Questões de Concurso Comentadas sobre direito financeiro
Foram encontradas 10.039 questões
Ano: 2006
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q53639
Direito Financeiro
Considere as seguintes afirmativas:
I. A Lei Orçamentária Anual compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e o orçamento da seguridade social.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais de forma a adequá-los às diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidos no plano plurianual.
III. O Plano Plurianual é um plano de médio prazo, por meio do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem à realização dos objetivos e metas fixadas para um período de dez anos.
IV. A lei dos orçamentos anuais é o instrumento utilizado para a conseqüente materialização do conjunto de ações e objetivos que foram planejados visando ao atendimento e bem-estar da coletividade.
V. A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública.
Sobre o Orçamento Público no Brasil está correto o que se
afirma SOMENTE em
I. A Lei Orçamentária Anual compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e o orçamento da seguridade social.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos anuais de forma a adequá-los às diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidos no plano plurianual.
III. O Plano Plurianual é um plano de médio prazo, por meio do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem à realização dos objetivos e metas fixadas para um período de dez anos.
IV. A lei dos orçamentos anuais é o instrumento utilizado para a conseqüente materialização do conjunto de ações e objetivos que foram planejados visando ao atendimento e bem-estar da coletividade.
V. A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública.
Sobre o Orçamento Público no Brasil está correto o que se
afirma SOMENTE em
Q46537
Direito Financeiro
É de competência privativa do Senado Federal, EXCETO:
Q46536
Direito Financeiro
Acerca dos restos a pagar, a Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe:
Q46535
Direito Financeiro
"Montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, bem assim as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento", é, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, definição de
Q46533
Direito Financeiro
Receita derivada e receita originária são, respectivamente,
Q46532
Direito Financeiro
Segundo a Lei nº 4.320/64, o crédito adicional destinado a despesa para a qual não haja dotação orçamentária específica denomina-se crédito
Q46531
Direito Financeiro
Ao se referir à previsão e à arrecadação da receita pública, a Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que a reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida
Q46530
Direito Financeiro
Em relação às normas constitucionais sobre o orçamento, é vedada a instituição de fundos
Q46529
Direito Financeiro
No âmbito da legislação concorrente, a Constituição Federal determina que a competência
Ano: 2005
Banca:
FAPEU
Órgão:
TRE-SC
Prova:
FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Contador |
Q2262798
Direito Financeiro
O recolhimento de uma receita orçamentária tributária é registrado no sistema financeiro com qual
dos seguintes lançamentos?
Ano: 2005
Banca:
FAPEU
Órgão:
TRE-SC
Prova:
FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Contador |
Q2262792
Direito Financeiro
Assinale a alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei no 4.320/64, são receitas correntes:
Ano: 2005
Banca:
FAPEU
Órgão:
TRE-SC
Prova:
FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Contador |
Q2262791
Direito Financeiro
Para que sejam abertos créditos adicionais, dos tipos suplementares e especiais, existe a necessidade de indicação de fonte de recursos para a sua cobertura. Qual das alternativas a seguir NÃO É
admitida para a finalidade aqui tratada, de acordo com o art. 43, da Lei no
4.320/64?
Ano: 2005
Banca:
FAPEU
Órgão:
TRE-SC
Prova:
FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Contador |
Q2262790
Direito Financeiro
Qual a lei que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração
pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para as despesas relativas aos programas de duração continuada?
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2005 - TRE-MT - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q2252234
Direito Financeiro
Em relação às diretrizes orçamentárias, assinale a opção correta
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2005 - TRE-MT - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q2252232
Direito Financeiro
No que diz respeito à tramitação do projeto de lei
orçamentária anual, assinale a opção correta.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2005 - TRE-MT - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q2252231
Direito Financeiro
O plano plurianual, de acordo com a Constituição Federal,
Ano: 2005
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-MG
Prova:
FCC - 2005 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q2250854
Direito Financeiro
Na Lei do Orçamento, as autorizações de despesas não
computadas ou insuficientemente dotadas, denominam-se
Q2238299
Direito Financeiro
Com base nas disposições sobre responsabilidade fiscal, julgue o seguinte item.
Projeto de lei contemplando ampliação de benefício tributário
de que resulte renúncia de receita só pode ser aprovado se for
acompanhado de estimativa do respectivo impacto
orçamentário-financeiro.
Q2238298
Direito Financeiro
Com base nas disposições sobre responsabilidade fiscal, julgue o seguinte item.
Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica têm
de ser utilizados prioritariamente para atender ao objeto de sua
vinculação, destinando-se o excesso, em cada exercício, à
formação do superávit primário e ao pagamento da dívida.
Q1640043
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar
nº 101/00) dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação
do respectivo Relatório de Gestão Fiscal, via de regra de
periodicidade quadrimestral, até trinta dias após o
encerramento do período a que corresponder, com amplo
acesso ao público, inclusive por meio eletrônico. Sua não-divulgação ou seu não-envio ao Tribunal de Contas, nos
prazos e condições estabelecidos na lei, sujeita o ente da
Federação, dentre outras, à sanção de impedimento, até
que a situação seja regularizada, de
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