No âmbito da Administração Financeira e Orçamentária do Muni...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Bálsamo - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Bálsamo - SP - Procurador |
Q4357849
Direito Financeiro
No âmbito da Administração Financeira e Orçamentária do Município de Bálsamo, a elaboração e a execução das leis orçamentárias devem observar normas e princípios rígidos estabelecidos na Lei Orgânica Municipal. A respeito do tema e, ainda,
de acordo com a norma, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os recursos que, em decorrência de veto ou emenda do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.
( ) A apresentação de emendas ao projeto de lei orçamentária anual que sejam incompatíveis com o Plano Plurianual será admitida quando obtiver a concordância favorável da maioria qualificada dos membros da Câmara Municipal.
( ) O investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado mediante dotação contida na lei orçamentária anual, sendo dispensada a prévia inclusão no Plano Plurianual ou a autorização de lei específica.
A sequência está correta em
( ) Os recursos que, em decorrência de veto ou emenda do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, com prévia e específica autorização legislativa.
( ) A apresentação de emendas ao projeto de lei orçamentária anual que sejam incompatíveis com o Plano Plurianual será admitida quando obtiver a concordância favorável da maioria qualificada dos membros da Câmara Municipal.
( ) O investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado mediante dotação contida na lei orçamentária anual, sendo dispensada a prévia inclusão no Plano Plurianual ou a autorização de lei específica.
A sequência está correta em