Questões de Concurso
Sobre a despesa pública em direito financeiro
Foram encontradas 2.552 questões
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Aparecida - SP - Procurador Jurídico |
Q3127050
Direito Financeiro
Determinado ente público despendeu duzentos mil reais
para a adaptação de um imóvel, onde se localiza uma
repartição pública, objetivando torná-lo mais adequado
para o atendimento ao público, incluindo rampas de acessibilidade para pessoas com dificuldade de locomoção.
Considerando as classificações da Lei n° 4.320/1964,
essas despesas são:
Q3114252
Direito Financeiro
No âmbito do Congresso Nacional instaurou-se um amplo debate
a respeito das formas de financiamento e contabilização das
receitas e das despesas referentes às três áreas da seguridade
social.
Ao fim do debate, concluiu-se corretamente que
Ao fim do debate, concluiu-se corretamente que
Q3100793
Direito Financeiro
Acerca da Lei nº 4.320/1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, julgue o item a seguir.
A abertura de crédito adicional extraordinário depende de prévia autorização do Poder Legislativo, contudo não está sujeita à indicação da fonte de custeio.
Q3100789
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal –, julgue o item a seguir.
A limitação de empenho e movimentação financeira será efetivada pelos Poderes e pelo Ministério Público se, ao final de um bimestre, for verificado que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas constantes do anexo de metas fiscais.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Niterói - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Direito |
Q3099325
Direito Financeiro
O Município Beta recebeu da União recursos oriundos de emendas
individuais impositivas e deseja construir uma nova escola
municipal. As emendas foram transferidas na forma de
“transferência especial”.
Sobre o uso desses recursos, assinale a afirmativa correta.
Sobre o uso desses recursos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Contador |
Q3098893
Direito Financeiro
A execução orçamentária e financeira refere-se ao processo de implementação do orçamento aprovado, onde as receitas são arrecadadas e as despesas são pagas. Esse processo deve seguir normas rigorosas para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficaz e transparente. Ao considerar esse contexto, analise as alternativas abaixo e identifique a que melhor define a execução orçamentária.
Q3096037
Direito Financeiro
A respeito das receitas e das despesas públicas, julgue o item a seguir.
As receitas públicas só podem ser utilizadas no exercício financeiro em que foram arrecadadas, sendo vedado o uso de receitas de um exercício para o pagamento de despesas de exercícios anteriores.
Q3096036
Direito Financeiro
A respeito das receitas e das despesas públicas, julgue o item a seguir.
As despesas públicas podem ser realizadas sem prévio empenho, desde que exista saldo suficiente no orçamento para cobrir o gasto.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |
Q3093934
Direito Financeiro
Determinado governo estadual executou um projeto
destinado a ações e serviços públicos de saúde de acesso
universal, igualitário e gratuito, o qual abrangeu despesas de
vigilância em saúde, de capacitação do pessoal de saúde do
Sistema Único de Saúde (SUS) e de obras de infraestrutura
realizadas para beneficiar diretamente a rede de saúde.
Na situação hipotética apresentada, observados os demais requisitos previstos na Lei Complementar federal n.º 141/2012, poderão ser consideradas no valor mínimo a ser aplicado anualmente em ações e serviços públicos de saúde
Na situação hipotética apresentada, observados os demais requisitos previstos na Lei Complementar federal n.º 141/2012, poderão ser consideradas no valor mínimo a ser aplicado anualmente em ações e serviços públicos de saúde
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |
Q3093931
Direito Financeiro
De acordo com as normas gerais de direito financeiro
estabelecidas na Lei n.º 4.320/1964, as dotações destinadas à
aquisição de bens de capital já em utilização devem ser
classificadas como
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Cacoal - RO
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Procurador Municipal |
Q3088107
Direito Financeiro
A respeito do regime de suprimento de fundos, analise as afirmativas a seguir.
I. Lei municipal pode disciplinar, de maneira específica, sobre a rotina dos casos de pagamentos de despesas por meio de adiantamentos.
II. O regime de suprimento de fundos tem natureza de modalidade simplificada de pagamento de despesa pública.
III. Entende-se por servidor em alcance aquele que foi designado pelo ente público para realizar o pagamento antecipado de duas despesas públicas e que, dentro do prazo estabelecido, deixou de prestar contas da aplicação dos recursos utilizados.
IV. O regime de suprimento de fundos é aplicável aos casos de despesas definidas em lei ou decretos executivos, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Lei municipal pode disciplinar, de maneira específica, sobre a rotina dos casos de pagamentos de despesas por meio de adiantamentos.
II. O regime de suprimento de fundos tem natureza de modalidade simplificada de pagamento de despesa pública.
III. Entende-se por servidor em alcance aquele que foi designado pelo ente público para realizar o pagamento antecipado de duas despesas públicas e que, dentro do prazo estabelecido, deixou de prestar contas da aplicação dos recursos utilizados.
IV. O regime de suprimento de fundos é aplicável aos casos de despesas definidas em lei ou decretos executivos, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2024
Banca:
IDESG
Órgão:
Câmara de Areal - RJ
Prova:
IDESG - 2024 - Câmara de Areal - RJ - Procurador |
Q3079145
Direito Financeiro
No que diz respeito aos créditos adicionais, podemos afirmar:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de São João Nepomuceno - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Auditor Fiscal Municipal |
Q3066223
Direito Financeiro
O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja ela pública ou privada, e representa
o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período. A respeito de recursos para execução do
orçamento público, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de São João Nepomuceno - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Auditor Fiscal Municipal |
Q3066218
Direito Financeiro
Hipólito, auditor fiscal municipal, necessita auxiliar o setor jurídico da Prefeitura no atendimento a uma requisição da Polícia
Judiciária. Referida requisição exige esclarecimentos sobre a despesa pública efetivada na aquisição de materiais/equipamentos médicos hospitalares pela Prefeitura. Após análise de todos os documentos do processo licitatório e, também, dos
documentos referentes à execução do contrato sob investigação, Hipólito verificou que nos campos referentes à dotação
orçamentária se encontrava a seguinte informação: “Fonte: 102.000-3.3.90.30.00.00”. Considerando a situação hipotética e
com base, exclusivamente, na informação revelada por Hipólito, na qual é possível observar a classificação da despesa
orçamentária por natureza, é possível concluir que, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Mafra - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Controlador Interno |
Q3064258
Direito Financeiro
Considere a seguinte situação hipotética:
O poder executivo do município de Tropeiros recebeu documento em que consta o alerta de que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90% do limite.
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, esse documento foi enviado ao poder executivo do município de Tropeiros pelo(a):
O poder executivo do município de Tropeiros recebeu documento em que consta o alerta de que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou 90% do limite.
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, esse documento foi enviado ao poder executivo do município de Tropeiros pelo(a):
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Gentil - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Controlador Interno |
Q3058372
Direito Financeiro
Sobre as despesas de custeio e as transferências correntes, com base na Lei nº 4.320/1964−NormasGeraisdo Direito Financeiro, analisar a sentença.
As despesas de custeio são as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado (1ª parte). As transferências correntes são as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis (2ª parte).
A sentença está:
As despesas de custeio são as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado (1ª parte). As transferências correntes são as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Mafra - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Agente de Controle Interno |
Q3058341
Direito Financeiro
Considerando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação ao gasto com pessoal, é
correto afirmar que os Limites de alerta, prudencial e
legal (máximo) estabelecidos para o Poder Legislativo
Municipal são, respectivamente:
Q3051469
Direito Financeiro
O interesse público envolvido nas atividades financeiras do Estado revela a necessidade de disciplinar, cada vez mais,
a regulamentação, fiscalização e controle das despesas e das receitas públicas.
Considerando o “direito do cidadão ao Governo honesto” (STF, Inq. n. 3.983/DF, rel. Min. Celso de Mello), a Constituição da República estabelece uma série de princípios que visam resguardar a boa governança e a gestão financeira dos Entes públicos, com condições adequadas de crescimento socioeconômico.
Neste contexto, assinale a alternativa INCORRETA, que não se identifica com tais diretrizes:
Considerando o “direito do cidadão ao Governo honesto” (STF, Inq. n. 3.983/DF, rel. Min. Celso de Mello), a Constituição da República estabelece uma série de princípios que visam resguardar a boa governança e a gestão financeira dos Entes públicos, com condições adequadas de crescimento socioeconômico.
Neste contexto, assinale a alternativa INCORRETA, que não se identifica com tais diretrizes:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Garanhuns - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Contador |
Q3042941
Direito Financeiro
Julgue o item a seguir.
A natureza essencial das despesas públicas, alavancadoras do desenvolvimento socioeconômico e da oferta de serviços básicos à população, engloba áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura e assistência social, constituindo os pilares fundamentais do Estado de bem-estar social.
A natureza essencial das despesas públicas, alavancadoras do desenvolvimento socioeconômico e da oferta de serviços básicos à população, engloba áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura e assistência social, constituindo os pilares fundamentais do Estado de bem-estar social.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3029612
Direito Financeiro
Em decorrência da publicação de normativo do Poder Executivo
impondo limitação de empenho no último bimestre de um
exercício financeiro, uma entidade do orçamento fiscal ficou sem
dotação suficiente para parte das suas despesas em curso, a
exemplo de um contrato continuado de prestação de serviço de
limpeza e conservação. Em decorrência disso, a entidade
encerrou o exercício com serviços medidos e atestados na ordem
de R$ 2,3 milhões, sem o devido registro do empenho da
despesa.
No exercício seguinte, tais despesas devem ser:
No exercício seguinte, tais despesas devem ser:
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