Quanto as receitas e despesas públicas, analise as assertiv...

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Q4004716 Direito Financeiro

Quanto as receitas e despesas públicas, analise as assertivas abaixo e identifique as corretas:



I. O superávit do orçamento corrente, de acordo com a Lei 4.320/64, Artigo 11, § 2º é classificado como receita corrente.


II. A alienação de bens imóveis é classificada como receita de capital.


III. As despesas de custeio são dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.


IV. O emprenho da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.



Assinale a alternativa correta: 

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