O montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações f...
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Ano: 2026
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Cumaru - PE
Prova:
IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Cumaru - PE - Assistente de Controle Interno |
Q4071123
Direito Financeiro
O montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações
financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis,
contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de
crédito, para amortização em prazo superior a doze meses
classifica-se como:
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: LC nº 101/2000, art. 29, I: "dívida pública consolidada ou fundada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;". Como o enunciado reproduz esse conceito legal, a classificação correta é dívida pública consolidada.
Tema central: Dívida pública consolidada
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Nos termos do art. 29, II, da LC nº 101/2000, dívida pública mobiliária é a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, Estados e Municípios. O enunciado não trata de dívida representada por títulos, mas de conceito mais amplo ligado ao montante total das obrigações financeiras com amortização superior a doze meses.
B
Errada
Incorreta. O art. 29, III, da LC nº 101/2000 define operação de crédito como o compromisso financeiro assumido em determinadas modalidades negociais. O enunciado, porém, não pede a operação que gera a obrigação, mas o montante total das obrigações financeiras já apuradas sem duplicidade e com amortização superior a doze meses, que configura dívida consolidada.
C
Errada
Incorreta. Confissão de dívida não é a classificação legal prevista no art. 29 da LC nº 101/2000 para a hipótese descrita. Falta correspondência com o conceito classificatório expresso da LRF.
D
Certa
A alternativa D está correta porque corresponde exatamente à classificação legal prevista no art. 29, I, da LC nº 101/2000. O enunciado descreve o montante total das obrigações financeiras do ente federado, apurado sem duplicidade, assumidas por leis, contratos, convênios, tratados e operações de crédito, com amortização em prazo superior a doze meses, que é precisamente o conceito de dívida pública consolidada ou fundada.
E
Errada
Incorreta. Ativo circulante é categoria contábil referente a bens e direitos realizáveis no curto prazo, enquanto o enunciado trata de obrigações financeiras do ente federado. Há incompatibilidade conceitual entre ativo e dívida/passivo.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre operação de crédito e dívida pública consolidada: a operação de crédito é o compromisso financeiro que pode gerar obrigação, enquanto a dívida consolidada é o montante total dessas obrigações, apurado sem duplicidade, quando sujeitas a amortização superior a doze meses.
Dica para questões semelhantes
- Se o enunciado trouxer a expressão "montante total, apurado sem duplicidade" e mencionar amortização superior a doze meses, procure a definição de dívida pública consolidada no art. 29, I, da LRF.
- Diferencie espécie de dívida de fato gerador da obrigação: dívida mobiliária é a representada por títulos; operação de crédito é o compromisso financeiro que origina a obrigação.
- Em questões da LRF sobre conceitos, o prazo de amortização superior a doze meses é critério legal decisivo para identificar a dívida consolidada.
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