação à sua receita líquida, é  
Alternativas
Q2107835 Direito Financeiro
O Relatório de Gestão Fiscal de um Poder Executivo, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, contém 
Alternativas
Q2107832 Direito Financeiro
Atenção: Para responder a questão, considere as seguintes despesas de um ente público que se referem ao exercício financeiro de 2021. Os valores estão expressos em reais (R$).




Imagem associada para resolução da questão

Com base nas informações fornecidas e de acordo com a Lei nº 4.320/1964, o valor inscrito em restos a pagar processados em 31/12/2021 em decorrência da execução das Despesas Correntes foi, em R$,
Alternativas
Q2106513 Direito Financeiro
Assinale a alternativa que enumera as funções do orçamento público:
Alternativas
Q2106512 Direito Financeiro
O primeiro estágio da despesa pública é
Alternativas
Q2106511 Direito Financeiro
O ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito dessa, é denominado pela Lei n. 4.320/64 de
Alternativas
Q2106510 Direito Financeiro
Com relação aos créditos adicionais, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
4381: D
4382: A
4383: B
4384: A
4385: C
4386: D
4387: A
4388: B
4389: B
4390: A
4391: D
4392: A
4393: E
4394: E
4395: D
4396: B
4397: A
4398: B
4399: D
4400: E