Questões de Direito Financeiro para Concurso - Página 215

Q2068394

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: SPGG - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - SPGG - RS - Médico (Clínica Geral) | FUNDATEC - 2023 - SPGG - RS - Médico (Medicina do Trabalho | FUNDATEC - 2023 - SPGG - RS - Médico (Neurologia) | FUNDATEC - 2023 - SPGG - RS - Médica (Pediatra) | FUNDATEC - 2023 - SPGG - RS - Médico de Perícia e Análise (Psiquiatria) |

Q2068394 Direito Financeiro

Considerando o teor da LC nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A Lei de Diretrizes Orçamentárias atenderá o disposto no § 2º do Art. 165 da Constituição e disporá também sobre equilíbrio entre receitas e despesas.

B

Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão constarão da Lei Orçamentária Anual.

C

O refinanciamento da dívida pública constará conjuntamente na Lei Orçamentária e nas de crédito adicional.

D

É vedado consignar na Lei Orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

E

O impacto e o custo fiscal das operações realizadas pelo Banco Central do Brasil serão demonstrados trimestralmente, nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias da União.

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Q2063591

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Direito |

Q2063591 Direito Financeiro

Com referência ao direito financeiro e às definições legais aplicáveis, julgue o item seguinte.

Viola o princípio da transparência da gestão dos recursos públicos o regime de execução de despesas públicas decorrentes de emendas do relator-geral do projeto de lei orçamentária anual, que impede a identificação do autor da emenda e do beneficiário da despesa decorrente da emenda.

Certo

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Q2063589

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Direito |

Q2063589 Direito Financeiro

Com referência ao direito financeiro e às definições legais aplicáveis, julgue o item seguinte.

A Lei de Responsabilidade Fiscal contém tipos penais específicos para as infrações dos seus dispositivos.

Certo

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Q2063588

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: POLC-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PO-AL - Perito Criminal - Especialidade: Direito |

Q2063588 Direito Financeiro

Com referência ao direito financeiro e às definições legais aplicáveis, julgue o item seguinte.

É considerada como despesa de pessoal aquela decorrente da terceirização extraordinária de serviços de perícias criminais em razão do aumento esporádico da demanda.

Certo

Errado

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Q2055285

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEC-BA Prova: IBFC - 2023 - SEC-BA - Mediador |

Q2055285 Direito Financeiro

O Banco Central do Brasil (Bacen) é o órgão executivo central do Sistema Financeiro Nacional (SFN), responsável pela fiscalização e cumprimento das disposições que regulam o funcionamento do SFN de acordo com as normas expedidas pelo Conselho Monetário Nacional. Assinale a alternativa incorreta a respeito das principais atribuições do Bacen.

A

Emitir normas, autorizar o funcionamento das instituições financeiras, fiscalizar e fazer intervenções

B

Receber depósitos compulsórios e voluntários, e fazer operações de redesconto

C

Comprar e vender títulos públicos federais

D

Emitir papel-moeda, controlar e sanear o meio circulante

E

Elaborar o orçamento da união

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Q2055284

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEC-BA Prova: IBFC - 2023 - SEC-BA - Mediador |

Q2055284 Direito Financeiro

A atividade financeira do Estado consiste no conjunto de atos voltados para a obtenção e administração de recursos financeiros com o objetivo de viabilizar a satisfação das necessidades públicas. O orçamento público, por sua vez, é o instrumento legal mais importante das Finanças Pública. A respeito do ciclo orçamentário, assinale a alternativa correta.

A

O processo se inicia com a elaboração, pelo Legislativo, do projeto de lei do Plano Plurianual (PPA)

B

A partir do Plano Plurianual (PPA), é elaborado, pelo Legislativo, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

C

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo

D

O Plano Plurianual (PPA) é um projeto de lei elaborado anualmente

E

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como objetivo fiscalizar o atingimento das metas orçamentárias do ano anterior

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Q2035305

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SEAGRI-DF Prova: IADES - 2023 - SEAGRI-DF - Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Administrador |

Q2035305 Direito Financeiro

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, são consideradas despesas obrigatórias de caráter continuado aquelas

A

assim definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

B

que impliquem repasse de recursos da União para os municípios.

C

que fixam para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

D

associadas à prestação dos serviços públicos de segurança, saúde e educação.

E

decorrentes de ação transitada em julgado.

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Q2035303

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: SEAGRI-DF Prova: IADES - 2023 - SEAGRI-DF - Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Administrador |

Q2035303 Direito Financeiro

No que se refere aos programas governamentais, assinale a alternativa que indica o dispositivo legal responsável pela definição das metas e das prioridades a serem executadas.

A

Lei de Diretrizes Orçamentárias

B

Lei de Responsabilidade Fiscal

C

Plano Plurianual

D

Lei Orçamentária Anual

E

Lei Complementar Orçamentária

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Q4147315

Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Técnico em Contabilidade |

Q4147315 Direito Financeiro

Na Lei n. 4.320/1964, encontramos o seguinte dispositivo legal: "a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas". Estamos nos referindo à (ao):

A

Superávit Financeiro.

B

Dívida Fundada.

C

Excesso de Arrecadação.

D

Resultado Patrimonial Positivo.

E

Insuficiência de Caixa.

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Q4147308

Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Técnico em Contabilidade |

Q4147308 Direito Financeiro

Conforme disposto na Lei n. 4.320/1964, "são créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento". Os créditos adicionais classificam-se em:

A

Processados e não processados.

B

Globais, ordinários e estimativos.

C

Correntes, de custeio e de capital.

D

Suplementares, especiais e extraordinários.

E

Financeiros, orçamentários e patrimoniais.

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Q4143867

Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Economista |

Q4143867 Direito Financeiro

A Lei de Responsabilidade Fiscal disciplina a gestão da Administração Pública. Portanto, inclui os entes da Federação e as entidades da administração direta e indireta.
Marque a entidade que NÃO é abrangida pela referida norma:

A

Universidade Federal do Amapá.

B

Banco Central do Brasil.

C

Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

D

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos-Correios.

E

Instituto Nacional do Seguro Social.

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Q4143866

Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Economista |

Q4143866 Direito Financeiro

A Lei Complementar n. 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, tem a finalidade de dar corpo à política de estabilidade fiscal e, sobretudo, dar um "choque" de gestão na Administração Pública brasileira. No que tange à despesa total com pessoal, cada ente da federação não poderá exceder os percentuais da receita corrente liquida.
Considerando o exposto, marque a alternativa CORREТА:

A

União (40%), Estados (50%) e Municípios (50%)

B

União (50%), Estados (60%) e Municípios (55%)

C

União (40%), Estados (50%) e Municípios (60%)

D

União (60%), Estados (60%) e Municípios (60%)

E

União (50%), Estados (60%) e Municípios (60%)

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Q4143745

Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Contador |

Q4143745 Direito Financeiro

Conforme disposto na Lei Complementar n. 101/2000, o projeto de lei orçamentária anual será elaborado de forma compatível com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Sobre este tema, NÃO é correto afirmar que:

A

É vedado consignar na lei orçamentária, crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

B

Conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

C

O refinanciamento da dívida pública constará separadamente na lei orçamentária e nas de crédito adicional.

D

Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.

E

A atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada poderá superar a variação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias, ou em legislação específica.

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Q4141101

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Administrador |

Q4141101 Direito Financeiro

Acerca do orçamento público, assinale a alternativa incorreta.

A

Plano de Governo que fará previsão de todas as receitas e despesa ou ainda, operações de crédito público.

B

Fundamenta-se no princípio da Publicidade e Transparência, onde se pretende dar conhecimento público ao conteúdo orçamentário por meio de veículos oficiais, princípio este consagrado no art. 37 da CF de 1988.

C

Elaborada e aprovada pelo poder legislativo.

D

Utilizado pelo Governo para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos.

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Q4140911

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Administrativo |

Q4140911 Direito Financeiro

Complete corretamente o que se está afirmando. Com base na Lei Complementar de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000, a destinação de recursos para direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por

A

Decreto.

B

Lei.

C

Emenda Constitucional.

D

Resolução.

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Q4140906

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Administrativo |

Q4140906 Direito Financeiro

Considera-se despesa obrigatória de caráter continuado a

A

despesa derivada de liminar do STF

B

despesa corrente derivada de lei.

C

despesa derivada de decreto legislativo.

D

despesa derivada de medida provisória.

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Q4140894

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Administrativo |

Q4140894 Direito Financeiro

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

A lei de diretrizes orçamentárias tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais (compreendidos aqui: __________________________), de forma a adequálos às diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidos no __________________.

A

o orçamento fiscal e o orçamento de investimento das empresas estatais / plano plurianual

B

o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social / processo de planejamento-orçamento

C

o orçamento de investimento das empresas estatais e o orçamento da seguridade social / processo de planejamento-orçamento

D

o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas estatais e o orçamento da seguridade social / plano plurianual

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Q4140889

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Administrativo |

Q4140889 Direito Financeiro

Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na elaboração e na execução da lei orçamentária. O princípio segundo o qual deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro e para determinado ente, e o princípio pelo qual o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas orçamentárias do referido ente são, respectivamente, os princípios:

A

da Unidade e da Universalidade.

B

da Anualidade e da Universalidade.

C

da Anualidade e do Equilíbrio.

D

da Universalidade e do Equilíbrio.

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Q4140833

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Procurador do Município |

Q4140833 Direito Financeiro

Considerando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), assinale a alternativa INCORRETA acerca das despesas com pessoal.

A

Entende-se como despesa total com pessoal o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência.

B

A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos 11 (onze) imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência, independentemente de empenho.

C

Para os fins do disposto no caput do Art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir discriminados: União: 50% (cinquenta por cento); Estados: 60% (sessenta por cento); Municípios: 60% (sessenta por cento).

D

É anulável o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda ao limite legal de comprometimento aplicado às despesas com pessoal inativo.

E

Os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos serão contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal".

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Q4140832

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Erechim - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Erechim - RS - Procurador do Município |

Q4140832 Direito Financeiro

O Direito Financeiro tem como principal fonte normativa, além da Constituição Federal, a Lei nº 4.320/1946 e suas alterações, que estatui normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Segundo disciplinado em referida norma, assinale a alternativa que apresenta, exclusivamente, despesas de capital com dotações classificadas como inversões financeiras.

A

Despesas para a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.

B

Despesas para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

C

Subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.

D

Subvenções econômicas, as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

E

Despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

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Questões de Concurso Sobre direito financeiro

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