Questões de Direito Financeiro - Os créditos orçamentários e adicionais para Concurso - Página 5

Q2290293

Ano: 2023 Banca: Unesc Órgão: Câmara de Itapema - SC Prova: Unesc - 2023 - Câmara de Itapema - SC - Analista Legislativo Contábil |

Q2290293 Direito Financeiro

Os créditos denominados de adicionais incorrem por autorização de despesas não fixadas na Lei de Orçamento. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de crédito com destinação estabelecida por calamidade pública ou casos específicos como guerra.

A

Créditos suplementares.

B

Créditos emergenciais.

C

Créditos extraordinários.

D

Créditos superiores.

E

Créditos regulares.

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Q2287794

Ano: 2023 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Jardim do Seridó - RN Prova: FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Jardim do Seridó - RN - Assistente Previdenciário |

Q2287794 Direito Financeiro

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços dos entes federativos, os créditos adicionais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica são classificados como

A

especiais.

B

suplementares.

C

extraordinários.

D

complementares.

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Q2284484

Ano: 2023 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Prova: COMVEST UFAM - 2023 - UFAM - Técnico em Contabilidade |

Q2284484 Direito Financeiro

Em relação aos Créditos Suplementares, assinale a alternativa CORRETA:

A

A vigência dos Créditos Suplementares limita-se ao exercício financeiro em que foram abertos, não sendo admitida prorrogação (reabertura).

B

Os Créditos Suplementares, dependentes de autorização legislativa, são para reforço de dotação insuficientemente prevista na LOA, nas condições e limites estabelecidos na própria Lei Orçamentária Anual (LOA).

C

Os Créditos Especiais são destinados para reforço de dotação de subtítulo constante da Lei Orçamentária Anual.

D

Os Créditos Suplementares são destinados às despesas para as quais não haja subtítulo na Lei Orçamentária Anual.

E

Os Créditos Suplementares autorizados na Lei Orçamentária são para reforço de dotação insuficientemente prevista na LOA, acima dos limites autorizados na LOA ou não autorizada no texto da referida lei.

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Q2248007

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento - Tarde |

Q2248007 Direito Financeiro

Já em curso o exercício financeiro de 2023, percebeu-se que a dotação prevista na lei orçamentária anual (LOA) de 2023 do Município Alfa para a construção de uma creche não seria suficiente para a conclusão da obra. Assim, o prefeito determinou à repartição responsável que elaborasse minuta de Decreto abrindo créditos adicionais para reforçar essa dotação orçamentária, fundamentando sua determinação no fato de que para abertura desse tipo de crédito adicional, havia autorização prévia na LOA 2023.

Diante desse cenário e de acordo com a Lei n° 4.320/1964, o crédito adicional que se pretende abrir configura:

A

crédito extraordinário, mas necessitaria de lei especifica autorizando sua abertura, uma vez que autorização prévia na LOA viola o principio da exclusividade orçamentária:

B

crédito suplementar, mas necessitaria de lei especifica autorizando sua abertura, uma vez que a autorização previa na LOA viola o principio da exclusividade orçamentária;

C

crédito suplementar, podendo ser aberto por decreto, uma vez que a autorização prévia na LOA não viola o princípio da exclusividade orçamentária;

D

crédito especial, mas necessitaria de lei especifica autorizando sua abertura, uma vez que a autorização prévia na LOA viola o principio da exclusividade orçamentária;

E

crédito especial, podendo ser aberto por decreto, uma vez que a autorização prévia na LOA não viola o principio da exclusividade orçamentária.

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Q2241775

Ano: 2023 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2023 - UFAL - Técnico em Contabilidade |

Q2241775 Direito Financeiro

Em relação aos créditos adicionais, assinale a alternativa correta.

A

Os créditos extraordinários destinam-se às despesas urgentes e imprevistas.

B

O superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício corrente é uma fonte de recursos para abertura de créditos adicionais.

C

O produto de operações de crédito é uma fonte de recursos para abertura de créditos adicionais que não altera para mais o valor do saldo orçamentário disponível.

D

O crédito adicional suplementar é a modalidade destinada a cobrir aumento de despesas já previstas no orçamento, por exemplo, concessão de reajustes salariais acima do índice original.

E

Para a situação de calamidade pública e a necessidade de arcar com despesas em ações emergenciais que não contam com dotação orçamentária específica, é cabível a abertura de crédito especial que prescinde de autorização legislativa e de indicação de fonte de receita.

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Q2133820

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Jurídica |

Q2133820 Direito Financeiro

Acerca dos créditos adicionais, é INCORRETO, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, afirmar:

A

Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.

B

Os créditos adicionais especiais são os destinados a despesas para as quais haja dotação orçamentária específica.

C

Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.

D

São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

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Q2133819

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Jurídica |

Q2133819 Direito Financeiro

A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Tratase de uma lei nacional. Possui o status de complementar em função do fenômeno da recepção. Assim, é materialmente complementar e formalmente ordinária.
A respeito dos dispositivos presentes na referida lei, assinale a alternativa CORRETA.

A

O empenho de despesa cujo montante não possa ser exatamente determinado não é admitido.

B

Os créditos adicionais especiais destinam-se a reforçar as dotações orçamentárias já existentes.

C

A despesa de um determinado ente público será reconhecida por meio do regime de competência, levando em consideração o exercício do referido empenho.

D

Classifica-se o pagamento de juros da dívida pública como despesa de capital.

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Q2116279

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: CGM - RJ Prova: FGV - 2023 - CGM - RJ - Técnico de Controle Interno |

Q2116279 Direito Financeiro

Mesmo que um orçamento seja elaborado com muita diligência a partir de informações atualizadas e fidedignas, é comum a necessidade de se realizarem alterações qualitativas e quantitativas no orçamento ao longo do período de execução. Diante da necessidade de abrir um crédito adicional especial em um dado momento do exercício financeiro, deve-se observar que:

A

a programação de despesa a ser reforçada não deverá ser alterada;

B

há um limite de abertura de tais créditos na lei orçamentária;

C

pode ser coberto com recursos resultantes da anulação parcial de créditos adicionais;

D

sua execução não poderá se estender para além do exercício corrente;

E

tais créditos não poderão ser abertos nos últimos quatro meses do exercício financeiro.

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Q2098973

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário Área - Contabilidade |

Q2098973 Direito Financeiro

Considere que a Administração tenha se defrontado com situação de calamidade pública e necessite arcar com despesas em ações emergenciais que não contam com dotação orçamentária específica. Para cobertura de tais despesas, é cabível

A

abertura de crédito suplementar ou extraordinário, ambos com prévia autorização legislativa, sendo que somente o segundo demanda a indicação de fonte de custeio.

B

utilização do fundo de compensação para remanejamentos previsto na Lei Orçamentária Anual, desde que providenciada a sua recomposição em até 90 dias.

C

abertura de crédito especial adicional, por Decreto do Chefe do Executivo, ratificado por lei específica que deve ser editada no mesmo exercício financeiro.

D

abertura de crédito extraordinário, que prescinde de autorização legislativa e de indicação de fonte de receita.

E

realização da despesa sem prévia dotação orçamentária, desde que o evento esteja previsto no Anexo de Riscos Fiscais que acompanha a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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Q4147308

Ano: 2022 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2022 - UNIFAP - Técnico em Contabilidade |

Q4147308 Direito Financeiro

Conforme disposto na Lei n. 4.320/1964, "são créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento". Os créditos adicionais classificam-se em:

A

Processados e não processados.

B

Globais, ordinários e estimativos.

C

Correntes, de custeio e de capital.

D

Suplementares, especiais e extraordinários.

E

Financeiros, orçamentários e patrimoniais.

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Q4110221

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Contador |

Q4110221 Direito Financeiro

De acordo com a Lei 4.320/1964, os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Assinale a alternativa que apresenta as categorias corretas nas quais se classificam os créditos adicionais:

A

Créditos: suplementares, especiais e emergenciais.

B

Créditos: especiais, extraordinários e complementares.

C

Créditos: suplementares, especiais e extraordinários.

D

Créditos: normais, especiais e emergenciais.

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Q2265531

Ano: 2022 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Maxaranguape - RN Prova: FUNCERN - 2022 - Prefeitura de Maxaranguape - RN - Analista Orçamentário |

Q2265531 Direito Financeiro

Os créditos adicionais são alterações qualitativas e quantitativas realizadas no orçamento público. É correto afirmar que os créditos adicionais

A

especiais são os créditos destinados a reforço de dotação orçamentária.

B

extraordinários são os créditos destinados a despesas urgentes e imprevisíveis.

C

complementares são os créditos destinados a calamidades públicas e guerras externas.

D

suplementares são os créditos destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

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Q2184508

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: PRUDENCO Prova: VUNESP - 2022 - PRUDENCO - Advogado Pleno |

Q2184508 Direito Financeiro

Para cobrir déficit de uma empresa estatal municipal, o Prefeito propõe aumentar o capital da entidade. De acordo com o ordenamento jurídico em vigor, essa proposta é juridicamente

A

inviável, pois o meio adequado para aumentar capital de empresa estatal se dá mediante alienação do respectivo controle acionário, precedida de lei autorizativa e de regular processo de licitação.

B

inviável, pois não se admite que ente federativo destine recursos próprios para cobrir déficit de pessoa jurídica, exceto nos casos de instituições do Sistema Financeiro Nacional.

C

inviável, pois a lei de responsabilidade fiscal veda a destinação de recursos públicos para cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas integrantes da Administração Pública indireta, inclusive instituições financeiras.

D

viável, desde que seja precedida da concessão de empréstimo com encargos financeiros inferiores ao custo de captação, observadas as disposições do plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias.

E

viável, desde que exista autorização em lei específica e previsão no orçamento ou em seus créditos adicionais, bem como que sejam observadas as condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.

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Q2032527

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q2032527 Direito Financeiro

Em relação à chamada regra de ouro no campo orçamentário, a Constituição Federal

A

possibilita ressalvas, desde que mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

B

objetiva impedir que as operações de crédito sejam contratadas para financiar despesas de capital.

C

viabiliza, em caráter ordinário, a realização de operações de crédito necessárias ao financiamento das despesas correntes.

D

garante que as operações de crédito sejam superiores às despesas de capital.

E

impõe limite às despesas de capital, de modo que não sejam superiores às despesas correntes.

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Q2021612

Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guaratuba - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Guaratuba - PR - Gestor Público - Edital nº 001 |

Q2021612 Direito Financeiro

Pelo artigo 41 da Lei Federal nº 4.320/64, os créditos adicionais são:

A

Os suplementares, os especiais, os sumários e os extraordinários.

B

O remanejamento e a alocação de recursos.

C

As transferências e as transposições de recursos.

D

Os suplementares, os especiais e os extraordinários.

E

Os suplementares e os especiais.

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Q2021514

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Controlador Interno |

Q2021514 Direito Financeiro

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre a destinação de recursos públicos para o setor privado, analisar a sentença abaixo:
A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais (1ª parte). Compreende-se incluída a concessão de empréstimos, financiamentos e refinanciamentos, inclusive as respectivas prorrogações e a composição de dívidas, a concessão de subvenções e a participação em constituição ou aumento de capital (2ª parte).
A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

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Q2016449

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM Recife - PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |

Q2016449 Direito Financeiro

Com base na legislação aplicável ao direito financeiro, julgue, entre os recursos listados a seguir, aqueles que são considerados disponíveis para a abertura de créditos suplementares e especiais, desde que não comprometidos.
I superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
II recursos provenientes de excesso de arrecadação
III recursos resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei
IV produto de operações de crédito autorizadas, de forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realizá-las
V recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes, mediante prévia e específica autorização legislativa

Assinale a opção correta

A

Apenas os itens I, III e V estão certos.

B

Apenas os itens I, II, III e IV estão certos.

C

Apenas os itens I, II, IV e V estão certos.

D

Apenas os itens II, III, IV e V estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q2006499

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-MS Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Q2006499 Direito Financeiro

Quanto às finanças públicas, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Lei complementar disporá sobre dívida pública externa e interna, incluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo Poder Público.
II. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: o plano plurianual; as diretrizes orçamentárias; os orçamentos anuais.
III. É vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.
IV. A despesa com pessoal ativo e inativo e pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não pode exceder os limites estabelecidos em lei complementar.

A

Apenas I, II e III estão corretas.

B

Apenas I, II e IV estão corretas.

C

Apenas II, III e IV estão corretas.

D

Apenas I, III e IV estão corretas.

E

I, II, III e IV estão corretas.

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Q1998822

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Contador - Edital nº 2 |

Q1998822 Direito Financeiro

“Valores provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender determinadas despesas e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente.” As informações se referem a:

A

Recursos especiais.

B

Receitas correntes.

C

Receitas de capital.

D

Créditos suplementares.

E

Créditos extraordinários.

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Q1998731

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-SC Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Assistente Jurídico - Edital nº 2 |

Q1998731 Direito Financeiro

A Lei Orçamentária Anual compreende os orçamentos fiscal, de investimento e de seguridade social. É cabível a essa norma:

A

Dispor sobre a limitação das programações de caráter obrigatório.

B

Determinar como será realizado o cumprimento de restos a pagar.

C

Fixar diretrizes para a instituição e funcionamento de fundos financeiros.

D

Autorizar abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito.

E

Estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta.

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Questões de Concurso Sobre os créditos orçamentários e adicionais em direito financeiro

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