Análise e Gabarito Comentado

1. Interpretação do enunciado: O tema central é créditos adicionais no âmbito orçamentário. O caso exige a realização de uma despesa para a qual não existe autorização específica no orçamento — contratação de motoristas para a Saúde — e busca o procedimento correto diante dessa ausência de dotação.

2. Legislação aplicável:
- Lei nº 4.320/1964
Art. 41: “II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica”.
Art. 43: Permite como recurso, entre outros, a anulação parcial de outras dotações.

3. Explicação do tema: Quando não há dotação específica na Lei Orçamentária (LOA) para determinada despesa, como neste caso, a solução é solicitar um crédito adicional especial, devidamente autorizado por lei, e indicar uma fonte de recursos, que pode ser a anulação de dotação de outra atividade.

4. Exemplo prático: Imagine que em 2022 uma prefeitura verificou ausência de previsão para contratar médico plantonista. Para atender a demanda urgente, abriu-se um crédito especial anulando parte da dotação da secretaria de esportes, conforme permitido pelo art. 43 da Lei 4.320.

5. Justificativa da alternativa correta:
Alternativa C (correta): “Abertura de crédito adicional especial, podendo ser utilizados recursos da anulação parcial de outras dotações”.
Correta porque:
- O crédito especial é destinado a despesas sem dotação específica (Art. 41, II).
- A anulação parcial de outras dotações é um recurso expressamente autorizado (Art. 43, §1º, III).

6. Análise das demais alternativas:

• A e B: Falam em crédito suplementar; este serve apenas para reforço de dotação já existente (Art. 41, I), o que não é o caso.
• D: Apesar de citar “crédito especial”, baseia o recurso em “venda de bens”, o que não é explicitamente previsto como fonte no Art. 43.
• E: “Crédito extraordinário” só se aplica a situações graves como guerra, comoção interna ou calamidade pública (Art. 41, III) — o caso não preenche esses requisitos.

Pegadinhas: Atenção à diferença entre “suplementar” (reforça) e “especial” (despesa sem dotação), além das hipóteses de uso de crédito extraordinário.

Conclusão: A alternativa correta é C.
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