Questões de Concurso
Sobre a despesa pública em direito financeiro
Foram encontradas 2.552 questões
Q3271200
Direito Financeiro
Um órgão precisa realizar o pagamento de um contrato
de fornecimento de energia elétrica, cuja quitação é
mensal e cujo valor não pode ser definido antes do
pagamento. Para que esse órgão assuma a obrigação
de pagamento desse contrato, é necessário realizar
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Técnico de Controle Interno |
Q3269291
Direito Financeiro
No Art. 19 da Lei Complementar nº 101/2000
(Lei de Responsabilidade Fiscal), a despesa total
com pessoal, em cada período de apuração e em
cada ente da Federação, não poderá exceder um
determinado percentual da receita corrente
líquida. A alternativa que indica corretamente os
limites máximos estabelecidos para a despesa
com pessoal na União, nos Estados e nos
Municípios, respectivamente:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Técnico de Controle Interno |
Q3269289
Direito Financeiro
Os valores dos contratos de terceirização de mão
de obra para substituição de servidores e
empregados públicos devem ser contabilizados
como:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Técnico de Controle Interno |
Q3269288
Direito Financeiro
No que se refere a Lei nº 4.320/1964, a execução
da despesa pública passa por três estágios
distintos. Podemos afirmar que o primeiro
estágio da execução da despesa pública é:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Técnico de Controle Interno |
Q3269287
Direito Financeiro
A Lei nº 4.320/1964, que institui normas gerais
de direito financeiro para a elaboração e controle
dos orçamentos, dos balanços da União, dos
Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, as
despesas correntes incluem:
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 9ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Contador |
Q3268685
Direito Financeiro
À luz da Lei nº 4.320/1964, que estatui normas gerais
de direito financeiro para a elaboração e o controle dos
orçamentos e balanços dos entes da Federação, julgue os
itens a seguir.
I A liquidação da despesa consiste no despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga, o que somente poderá ser efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídas.
II É vedada a realização de despesa sem prévio empenho, sendo permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
III O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos, salvo em caso de a tendência de arrecadação demonstrar a existência de superávit orçamentário no exercício financeiro.
Assinale a alternativa correta.
I A liquidação da despesa consiste no despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga, o que somente poderá ser efetuado por tesouraria ou pagadoria regularmente instituídas.
II É vedada a realização de despesa sem prévio empenho, sendo permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
III O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos, salvo em caso de a tendência de arrecadação demonstrar a existência de superávit orçamentário no exercício financeiro.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 9ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Contador |
Q3268684
Direito Financeiro
A Lei nº 4.320/1964 preconiza que as dotações destinadas
à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em
utilização, bem como a aquisição de títulos representativos
do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie,
já constituídas, quando a operação não importe aumento
do capital, classificam‑se como
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 9ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Contador |
Q3268683
Direito Financeiro
Com o fim de evitar o descontrole fiscal, a Lei Complementar
nº 101/2000 estipula limites para as despesas com pessoal
dos entes da Federação e de seus órgãos, fundamentados
na receita corrente líquida arrecadada. A Lei determina
ainda que, se a despesa total com pessoal exceder 95% do
limite, serão impostas ao Poder ou ao órgão que houver
incorrido no excesso algumas vedações. Com base nessas
informações, julgue os itens a seguir.
I Vedação de criação de cargo, emprego ou função.
II Vedação de alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa. III Vedação de realização de concursos públicos e processos seletivos.
Assinale a alternativa correta.
I Vedação de criação de cargo, emprego ou função.
II Vedação de alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa. III Vedação de realização de concursos públicos e processos seletivos.
Assinale a alternativa correta.
Q3255149
Direito Financeiro
O Quadro da Execução de Restos a Pagar Não Processados inscritos em exercícios anteriores é uma ferramenta importante no Balanço Orçamentário. Assinale a
alternativa que descreve esse Quadro.
Q3255148
Direito Financeiro
Despesa Orçamentária Efetiva é
Q3255146
Direito Financeiro
A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e
documentos comprobatórios do respectivo crédito; dessa
forma, a liquidação por fornecimentos feitos ou serviços
prestados terá por base os comprovantes da entrega do
material ou da prestação efetiva do serviço, o contrato e a
Q3255141
Direito Financeiro
O contador da Universidade Estadual Paulista identificou um valor hipotético equivalente a R$ 100.000.000,00
(cem milhões de reais) liberados pelo Tesouro do Estado. Nesse sentido, de acordo com o Decreto Estadual
n° 29.598/1989, recomenda-se que as despesas com
pessoal não excedam, tendo em vista o valor recebido do
Tesouro, o valor de:
Q3255138
Direito Financeiro
Os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, os
serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos de
tesouraria compreendem
Q3255136
Direito Financeiro
Sobre empenho, é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
SAAE de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - SAAE de Aparecida - SP - Tesoureiro |
Q3245085
Direito Financeiro
Os créditos adicionais são definidos legalmente como
sendo autorizações de despesas não computadas ou
insuficientemente dotadas na Lei do orçamento.
A esse respeito, é correto afirmar que os créditos adicionais são classificados como
A esse respeito, é correto afirmar que os créditos adicionais são classificados como
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
SAAE de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - SAAE de Aparecida - SP - Tesoureiro |
Q3245083
Direito Financeiro
Em termos de classificação da despesa pública, as dotações que o Poder Executivo destine para cobrir a diferença entre os preços de mercado, e os preços de revenda
de gêneros alimentícios ou outros materiais, são consideradas
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
SAAE de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - SAAE de Aparecida - SP - Contador |
Q3244988
Direito Financeiro
A despesa total com pessoal, em cada período de apuração no Estado, não poderá exceder os percentuais da
receita corrente líquida, que são de:
Ano: 2024
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
UFERSA
Prova:
COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Técnico em Contabilidade |
Q3234283
Direito Financeiro
Texto associado
Em notícia publicada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), no último dia 04 de
junho de 2024, foi relatado que o MPRN recomendou ao Governo do Estado do RN a adoção de
medidas para redução de despesas com pessoal, buscando a adequação dessas despesas aos
limites fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Dados
apresentados na recomendação demonstram que, no 1º quadrimestre de 2024, o Estado do RN
comprometeu 56,86% da sua receita corrente liquida com gastos dessa natureza.
Nessa mesma matéria, foi citado que “A recomendação aponta também o Relatório de Gestão
Fiscal, publicado pelo Tesouro Nacional, no qual o Estado do Rio Grande do Norte consta com o
maior percentual de gastos com pessoal entre todos os Estados Brasileiros. De acordo com
esses dados, o RN está mais de 5% acima do estado com segundo pior desempenho, Minas
Gerais, cujo comprometimento da receita líquida com gastos com pessoal alcançou 51,37%”.
Disponível em: https ://www.mprn.mp.br/notic ias /mprn-recomenda-ao-governo-do-es tado-adocao-de-medidas -
para-reducao-de-despesas -com-pes soal/.
Aces so em: 6 jun. 2024. [Adaptado]
Com base nos dados da matéria apresentada, conclui-se que o Estado do RN, no primeiro
quadrimestre de 2024, ultrapassou
Q3228736
Direito Financeiro
As disponibilidades de caixa dos regimes de previdência
social, geral e próprio dos servidores públicos, ainda que
vinculadas a fundos específicos,
Q3227146
Direito Financeiro
Um estado da federação hipotético apresentou receita corrente líquida no valor de R$ 17.890.000,00. É correto
afirmar que a despesa do poder judiciário com pessoal
não pode ultrapassar o valor, em reais, de
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