No âmbito da legislação concorrente, a Constituição Federal ...

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Q46529

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |

Q46529 Direito Financeiro

No âmbito da legislação concorrente, a Constituição Federal determina que a competência

da União limitar-se-á a estabelecer normas individuais.

da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados.

dos Estados para legislar sobre normas gerais exclui a competência concorrente da União.

da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

da União limitar-se-á a estabelecer normas individuais e exclui a competência suplementar dos Estados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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