Questões de Concurso
Sobre dívida ativa, consolidada e pública em direito financeiro
Foram encontradas 171 questões
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Caxias do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco 2 |
Q4202346
Direito Financeiro
O Município X, buscando antecipar recursos para financiar obras de infraestrutura
urbana, encaminhou um projeto de lei autorizando a alienação onerosa de direitos decorrentes de
créditos tributários inscritos em dívida ativa a fundo de investimento regulamentado pela Comissão
de Valores Mobiliários (CVM). Durante a análise da proposta, a Procuradoria-Geral do Município
examinou os requisitos estabelecidos no artigo 39-A da Lei Federal nº 4.320/1964. Nesse contexto,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Nova Roma do Sul - RS - Técnico de Contabilidae |
Q4156430
Direito Financeiro
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) Refinanciamento da dívida mobiliária consiste na emissão de títulos destinada ao pagamento do principal da dívida, acrescido da respectiva atualização monetária.
( ) A operação de crédito por antecipação da receita destina-se a suprir insuficiência de caixa e somente pode ser realizada a partir do décimo dia do exercício financeiro.
( ) Não integram a dívida pública consolidada as operações de crédito com prazo inferior a doze meses, ainda que suas receitas tenham sido previstas no orçamento.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
Prova:
FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Analista Contábil |
Q4118924
Direito Financeiro
A dívida pública consolidada representa, via de regra,
um compromisso de exigibilidade superior a doze meses.
Para legislar a esse respeito, o Senado Federal fixou
limites globais para o montante da dívida consolidada.
Desse modo, no caso dos municípios, a dívida
consolidada líquida não poderá exceder a sua receita
corrente líquida no percentual de:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Contador |
Q4067935
Direito Financeiro
Determinada entidade federativa realizou operação de crédito para financiamento de
obras de infraestrutura, com prazo de amortização superior a cinco exercícios financeiros. No mesmo
período, efetuou renegociação de parcela relevante de sua dívida consolidada e registrou crescimento
expressivo das despesas correntes obrigatórias. Considerando as disposições da Lei
Complementar nº 101/2000 acerca da dívida pública e do endividamento, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Fiscal de Tributos Municipais II |
Q3580078
Direito Financeiro
A dívida ativa pode ser descrita como o conjunto de
créditos em favor da Fazenda Pública que não foram recebidos no prazo para pagamento que foi definido na
lei ou após decisão em processo regular. Assinale a
assertiva correta:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Delegado de Policia Federal |
Q3530711
Direito Financeiro
Julgue o item a seguir com base nas normas de direito financeiro.
A dívida pública corresponde aos créditos inscritos em dívida ativa da União, oriundos de tributos não pagos e de outras obrigações inadimplidas.
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CFESS
Prova:
CONSULPAM - 2025 - CFESS - Assistente Técnico de Tesouraria |
Q3207155
Direito Financeiro
A dívida pública representada por títulos emitidos
pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil,
Estados e Municípios, é definida como:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Contador |
Q3175794
Direito Financeiro
Qual das seguintes alternativas descreve corretamente o conceito de “dívida
consolidada” no contexto da administração pública?
Q3174726
Direito Financeiro
Com relação à dívida ativa e às certidões negativas, avalie as
afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a
falsa.
( ) De acordo com a redação da Lei nº 6.830/1980, não se aplicam à dívida ativa não tributária as normas relativas à responsabilidade prevista na legislação tributária.
( ) A Fazenda Pública, caso ajuíze ação anulatória ou embargos à execução fiscal questionando crédito inscrito em dívida ativa, somente fará jus à expedição da certidão positiva de débito com efeitos de negativa, caso haja penhora de bens, nos termos do Art. 206 do CTN.
( ) É cabível o ajuizamento da execução fiscal do débito inscrito em dívida ativa, com a observância das regras de execução contra a fazenda pública (Art. 910 do CPC/2015); a oposição de embargos pela fazenda pública e a expedição da certidão positiva com efeitos de negativa independem de garantia do juízo.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) De acordo com a redação da Lei nº 6.830/1980, não se aplicam à dívida ativa não tributária as normas relativas à responsabilidade prevista na legislação tributária.
( ) A Fazenda Pública, caso ajuíze ação anulatória ou embargos à execução fiscal questionando crédito inscrito em dívida ativa, somente fará jus à expedição da certidão positiva de débito com efeitos de negativa, caso haja penhora de bens, nos termos do Art. 206 do CTN.
( ) É cabível o ajuizamento da execução fiscal do débito inscrito em dívida ativa, com a observância das regras de execução contra a fazenda pública (Art. 910 do CPC/2015); a oposição de embargos pela fazenda pública e a expedição da certidão positiva com efeitos de negativa independem de garantia do juízo.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caieiras - SP - Procurador Jurídico |
Q3172108
Direito Financeiro
Dívida pública _______________ corresponde ao montante total, apurado sem
duplicidade, das obrigações financeiras do ente
da Federação, assumidas em virtude de leis, ______________ , convênios ou ________________ e da
realização de ______________ , para
amortização em prazo superior a _______________ ;
Observe a assertiva a seguir e aponte a opção que preenche adequadamente as lacunas:
Observe a assertiva a seguir e aponte a opção que preenche adequadamente as lacunas:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Lins - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Procurador |
Q3231954
Direito Financeiro
O tema do financiamento do Estado é tratado de forma
abrangente pela Constituição Federal, que estabelece,
de forma objetiva, as competências de diferentes órgãos
para o tratamento da matéria. Neste contexto, é correto
afirmar que a competência para dispor sobre operações
de crédito, dívida pública e emissões de curso forçado
cabe, nos termos da Constituição de 1988, ao (à)
Ano: 2024
Banca:
UNIFIMES
Órgão:
Prefeitura de Mineiros - GO
Prova:
UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Procurador |
Q3144150
Direito Financeiro
Representam tipos de operações financeiras na área de dívida pública (crédito público):
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Niterói - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Direito |
Q3099314
Direito Financeiro
O Município Alfa pretende obter certidão positiva de débitos com
efeito de negativa, mas a Câmara Municipal do mesmo ente possui
débitos com a Fazenda Nacional, apesar de o Poder Executivo local
não possuir pendências no tema.
A respeito do Município Alfa obter a citada certidão, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
A respeito do Município Alfa obter a citada certidão, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNCEPE
Órgão:
Prefeitura de General Sampaio - CE
Prova:
FUNCEPE - 2024 - Prefeitura de General Sampaio - CE - Analista Administrativo em Contabilidade |
Q3040464
Direito Financeiro
A inscrição em dívida ativa é ato jurídico que visa legitimar a origem do crédito em favor do(a)
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3028721
Direito Financeiro
Um cidadão solicitou um pedido de acesso à informação para
verificar a adequação da Dívida Consolidada Líquida (DCL) do
município em que reside. Sua solicitação decorre de um conjunto
de matérias jornalísticas indicando que o referido ente teria
comprometido cerca de 250% da Receita Corrente Líquida (RCL)
com tais rubricas.
Na resposta ao cidadão, a prefeitura indicou corretamente que a informação demandada está disponível para consulta pública no portal da transparência por meio do:
Na resposta ao cidadão, a prefeitura indicou corretamente que a informação demandada está disponível para consulta pública no portal da transparência por meio do:
Q3024949
Direito Financeiro
Para os efeitos da Lei Complementar 101/2000, o
refinanciamento do principal da dívida mobiliária não
excederá, ao término de cada exercício financeiro, o
montante do final do exercício anterior, somado ao
das operações de crédito autorizadas no orçamento
para esse efeito e efetivamente realizadas, acrescido
de atualização monetária. Sobre a definição referente
à dívida pública consolidada ou fundada, a CORRETA
é:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Câmara de Apiaí - SP
Prova:
Instituto Access - 2024 - Câmara de Apiaí - SP - Contador |
Q2611812
Direito Financeiro
Gustavo, contador da prefeitura de Apiaí, estava explicando ao seu estagiário que os créditos da Fazenda Pública, de natureza
tributária ou não tributária, devem ser escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas
rubricas orçamentárias. Assinale a alternativa que corresponde ao conjunto de créditos tributários e não tributários em favor
da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisão proferida em processo regular,
inscrito pelo órgão ou entidade competente, após apuração de certeza e liquidez.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PA
Prova:
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Gestão Governamental |
Q2564245
Direito Financeiro
Trata-se de uma importante fonte de receita do setor público,
que decorre, dentre outros possíveis determinantes, da
incapacidade de pagamento dos contribuintes ou da ineficiência
do setor público em arrecadar os tributos lançados no prazo
previsto.
O texto se refere à:
O texto se refere à:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEPLAG-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEPLAG-CE - Analista de Planejamento e Orçamento |
Q2559018
Direito Financeiro
Com base nas Resoluções n.º 40/2001, n.º 43/2001 e n.º 48/2007 do Senado Federal, julgue o item que se segue.
Como alternativa para a equalização da dívida pública, permite-se que os municípios cedam parte do fluxo de recebimentos dos
créditos de sua dívida ativa de forma não definitiva ou com cláusula revogatória.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEPLAG-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEPLAG-CE - Analista de Planejamento e Orçamento |
Q2559017
Direito Financeiro
Com base nas Resoluções n.º 40/2001, n.º 43/2001 e n.º 48/2007 do Senado Federal, julgue o item que se segue.
Para o cálculo do limite global da dívida pública consolidada, deve ser considerado o seu valor bruto.
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