Assinale a alternativa INCORRETA. As emendas ao projeto de ...

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Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Analista de Controle Interno |

Q4017025 Direito Financeiro

Assinale a alternativa INCORRETA.

As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:

Indiquem os recursos necessários, admitidos os provenientes de anulação de despesa e as que incidam sobre dotações para pessoal e seus encargos.

Sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

Sejam relacionadas com a correção de erros ou omissões.

Sejam relacionadas com os dispositivos do texto do projeto de lei.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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