Questões de Direito Financeiro - Os créditos orçamentários e adicionais para Concurso - Página 5

Q3298388

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Morrinhos - GO Prova: IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Agente de Serviços de Tesouraria |

Q3298388 Direito Financeiro

O município X identificou a necessidade de realizar despesas não fixadas ou insuficientemente fixadas na Lei Orçamentária. Isso foi ocasionado por erros do planejamento ou fatos imprevistos, conforme descrito a seguir.

Imagem associada para resolução da questão

Com base nessas informações, a dotação inicial sofreu aumento em

A

R$ 135.000,00.

B

R$ 105.000,00.

C

R$ 100.000,00.

D

R$ 85.000,00.

E

R$ 70.000,00.

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Q3298374

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Morrinhos - GO Prova: IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Agente de Serviços de Tesouraria |

Q3298374 Direito Financeiro

A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. O orçamento anual consignará importância para atender determinada despesa a fim de executar ações que lhe caiba realizar. Tal importância é denominada de

A

categoria econômica.

B

fonte de recursos.

C

atividade.

D

projeto.

E

dotação.

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Q3275772

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itumbiara - GO Prova: IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Procurador Municipal |

Q3275772 Direito Financeiro

Em consonância com a redação da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, os créditos adicionais classificam-se em

A

suplementares, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

B

suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária.

C

especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

D

especiais, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Q3274077

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AM Prova: FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Tecnólogo em Gestão Financeira |

Q3274077 Direito Financeiro

O governo de um Estado identificou a necessidade de implementar um novo programa de incentivo à inovação tecnológica para pequenas empresas, que não estava previsto na LOA. Para viabilizar essa iniciativa, será necessário criar uma dotação orçamentária específica, pois não há recursos previamente destinados a essa ação. Além disso, há a necessidade de autorização legislativa para a sua concretização. Diante dessa situação, qual é o tipo de crédito adicional adequado para permitir a execução dessa nova despesa?

A

Suplementar.

B

Especial.

C

Extraordinário.

D

Suplementar vinculado.

E

Remanejamento.

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Q3272106

Ano: 2025 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFOPA Prova: CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Técnico em Contabilidade |

Q3272106 Direito Financeiro

No Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP/2024), há a previsão de que as Notas Explicativas que deverão acompanhar o balanço orçamentário divulguem determinadas informações. Em relação a essas informações, analise os itens seguintes.

I. As obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais a curto prazo e a longo prazo.
II. O detalhamento das receitas e despesas intraorçamentárias, quando relevantes.
III. O detalhamento de despesas executadas por tipos de créditos (inicial, suplementar, especial e extraordinário).
IV. Os ingressos de recursos relativos a consignações em folhas de pagamentos, fianças, cauções, dentre outras.

Estão corretos

A

I, II, III e IV.

B

I, II e III, somente.

C

II, III e IV, somente.

D

II e III, somente.

E

I e IV, somente.

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Q3272105

Ano: 2025 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFOPA Prova: CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Técnico em Contabilidade |

Q3272105 Direito Financeiro

Os créditos empenhados em liquidação devem ser registrados, respeitando a estruturação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Nesse sentido, e independentemente de seu fato gerador ser antes, no mesmo momento ou depois do empenho, mas antes da liquidação, é correto afirmar que a referida conta deve ser registrada

A

nos controles devedores.

B

no passivo.

C

na variação patrimonial aumentativa.

D

no ativo.

E

na variação patrimonial diminutiva.

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Q3263722

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Gestão de Riscos e Conformidade |

Q3263722 Direito Financeiro

Considere que determinado órgão público federal decida colocar em execução um novo projeto relacionado à educação que envolva novas despesas para a instituição. Porém, verificou-se, após análise cuidadosa, que as despesas do projeto ultrapassavam os limites previstos na lei orçamentária para projetos dessa área. Diante disso, tendo por base as normas de administração financeira e de contabilidade previstas pelo Decreto-Lei nº 200/1967, tal despesa:

A

Não poderá ser realizada, pois o custo não excede os limites previamente fixados em lei.

B

Poderá ser realizada, desde que seja executada por meio da contratação de serviços privados.

C

Poderá ser realizada, desde que existam créditos excedentes de despesas previstas para projetos de outra área.

D

Não poderá ser realizada, pois nenhuma despesa poderá ser realizada sem a existência de crédito que a comporte.

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Q3263535

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Nutricionista |

Q3263535 Direito Financeiro

A gestão eficiente dos recursos no Pnae é essencial para promover a transparência, a sustentabilidade e o cumprimento dos princípios de equidade e segurança alimentar. Em relação ao atendimento da alimentação escolar nas Instituições Federais de Ensino (IFE), analise as assertivas abaixo:

I. O FNDE realiza, no início de cada exercício, o destaque de créditos orçamentários para as unidades gestoras das IFE responsáveis pelas escolas federais, sem necessidade de Termo de Execução Descentralizada (TED).
II. A gestão da alimentação escolar nas escolas federais pode ser feita sem necessidade de TED.
III. As unidades gestoras das IFE são responsáveis pelo recebimento e gestão dos recursos do PNAE, sendo responsáveis por sua execução nas escolas federais.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

Q3211780

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Fiscal Tributário |

Q3211780 Direito Financeiro

Os créditos adicionais correspondem às autorizações para aplicação de despesas que não tenham sido computadas ou tenham sido insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento. No que se refere aos créditos adicionais, é correto afirmar que, quando destinados a despesas

A

insuficientemente dotadas, são classificados como suplementares.

B

sem dotação orçamentária específica, são classificados como extraordinários.

C

decorrentes de calamidade pública, são classificados como especiais.

D

sem previsão orçamentária, são classificados como complementares.

E

sem dotação orçamentária específica, são classificados como complementares.

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Q3209392

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Analista de Orçamento e Planejamento |

Q3209392 Direito Financeiro

São classificados como créditos adicionais

A

os destinados para cobrir despesas de capital.

B

os previstos na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)

C

os destinados a despesas imprevistas ou de calamidade pública.

D

os destinados para fins de operações de crédito previstos na Lei Orçamentária Anual.

E

aqueles aprovados no PPA (Plano Plurianual).

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Q3207151

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: CFESS Prova: CONSULPAM - 2025 - CFESS - Assistente Técnico de Tesouraria |

Q3207151 Direito Financeiro

Os créditos adicionais especiais são considerados:

A

Os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

B

Os destinados a despesas urgentes, mas previstas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

C

Os destinados a reforço de dotação orçamentária.

D

Os destinados a despesas para as quais haja dotação orçamentária.

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Q3179554

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: FGV - 2025 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q3179554 Direito Financeiro

Assinale a alternativa correta:

A

A subvenção econômica destinada à pessoa física no ato da contratação que tenha por objetivo proporcionar a aquisição ou a produção da moradia por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida será concedida apenas uma vez para cada beneficiário e poderá ser cumulativa com os descontos habitacionais concedidos nas operações de financiamento efetuadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), vedada a sua concessão à pessoa física que: (i) seja titular de contrato de financiamento obtido com recursos do FGTS ou em condições equivalentes às do Sistema Financeiro da Habitação, em qualquer parte do País; (ii) seja proprietária, promitente compradora ou titular de direito de aquisição, de arrendamento, de usufruto ou de uso de imóvel residencial, regular, com padrão mínimo de edificação e de habitabilidade estabelecido pelas regras da administração municipal, e dotado de abastecimento de água, de solução de esgotamento sanitário e de atendimento regular de energia elétrica, em qualquer parte do País; (iii) tenha recebido, nos últimos 10 anos, benefícios similares oriundos de subvenções econômicas concedidas com recursos do Orçamento-Geral da União, do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) ou provenientes de descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS, excetuados as subvenções e os descontos destinados à aquisição de material de construção e o Crédito Instalação, disponibilizados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na forma prevista em regulamentação específica.

B

O Programa Minha Casa, Minha Vida atenderá famílias residentes em áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil e famílias residentes em áreas rurais com renda bruta familiar anual de até R$ 96 mil reais, conforme redação da Lei nº 14.620/2023, considerando faixas de renda para famílias residentes em áreas urbanas e faixas de renda para famílias residentes em áreas rurais. A atualização dos valores de renda bruta familiar deverá ser realizada anualmente, mediante ato do Ministro de Estado das Cidades. Para fins de enquadramento nas faixas de renda, o cálculo do valor de renda bruta familiar considerará os benefícios temporários de natureza indenizatória, assistencial ou previdenciária, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, benefício de prestação continuada (BPC) e benefício do Programa Bolsa Família, ou outros que vierem a substituí-los.

C

No âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida a União, por meio do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal, em conformidade com as dotações e disponibilidades orçamentárias e financeiras, poderá repassar aos entes estaduais, distrital e municipais, a título de transferência facultativa, fundo a fundo ou por meio da celebração de convênio, contrato de repasse ou instrumentos congêneres, no mínimo 5% (cinco por cento) da soma dos recursos de dotações orçamentárias da União, Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), além dos recursos de emendas parlamentares, podendo ser utilizados para: (i) retomada de obras paradas; (ii) obras de retrofit ou requalificação; (iii) obras em Municípios de até 50 mil habitantes.

D

Para os lotes urbanizados produzidos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, o investimento realizado pelo empreendedor na rede de distribuição de energia elétrica não poderá ser revertido em subsídio ou desconto em tarifa aos proprietários de lote, independente da proporção do impacto do investimento na sua tarifa.

E

A gestão operacional dos recursos do Orçamento-Geral da União será efetuada pela Caixa Econômica Federal, exceto quando destinados a: (i) complementar os descontos concedidos pelo FGTS; (ii) atender as famílias residentes em áreas rurais, na hipótese de concessão direta a pessoa física; ou (iii) alocar subvenção econômica com a finalidade de complementar o valor necessário a assegurar o equilíbrio econômico-financeiro das operações realizadas pelas instituições ou pelos agentes financeiros, incluídos os custos de alocação, de remuneração e de perda de capital e as despesas de contratação, de administração, de cobrança e de execução judicial e extrajudicial.

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Q3175783

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Contador |

Q3175783 Direito Financeiro

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as condições gerais de ocorrência à especificação de recursos para créditos adicionais.

Coluna 1
1. Superávit financeiro.
2. Excesso de arrecadação.
3. Anulação de dotações. 4. Crédito extraordinário.

Coluna 2

( ) Recurso proveniente de anulação parcial ou total de dotações.
( ) Recurso proveniente de receitas não previstas ou superiores às estimadas.
( ) Recurso proveniente do saldo positivo apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
( ) Recurso destinado a despesas urgentes e imprevisíveis, como guerra ou calamidade pública.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

4 – 3 – 2 – 1.

B

1 – 2 – 3 – 4.

C

2 – 1 – 4 – 3.

D

3 – 2 – 1 – 4.

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Q3175782

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Contador |

Q3175782 Direito Financeiro

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os tipos de créditos adicionais às suas características.

Coluna 1

1. Crédito suplementar.
2. Crédito especial.
3. Crédito extraordinário.
4. Crédito adicional.

Coluna 2

( ) Destinado a despesas imprevisíveis e urgentes, como calamidades públicas.
( ) Destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
( ) Destinado ao reforço de dotação orçamentária já existente.
( ) Autorização de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na LOA.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

3 – 2 – 1 – 4.

B

2 – 4 – 3 – 1.

C

1 – 3 – 4 – 2.

D

4 – 1 – 2 – 3.

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Q4360353

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Contador |

Q4360353 Direito Financeiro

Os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento. Assinale a alternativa que apresenta a destinação dos créditos especiais e a indicação da fonte de recursos.

A

Os créditos especiais são destinados a despesas não previstas na LOA, sem haver a necessidade de indicação de fonte de recursos.

B

Os créditos especiais são destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; para a sua abertura pode ser usado o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.

C

Os créditos especiais são destinados a despesas urgentes e imprevistas, não sendo necessária a indicação de fonte de recurso.

D

Os créditos especiais são destinados a reforço de dotação orçamentária, podendo ser utilizados para a sua abertura os créditos resultantes de anulação parcial ou total de outras dotações orçamentárias.

E

Os créditos especiais são destinados a despesas não pagas em exercícios anteriores por insuficiência de caixa, não sendo necessária a indicação de fonte para o exercício vigente, pois é componente do orçamento anterior.

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Q4270795

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Santa Leopoldina - ES - Contador |

Q4270795 Direito Financeiro

O crédito adicional utilizado para cobrir despesas em caso de calamidade pública é denominado de:

A

Crédito adicional especial.

B

Crédito adicional emergencial.

C

Crédito adicional extraordinário.

D

Crédito adicional suplementar.

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Q4270703

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Santa Leopoldina - ES - Auditor Interno |

Q4270703 Direito Financeiro

Os créditos adicionais são aqueles não previstos ou insuficientemente previstos na Lei Orçamentária. Assim, avalie as proposições:

I.O crédito suplementar é destinado ao reforço de dotação orçamentária.

II.O crédito especial é aquele destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

III.Os créditos extraordinários são aqueles destinados a cobrir despesas que não foram suficientemente cobertas pela abertura dos créditos especiais.

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas as proposições II e III estão corretas.

B

Apenas as proposições I e II estão corretas.

C

Apenas a proposição II está correta.

D

Apenas a proposição III está correta.

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Q3245085

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: SAAE de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2024 - SAAE de Aparecida - SP - Tesoureiro |

Q3245085 Direito Financeiro

Os créditos adicionais são definidos legalmente como sendo autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do orçamento.
A esse respeito, é correto afirmar que os créditos adicionais são classificados como

A

suplementares quando destinados a despesas para as quais não haja dotação específica e têm vigência adstrita ao exercício em forem abertos e aos dois subsequentes.

B

especiais quando destinados a cobrir despesas urgentes e imprevistas geradas em razão de calamidade pública e terão vigência enquanto perdurar a calamidade.

C

suplementares quando destinados a despesas para as quais não haja dotação específica e independem da existência de recursos disponíveis.

D

especiais quando destinados a cobrir despesas urgentes e imprevistas e são abertos pelo Poder Executivo que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

E

suplementares quando destinados ao reforço da dotação orçamentária e podem ter sua abertura autorizada pela própria Lei Orçamentária Anual.

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Q3191406

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Analista de Procuradoria |

Q3191406 Direito Financeiro

De acordo com a Lei Federal n.º 4.320/1964, como são classificados os créditos adicionais?

A

Suplementares, especiais e emergenciais.

B

Ordinários, suplementares e contingenciais.

C

Ordinários, contingenciais e extraordinários.

D

Especiais, ordinários e emergenciais.

E

Suplementares, especiais e extraordinários.

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Q3176805

Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Assistente Administrativo |

Q3176805 Direito Financeiro

No âmbito da execução orçamentária dos entes federados, os créditos suplementares e os créditos especiais são exemplos de

A

créditos extraordinários.

B

créditos ilimitados.

C

créditos informais.

D

créditos elementares.

E

créditos adicionais.

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Questões de Concurso Sobre os créditos orçamentários e adicionais em direito financeiro

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