Assinale a alternativa CORRETA. De acordo com a Lei no 4....

Vamos abordar a questão sobre receitas correntes conforme a Lei nº 4.320/64, que é fundamental para compreender a classificação das receitas públicas.

O tema central da questão é identificar corretamente o que constitui uma receita corrente. De acordo com a Lei nº 4.320/64, as receitas correntes são aquelas que aumentam o patrimônio público de modo não duradouro. São exemplos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, receitas patrimoniais, receitas industriais, receitas de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes. As receitas correntes são essenciais para o financiamento das atividades cotidianas do governo.

Para ilustrar, pense na receita de impostos como o IPTU de uma cidade. O pagamento desse imposto pelo contribuinte entra nos cofres públicos como receita corrente, pois será usado para cobrir despesas correntes, como manutenção de escolas e hospitais.

Justificativa da Alternativa Correta (D): A alternativa D menciona impostos, receitas de contribuições e receita da dívida ativa, que são todas classificadas como receitas correntes. A dívida ativa refere-se a créditos que o governo tem direito a receber e que não foram pagos na data de vencimento, transformando-se em receita corrente ao serem recuperados.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Inclui operações de crédito, que são classificadas como receitas de capital, não correntes. Assim, está incorreta.

Alternativa B: Também menciona operações de crédito, que, como já explicado, não são receitas correntes, mas sim de capital.

Alternativa C: Fala em receitas de alienação de bens móveis e imóveis, que são receitas de capital. Além disso, receitas patrimoniais são correntes, mas a presença da alienação de bens torna a alternativa incorreta.

Uma pegadinha comum é confundir receitas correntes com receitas de capital. Lembre-se sempre de que receitas que aumentam o patrimônio de forma duradoura são de capital, enquanto as demais, que financiam as despesas do dia a dia, são correntes.

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