O recolhimento de uma receita orçamentária tributária é regi...

Interpretação do Enunciado:

O enunciado aborda o tema da receita orçamentária tributária e o seu registro no sistema financeiro. Para entender a questão, é necessário ter conhecimento básico sobre como as receitas públicas são registradas e contabilizadas dentro do contexto das finanças públicas.

Legislação Aplicável:

A legislação que regula como as receitas devem ser registradas no orçamento é a Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Explicação do Tema Central:

O tema central é o registro contábil de receitas orçamentárias tributárias. Quando o governo arrecada tributos, esse valor deve ser registrado adequadamente para refletir a entrada de recursos no caixa do governo. É importante entender que na contabilidade pública, o registro da receita ocorre no momento em que ela é efetivamente arrecadada.

Exemplo Prático:

Imagine que uma empresa paga um imposto de renda de R$ 10.000,00. No sistema contábil, esse valor é registrado como uma entrada de recursos financeiros, aumentando o saldo do caixa ou dos bancos do governo.

Justificativa da Alternativa Correta (Alternativa A):

A alternativa A - Caixa ou Bancos a Receita Tributária está correta porque, na contabilidade pública, o ingresso efetivo de recursos financeiros provenientes de tributos é registrado com um débito na conta de Caixa ou Bancos, que representa a entrada de dinheiro, e um crédito na conta de Receita Tributária, que representa o reconhecimento da receita.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa B - Caixa ou Bancos a Contas a Receber: Incorreta porque Contas a Receber não é utilizada no momento da arrecadação efetiva, mas sim para registrar valores que ainda não foram recebidos.

Alternativa C - Receita Tributária a Caixa ou Bancos: Incorreta porque inverte a lógica contábil. O correto é debitar Caixa ou Bancos (entrada de recursos) e creditar Receita Tributária (reconhecimento da receita), e não o contrário.

Alternativa D - Recebimentos a Receita de Impostos: Incorreta porque não reflete adequadamente as contas utilizadas no registro de uma receita orçamentária tributária. A conta Recebimentos não é a utilizada para este tipo de registro na contabilidade pública.

Pegadinhas e Estratégias:

Uma pegadinha comum em questões como essa é a inversão de contas no registro contábil. Lembre-se de que, na entrada de recursos, o caixa ou bancos é debitado, e a receita é creditada.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!