Questões de Concurso
Sobre a despesa pública em direito financeiro
Foram encontradas 2.427 questões
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Assistente em Administração |
Q3263665
Direito Financeiro
A Secretaria da Fazenda de um município realizou diversos pagamentos ao longo do
ano. Entre eles, estava a devolução de cauções feitas por empresas contratadas, o resgate de
operações de crédito antecipadas e o pagamento de restos a pagar de exercícios anteriores. Esses
pagamentos não precisaram de autorização legislativa e não estavam previstos no orçamento anual,
mas foram registrados no balanço financeiro do município. Esse tipo de despesa é classificado como:
Q3263535
Direito Financeiro
A gestão eficiente dos recursos no Pnae é essencial para promover a transparência,
a sustentabilidade e o cumprimento dos princípios de equidade e segurança alimentar. Em relação ao
atendimento da alimentação escolar nas Instituições Federais de Ensino (IFE), analise as assertivas
abaixo:
I. O FNDE realiza, no início de cada exercício, o destaque de créditos orçamentários para as unidades gestoras das IFE responsáveis pelas escolas federais, sem necessidade de Termo de Execução Descentralizada (TED).
II. A gestão da alimentação escolar nas escolas federais pode ser feita sem necessidade de TED.
III. As unidades gestoras das IFE são responsáveis pelo recebimento e gestão dos recursos do PNAE, sendo responsáveis por sua execução nas escolas federais.
Quais estão corretas?
I. O FNDE realiza, no início de cada exercício, o destaque de créditos orçamentários para as unidades gestoras das IFE responsáveis pelas escolas federais, sem necessidade de Termo de Execução Descentralizada (TED).
II. A gestão da alimentação escolar nas escolas federais pode ser feita sem necessidade de TED.
III. As unidades gestoras das IFE são responsáveis pelo recebimento e gestão dos recursos do PNAE, sendo responsáveis por sua execução nas escolas federais.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Auditoria Interna |
Q3262512
Direito Financeiro
Em 31/12/2023, determinado município apresentou os seguintes dados:
(Valores acumulados do exercício financeiro – em R$)
À luz das informações fornecidas e dos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), assinale a afirmativa correta.
(Valores acumulados do exercício financeiro – em R$)
À luz das informações fornecidas e dos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
HEMOBRÁS
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Orçamento e Finanças |
Q3261528
Direito Financeiro
Determinada empresa pública federal, dependente do orçamento da União, apresentou os seguintes dados relativos ao exercício de 2024, em conformidade com as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei nº 13.303/2016:
• Receita total prevista: R$ 3,2 bilhões;
• Despesa total autorizada: R$ 3,5 bilhões;
• Transferências correntes da União para cobertura de despesas de pessoal e custeio: R$ 600 milhões;
• Gasto com pessoal: R$ 900 milhões; e
• Investimentos realizados: R$ 500 milhões.
Com base nesses dados e nas legislações aplicáveis, assinale a afirmativa correta.
• Receita total prevista: R$ 3,2 bilhões;
• Despesa total autorizada: R$ 3,5 bilhões;
• Transferências correntes da União para cobertura de despesas de pessoal e custeio: R$ 600 milhões;
• Gasto com pessoal: R$ 900 milhões; e
• Investimentos realizados: R$ 500 milhões.
Com base nesses dados e nas legislações aplicáveis, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
SECPLAN
Órgão:
Prefeitura de Presidente Kennedy - ES
Prova:
SECPLAN - 2025 - Prefeitura de Presidente Kennedy - ES - Contador |
Q3260551
Direito Financeiro
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a
despesa total com pessoal, em cada período de apuração,
não poderá exceder, na União, nos Estados e nos
Municípios, respectivamente, ao seguinte percentual da
Receita Corrente Líquida:
Ano: 2025
Banca:
SECPLAN
Órgão:
Prefeitura de Presidente Kennedy - ES
Prova:
SECPLAN - 2025 - Prefeitura de Presidente Kennedy - ES - Contador |
Q3260547
Direito Financeiro
Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de
despesas não computadas ou insuficientemente dotadas
na Lei Orçamentária. Conforme o art. 41 da Lei nº
4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em
suplementares, especiais e extraordinários.
Constitui fonte de recurso para crédito adicional:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Rio Negro - PR
Prova:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Rio Negro - PR - Técnico em Contabilidade |
Q3239814
Direito Financeiro
Segundo a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais do
Direito Financeiro, para efeito de classificação de despesa,
considera−se material permanente o de duração:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Itapevi - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Auditor |
Q3234760
Direito Financeiro
Na situação hipotética em que determinado município
planeje realizar certa obra e para a execução desta seja
necessário, inclusive, desapropriar certos imóveis utilizados por munícipes da localidade onde será realizada a
obra, a dotação que deverá ser destinada tanto para o
planejamento e execução da obra quanto para o pagamento das desapropriações é classificada como
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Qualquer Área de Formação (Suporte à Gestão, Estratégia e Governança) |
Q3217140
Direito Financeiro
Julgue o item a seguir, referente à receita e à despesa públicas.
No Brasil, a receita pública orçamentária pode ser utilizada para pagamento de despesas antes de passar pelos estágios de lançamento e arrecadação, desde que haja autorização específica na lei orçamentária anual (LOA).
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Qualquer Área de Formação (Suporte à Gestão, Estratégia e Governança) |
Q3217139
Direito Financeiro
Julgue o item a seguir, referente à receita e à despesa públicas.
O suprimento de fundos pode ser concedido a qualquer servidor público, independentemente do seu vínculo funcional, desde que o gestor autorize a liberação do valor necessário para despesas urgentes.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Araraquara - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Araraquara - SP - Analista de Controle Interno |
Q3216034
Direito Financeiro
Lei estadual, ao tratar do cálculo do limite da despesa total com pessoal para o exercício financeiro, estabelece, de forma
inovadora ao ordenamento jurídico, regime em que os contratos de terceirização de mão de obra, cujo objeto é o desempenho de atividades com determinadas características elencadas pelo legislador estadual não se qualificam como substituição
de servidores e empregados públicos, em sentido diferente do disposto por norma federal. Na situação exposta:
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Fiscal Tributário |
Q3211782
Direito Financeiro
Caso determinado Estado da Federação planeje construir
uma estrada a fim de ligar municípios nele localizados e
que, para tanto, tenha que desapropriar vários imóveis
que se encontram nos trechos em que a estrada irá passar, a despesa havida com o planejamento e a execução
da obra, bem como com a desapropriação dos imóveis, é
classificada como
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Fiscal Tributário |
Q3211780
Direito Financeiro
Os créditos adicionais correspondem às autorizações
para aplicação de despesas que não tenham sido computadas ou tenham sido insuficientemente dotadas na Lei
do Orçamento. No que se refere aos créditos adicionais,
é correto afirmar que, quando destinados a despesas
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Analista de Orçamento e Planejamento |
Q3209409
Direito Financeiro
A receita orçamentária e a receita corrente líquida de
um determinado Estado da Federação correspondem a
R$ 500 milhões e R$ 370 milhões, respectivamente.
Tendo como referência as regras estabelecidas na Lei de
Responsabilidade Fiscal, as despesas com pessoal do
Poder Judiciário não poderão ultrapassar
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Analista de Orçamento e Planejamento |
Q3209392
Direito Financeiro
São classificados como créditos adicionais
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CFESS
Prova:
CONSULPAM - 2025 - CFESS - Assistente Técnico de Tesouraria |
Q3207154
Direito Financeiro
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, os
municípios NÃO poderão exceder os percentuais da
receita corrente líquida de:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CFESS
Prova:
CONSULPAM - 2025 - CFESS - Assistente Técnico de Tesouraria |
Q3207151
Direito Financeiro
Os créditos adicionais especiais são considerados:
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CFESS
Prova:
CONSULPAM - 2025 - CFESS - Assistente Técnico de Tesouraria |
Q3207150
Direito Financeiro
Leia o enunciado a seguir, observando a lacuna existente:
Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia __________________, distinguindo-se as processadas das não processadas.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna, conforme Lei Federal n.º 4.320/64.
Ano: 2025
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CFESS
Prova:
CONSULPAM - 2025 - CFESS - Assistente Técnico de Tesouraria |
Q3207149
Direito Financeiro
Segundo as Normas Gerais de Direito Financeiro para
a elaboração e controle dos orçamentos e balanços da
União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal, as dotações para a manutenção de serviços
anteriormente criados, inclusive as destinadas a
atender às obras de conservação e adaptação de bens
imóveis, são classificadas como:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-RR
Prova:
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas |
Q3186479
Direito Financeiro
O Município de Alfa enfrentou, no meio do exercício financeiro, a
necessidade de implementar novas ações na área de saúde
pública, em razão de uma epidemia inesperada.
Para isso, o Prefeito enviou ao Poder Legislativo um projeto de lei para abertura de créditos adicionais destinados a financiar as despesas, propondo o cancelamento de recursos inicialmente alocados para a construção de um novo centro esportivo. Um vereador questionou a legalidade da proposta, alegando que as programações orçamentárias deveriam ser integralmente executadas, conforme prevê a Constituição.
Com base no caso apresentado e na legislação aplicável, assinale a alternativa correta.
Para isso, o Prefeito enviou ao Poder Legislativo um projeto de lei para abertura de créditos adicionais destinados a financiar as despesas, propondo o cancelamento de recursos inicialmente alocados para a construção de um novo centro esportivo. Um vereador questionou a legalidade da proposta, alegando que as programações orçamentárias deveriam ser integralmente executadas, conforme prevê a Constituição.
Com base no caso apresentado e na legislação aplicável, assinale a alternativa correta.
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