Durante a execução orçamentária de determinado exercício fin...

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Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Administração |

Q4230203 Direito Financeiro

Durante a execução orçamentária de determinado exercício financeiro, uma Secretaria de Administração Penitenciária estadual identificou a necessidade de realizar despesas que não haviam sido previstas na LOA. Para atender essa demanda, a área responsável pelo orçamento precisou recorrer à abertura de créditos adicionais, que são:

Destinados a reforçar dotações orçamentárias já existentes na LOA que se revelaram insuficientes durante a execução do orçamento.

Destinados a atender despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Destinados a cobrir despesas de exercícios anteriores que não foram pagas no prazo, tornando-se passivo financeiro da administração pública.

Concedidos diretamente pelo Poder Executivo, independentemente de autorização legislativa, para atender despesas emergenciais não previstas no orçamento.

Destinados a atender despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica na LOA, sendo abertos por lei e com indicação expressa dos recursos correspondentes.

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