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Q4110221 Direito Financeiro
De acordo com a Lei 4.320/1964, os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Assinale a alternativa que apresenta as categorias corretas nas quais se classificam os créditos adicionais:
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Lei nº 4.320/1964, art. 41: "Os créditos adicionais classificam-se em: I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária; II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública." Como o enunciado pede as categorias em que se classificam os créditos adicionais, a alternativa correta é a C, que reproduz a classificação legal.

Tema central: Créditos adicionais
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque substitui a categoria legal "extraordinários" por "emergenciais". O art. 41 da Lei nº 4.320/1964 não prevê créditos adicionais "emergenciais"; a classificação legal é taxativa.
B
Errada
Está errada porque exclui a categoria legal "suplementares" e inclui "complementares", expressão inexistente no art. 41 da Lei nº 4.320/1964.
C
Certa
A alternativa C está correta porque coincide com o rol taxativo do art. 41 da Lei nº 4.320/1964. O enunciado parte do conceito do art. 40 da mesma lei — "São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento." — e cobra a classificação legal dessas autorizações. Essa classificação é composta apenas por créditos suplementares, especiais e extraordinários.
D
Errada
Está errada porque inclui "normais" e "emergenciais", categorias que não constam do art. 41 da Lei nº 4.320/1964, além de omitir "suplementares" e "extraordinários".
Pegadinha da questão
A banca trocou a nomenclatura legal por termos intuitivos, especialmente "emergenciais" no lugar de "extraordinários" e "complementares" no lugar de "suplementares". A questão exigia literalidade da Lei nº 4.320/1964.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão pedir classificação de créditos adicionais, confira o rol fechado do art. 41 da Lei nº 4.320/1964: suplementares, especiais e extraordinários.
  • Não aceite sinônimos ou termos de linguagem comum se a lei usa nomenclatura específica.
  • Use o art. 40 para identificar o conceito de crédito adicional e o art. 41 para separar as espécies.

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