Questões de Concurso
Sobre os créditos orçamentários e adicionais em direito financeiro
Foram encontradas 384 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Câmara de Venda Nova do Imigrante - ES - Contador |
Q4054508
Direito Financeiro
Durante a execução do orçamento do município de Sol Nascente, no exercício de 2025, a secretaria municipal de obras identificou a necessidade urgente de reconstruir uma ponte de madeira que ruiu após fortes chuvas, interrompendo o acesso de
uma comunidade rural. Para tanto, seria necessário contratar uma empresa especializada e adquirir materiais com despesa
total estimada em R$ 450.000,00. Verificou-se que:
• Não havia dotação específica para essa obra no orçamento vigente;
• Havia superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior (2024), no montante de R$ 200.000,00; e
• A receita tributária arrecadada até aquele momento superava as previsões iniciais, gerando um excesso de arrecadação de R$ 300.000,00.
Considerando o caso hipotético descrito e a atual normatização sobre o tema, a solução adequada para a execução da referida obra deverá ser:
• Não havia dotação específica para essa obra no orçamento vigente;
• Havia superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior (2024), no montante de R$ 200.000,00; e
• A receita tributária arrecadada até aquele momento superava as previsões iniciais, gerando um excesso de arrecadação de R$ 300.000,00.
Considerando o caso hipotético descrito e a atual normatização sobre o tema, a solução adequada para a execução da referida obra deverá ser:
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Procurador Jurídico |
Q4048913
Direito Financeiro
O Prefeito de um Município, diante de uma
necessidade urgente de reformar a ponte principal da
cidade que Íoi danificada por fortes chuvas, percebe que
a dotação orçamentária prevista na Lei Orçamentária
Anual (LOA) para "Manutenção de Vias Públicas"
é
insuficiente. Para resolver o problema, o Poder Executivo
edita um decreto abrindo um crédito adicional para
reforçar a dotação já existente, utilizando como fonte de
recurso o cancelamento parcial de uma dotação destinada
à construção de um novo parque municipal, sem prévia
autorização legislativa específica para esse ato, sob
a
justificativa de urgência e interesse público. Com base na
Constituição Federal de 1988 e na legislação de regência,
na condição de Procurador Municipal, assinale
a
alternativa que apresenta a análise jurídica CORRETA
sobre a validade do ato.
Ano: 2025
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Alvorada do Sul - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Fiscal Tributário |
Q4240126
Direito Financeiro
Mediante a Lei Federal nº 4.320/64, que estatui
normas gerais de direito financeiro para elaboração
e controle dos orçamentos e balanços da União, dos
Estados, dos Municípios e do Distrito Federal,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFABC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Técnico em Contabilidade |
Q4093901
Direito Financeiro
Durante a execução da Lei Orçamentária Anual
(LOA) de determinada universidade federal, o setor
de contabilidade identificou a necessidade
emergencial de aquisição de álcool em gel para
conter a disseminação de um surto de gripe na
região. No entanto, não havia dotação
orçamentária específica para essa despesa, visto
que a situação não era prevista no orçamento
inicial. Diante desse caso e conforme as
disposições da Lei nº 4.320/1964 e da Constituição
Federal de 1988, assinale a alternativa que
apresenta corretamente o tipo de crédito adicional
que deve ser utilizado para atender à situação.
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Joinville - SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Economista |
Q4056789
Direito Financeiro
Considere que no ano de 20xx um município
brasileiro realizou as seguintes ações:
I. contratou novos servidores para a saúde, elevando a despesa com pessoal para 65% da Receita Corrente Líquida;
II. fez repasses, previstos no orçamento, de R$ 100.000 a uma organização não governamental de animais abandonados;
III. abriu crédito suplementar de R$ 1.000.000 para obras em infraestrutura, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal;
IV. concedeu garantia em operação de crédito interna a uma determinada autarquia municipal, sem exigir contrapartida.
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, são condutas corretas do município
I. contratou novos servidores para a saúde, elevando a despesa com pessoal para 65% da Receita Corrente Líquida;
II. fez repasses, previstos no orçamento, de R$ 100.000 a uma organização não governamental de animais abandonados;
III. abriu crédito suplementar de R$ 1.000.000 para obras em infraestrutura, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal;
IV. concedeu garantia em operação de crédito interna a uma determinada autarquia municipal, sem exigir contrapartida.
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, são condutas corretas do município
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Itumbiara - GO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Itumbiara - GO - Contador Legislativo |
Q4054079
Direito Financeiro
Sobre os créditos adicionais ao orçamento público, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Itumbiara - GO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Itumbiara - GO - Contador Legislativo |
Q4054074
Direito Financeiro
De acordo com o que preconiza a Lei nº 4.320/1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e
controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
( ) A abertura dos créditos suplementares, especiais e extraordinários depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.
( ) Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.
( ) O ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde for possível.
A sequência está correta em
( ) São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
( ) A abertura dos créditos suplementares, especiais e extraordinários depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.
( ) Os créditos adicionais terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.
( ) O ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde for possível.
A sequência está correta em
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
SAAE de Cerquilho - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - SAAE de Cerquilho - SP - Controlador Interno |
Q3793389
Direito Financeiro
Conforme a Lei nº 4.320/1964, a abertura dos
créditos suplementares e especiais depende da
existência de recursos disponíveis para ocorrer a
despesa e será precedida de exposição
justificativa. Considera-se recurso para esse fim,
desde que não comprometidos, o proveniente de:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAU-MG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAU-MG - Assistente Administrativo e Financeiro |
Q3502986
Direito Financeiro
No que se refere à Lei n.º 4.320/1964 e suas alterações, e a licitações e contratos administrativos, julgue o seguinte item.
Para apurar recursos utilizáveis provenientes de excesso de arrecadação, deve-se deduzir a importância de créditos especiais e extraordinários abertos no exercício.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cerro Grande - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Cerro Grande - RS - Oficial Administrativo |
Q3300752
Direito Financeiro
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa correta.
Q3300556
Direito Financeiro
Em consulta ao Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), o Governo Federal identificou a
necessidade de anular uma descentralização interna de créditos. Esse tipo de revisão financeira faz parte
da gestão orçamentária realizada pela administração pública brasileira. Considerando os critérios
estabelecidos pela legislação, é correto afirmar que a descentralização interna de créditos poderá ser
anulada quando
Q3300551
Direito Financeiro
O Governo do Estado do Pará identificou a necessidade de realizar despesas não previstas ou
insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual - LOA. Para sanar essa necessidade, a Administração
Pública do Estado do Pará pretende abrir créditos adicionais. Nesse caso, deve atentar para o que está
previsto na Lei nº 4.320/1964 sobre esse tema. Considerando as classificações dos créditos adicionais e as
fontes de recursos disponíveis, um dos critérios da referida lei é atendido quando o(s)
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Morrinhos - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Agente de Serviços de Tesouraria |
Q3298388
Direito Financeiro
O município X identificou a necessidade de realizar despesas não fixadas ou insuficientemente fixadas na Lei Orçamentária. Isso foi ocasionado por erros do planejamento ou fatos imprevistos, conforme descrito a seguir.
Com base nessas informações, a dotação inicial sofreu aumento em
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Morrinhos - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Agente de Serviços de Tesouraria |
Q3298374
Direito Financeiro
A autorização legislativa para a realização da despesa
constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou
adicional. O orçamento anual consignará importância para
atender determinada despesa a fim de executar ações que
lhe caiba realizar. Tal importância é denominada de
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Itumbiara - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Prefeitura de Itumbiara - GO - Procurador Municipal |
Q3275772
Direito Financeiro
Em consonância com a redação da Lei nº 4.320, de 17 de
março de 1964, que estatui normas gerais de direito
financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e
balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do
Distrito Federal, os créditos adicionais classificam-se em
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-AM
Prova:
FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Tecnólogo em Gestão Financeira |
Q3274077
Direito Financeiro
O governo de um Estado identificou a necessidade de implementar um novo programa
de incentivo à inovação tecnológica para pequenas empresas, que não estava previsto na LOA. Para
viabilizar essa iniciativa, será necessário criar uma dotação orçamentária específica, pois não há
recursos previamente destinados a essa ação. Além disso, há a necessidade de autorização legislativa
para a sua concretização. Diante dessa situação, qual é o tipo de crédito adicional adequado para
permitir a execução dessa nova despesa?
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Técnico em Contabilidade |
Q3272106
Direito Financeiro
No Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP/2024), há a previsão de que as Notas
Explicativas que deverão acompanhar o balanço orçamentário divulguem determinadas informações. Em relação
a essas informações, analise os itens seguintes.
I. As obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais a curto prazo e a longo prazo.
II. O detalhamento das receitas e despesas intraorçamentárias, quando relevantes.
III. O detalhamento de despesas executadas por tipos de créditos (inicial, suplementar, especial e extraordinário).
IV. Os ingressos de recursos relativos a consignações em folhas de pagamentos, fianças, cauções, dentre outras.
Estão corretos
I. As obrigações trabalhistas, previdenciárias e assistenciais a curto prazo e a longo prazo.
II. O detalhamento das receitas e despesas intraorçamentárias, quando relevantes.
III. O detalhamento de despesas executadas por tipos de créditos (inicial, suplementar, especial e extraordinário).
IV. Os ingressos de recursos relativos a consignações em folhas de pagamentos, fianças, cauções, dentre outras.
Estão corretos
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Técnico em Contabilidade |
Q3272105
Direito Financeiro
Os créditos empenhados em liquidação devem ser registrados, respeitando a estruturação do Plano de Contas
Aplicado ao Setor Público (PCASP). Nesse sentido, e independentemente de seu fato gerador ser antes, no
mesmo momento ou depois do empenho, mas antes da liquidação, é correto afirmar que a referida conta deve
ser registrada
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Gestão de Riscos e Conformidade |
Q3263722
Direito Financeiro
Considere que determinado órgão público federal decida colocar em execução um novo projeto relacionado à educação que
envolva novas despesas para a instituição. Porém, verificou-se, após análise cuidadosa, que as despesas do projeto ultrapassavam os limites previstos na lei orçamentária para projetos dessa área. Diante disso, tendo por base as normas de administração financeira e de contabilidade previstas pelo Decreto-Lei nº 200/1967, tal despesa:
Q3263535
Direito Financeiro
A gestão eficiente dos recursos no Pnae é essencial para promover a transparência,
a sustentabilidade e o cumprimento dos princípios de equidade e segurança alimentar. Em relação ao
atendimento da alimentação escolar nas Instituições Federais de Ensino (IFE), analise as assertivas
abaixo:
I. O FNDE realiza, no início de cada exercício, o destaque de créditos orçamentários para as unidades gestoras das IFE responsáveis pelas escolas federais, sem necessidade de Termo de Execução Descentralizada (TED).
II. A gestão da alimentação escolar nas escolas federais pode ser feita sem necessidade de TED.
III. As unidades gestoras das IFE são responsáveis pelo recebimento e gestão dos recursos do PNAE, sendo responsáveis por sua execução nas escolas federais.
Quais estão corretas?
I. O FNDE realiza, no início de cada exercício, o destaque de créditos orçamentários para as unidades gestoras das IFE responsáveis pelas escolas federais, sem necessidade de Termo de Execução Descentralizada (TED).
II. A gestão da alimentação escolar nas escolas federais pode ser feita sem necessidade de TED.
III. As unidades gestoras das IFE são responsáveis pelo recebimento e gestão dos recursos do PNAE, sendo responsáveis por sua execução nas escolas federais.
Quais estão corretas?
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