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Questões de Direito Financeiro - Princípios orçamentários para Concurso

Foram encontradas 20 questões

Q898707 Direito Financeiro

Considerando o disposto na CF acerca do direito financeiro, julgue o item que se segue.


Na elaboração de seus orçamentos anuais, o município deve observar o disposto na lei de diretrizes orçamentárias do respectivo estado-membro, sob pena de ruptura com o princípio da unidade orçamentária.

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Q893713 Direito Financeiro
Em relação aos princípios orçamentários, assinale a alternativa que define corretamente o princípio nela mencionado.
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Q874962 Direito Financeiro

No que tange às disposições constitucionais a respeito das finanças públicas, ao conceito e às espécies de orçamento público, aos princípios orçamentários, às normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320/1964) e à fiscalização e ao controle interno e externo dos orçamentos, julgue o item a seguir.


Decorre do princípio do equilíbrio orçamentário, do ponto de vista material, a exigência de que, no orçamento público, haja equilíbrio entre receitas e despesas totais, ainda que sejam obtidas operações de crédito para financiar parte das despesas públicas.

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Q862635 Direito Financeiro
Considerando o regime constitucional das leis que tratam do orçamento público, assinale a opção correta.
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Respostas
1: E
2: C
3: E
4: E
5: C