Questões de Direito Financeiro - Os créditos orçamentários e adicionais para Concurso
Foram encontradas 286 questões
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Contador - Edital nº 2 |
Q1998822
Direito Financeiro
“Valores provenientes da realização de recursos financeiros
oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie,
de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de
direito público ou privado, destinados a atender determinadas
despesas e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente.” As informações se referem a:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Assistente Jurídico - Edital nº 2 |
Q1998731
Direito Financeiro
A Lei Orçamentária Anual compreende os orçamentos fiscal, de
investimento e de seguridade social. É cabível a essa norma:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Política Econômica e Finanças Públicas |
Q1988776
Direito Financeiro
O teto de gastos é um dos principais instrumentos do Novo
Regime Fiscal, instituído pela Emenda Constitucional nº 95, de
2016, para controle da dívida pública.
Com relação ao teto de gastos, analise os itens a seguir.
I. Foram definidos limites individualizados da despesa nominal para cada Poder Público.
II. O teto para o ano de 2017 foi definido igual à despesa primária paga no exercício de 2016, incluídos os restos a pagar pagos e demais operações que afetam o resultado primário, corrigida pela expectativa do IPCA para o ano de 2017.
III. É vedada a abertura de crédito suplementar ou especial que amplie o montante total autorizado de despesa primária sujeita ao teto de gastos.
Está correto o que se afirma em
I. Foram definidos limites individualizados da despesa nominal para cada Poder Público.
II. O teto para o ano de 2017 foi definido igual à despesa primária paga no exercício de 2016, incluídos os restos a pagar pagos e demais operações que afetam o resultado primário, corrigida pela expectativa do IPCA para o ano de 2017.
III. É vedada a abertura de crédito suplementar ou especial que amplie o montante total autorizado de despesa primária sujeita ao teto de gastos.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Provas:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Orçamento e Análise Econômica
|
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Orçamento e Direito Financeiro |
Q1984149
Direito Financeiro
Cinco professores de universidade federal situada no Estado de
São Paulo foram nomeados, em setembro de 2021, para assumir
elevados cargos de direção em outra universidade federal,
situada no Estado de Minas Gerais. Em razão da necessidade de
terem que passar a residir em Minas Gerais, faziam jus, como
servidores federais, ao auxílio-moradia. Contudo, não havia
previsão dos gastos para atender a essa nova categoria de
programação (pagamento de tais auxílios) na Lei Orçamentária
Anual (LOA) da União. Por isso, foi enviado ao Congresso Nacional
um projeto de lei, em outubro do mesmo ano, prevendo
autorização para fazer frente a tais gastos.
Diante desse cenário, tal autorização por lei deverá ser para abertura de crédito adicional
Diante desse cenário, tal autorização por lei deverá ser para abertura de crédito adicional
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FCC - 2022 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Contabilidade |
Q1982494
Direito Financeiro
No que concerne ao regramento de execução orçamentária, constitui exceção à regra geral que predica que os créditos vinculam-se ao exercício orçamentário em que foram autorizados: