Questões de Direito Financeiro - Dívida Ativa, Consolidada e Pública para Concurso

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Q2548329 Direito Financeiro

Considerando disposições legais e constitucionais acerca do crédito público, da dívida pública e da disciplina dos precatórios, julgue o item subsequente. 


Os créditos da fazenda pública que sejam de natureza não tributária devem ser escriturados como receita do exercício de sua inscrição. 

Alternativas
Q2548327 Direito Financeiro

Considerando disposições legais e constitucionais acerca do crédito público, da dívida pública e da disciplina dos precatórios, julgue o item subsequente. 


No projeto da lei orçamentária anual, devem constar todas as despesas relativas à dívida pública, excetuados os juros devidos. 

Alternativas
Q2475644 Direito Financeiro
Conforme estabelece a LRF, a dívida pública consolidada ou fundada corresponde ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas para amortização em prazo superior a doze meses, decorrentes de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito. Integram a dívida pública consolidada, exceto:  
Alternativas
Q2434009 Direito Financeiro

Constitui Dívida Ativa Tributária a proveniente de crédito desta natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular. A presunção de certeza e liquidez da dívida considera-se:

Alternativas
Q2393685 Direito Financeiro
Dívida Mobiliária consiste em:
Alternativas
Respostas
6: E
7: E
8: D
9: B
10: E