Questões de Concurso
Sobre a despesa pública em direito financeiro
Foram encontradas 2.320 questões
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Louveira - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Câmara de Louveira - SP - Controlador Interno |
Q3444960
Direito Financeiro
No que tange aos créditos adicionais, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.
I – A abertura dos créditos extraordinários e suplementares depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.
II – São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
III – Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Coordenador do Setor de Tributos |
Q3443461
Direito Financeiro
Segundo a Lei 4.320/1964, que dispõe sobre as
normas gerais de direito financeiro para
elaboração e controle de orçamentos e balanços
dos entes públicos, a despesa pública deverá
obedecer determinada classificação. Analise as
assertivas abaixo e, em seguida, assinale a
resposta correta sobre a classificação da despesa
pública:
I – Segundo a categoria econômica, a despesa pública classifica-se em orçamentária e extraorçamentária.
II – A “modalidade de aplicação” é uma informação gerencial que tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgão ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação.
III – “Grupos de natureza de despesa” é a agregação de elementos de despesa que apresentam as mesmas características quanto ao objeto de gasto.
IV - O elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo.
I – Segundo a categoria econômica, a despesa pública classifica-se em orçamentária e extraorçamentária.
II – A “modalidade de aplicação” é uma informação gerencial que tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgão ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação.
III – “Grupos de natureza de despesa” é a agregação de elementos de despesa que apresentam as mesmas características quanto ao objeto de gasto.
IV - O elemento de despesa tem por finalidade identificar os objetos de gasto, tais como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias, material de consumo.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Coordenador do Setor de Tributos |
Q3443460
Direito Financeiro
De acordo com a Lei 4.320, a Lei do Orçamento
conterá a discriminação da receita
e despesa de forma a evidenciar a política
econômica financeira e o programa de trabalho
da Entidade Pública, obedecidos os princípios de
unidade universalidade e anualidade. Diante do
exposto, sobre despesas públicas, relacione a
Coluna A com a Coluna B.
Coluna A:
1. Subvenções Sociais. 2. Subvenções Econômicas. 3. Transferências de Capital.
Coluna B:
( ) Dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.
( ) Fundamentalmente, e nos limites das possibilidades financeiras a concessão de subvenções sociais visará a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos, revelar-se mais econômica.
( ) A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna A:
1. Subvenções Sociais. 2. Subvenções Econômicas. 3. Transferências de Capital.
Coluna B:
( ) Dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.
( ) Fundamentalmente, e nos limites das possibilidades financeiras a concessão de subvenções sociais visará a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica e educacional, sempre que a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos, revelar-se mais econômica.
( ) A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas, de natureza autárquica ou não, far-se-á mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento da União, do Estado, do Município ou do Distrito Federal.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Coordenador do Setor de Tributos |
Q3443444
Direito Financeiro
A Lei Complementar no 101/2000 estabelece
mecanismos de transparência e controle fiscal,
como a elaboração e publicação de relatórios de
gestão fiscal, que devem demonstrar a situação
das contas públicas, os limites de gastos e a
evolução das receitas e despesas ao longo do
tempo. Essa transparência possibilita que a
sociedade acompanhe e fiscalize as ações dos
governantes, promovendo uma gestão mais
responsável e eficiente dos recursos públicos. De
acordo com a LRF, é vedado ao prefeito
municipal, nos últimos dois quadrimestres de seu
mandato:
Q3442349
Direito Financeiro
De acordo com a lei Federal n.º 4.320 de 1964,
as autorizações de despesas não computadas
ou insuficientemente dotadas na Lei de
Orçamento, são:
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade |
Q3441549
Direito Financeiro
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, que estatui
normas gerais de direito financeiro, analise as
assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s)
correta(s).
I. A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
II. São Receitas Correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.
III. Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
IV. Constituem subvenções econômicas aquelas destinadas às instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.
I. A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
II. São Receitas Correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.
III. Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
IV. Constituem subvenções econômicas aquelas destinadas às instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade |
Q3441545
Direito Financeiro
Considere que foi criada uma autarquia municipal
para a execução dos serviços públicos de água e
esgoto de determinado município. Entretanto,
como não havia dotação orçamentária específica
na lei de orçamento, foi autorizada a abertura de
crédito adicional para o custeio das despesas da
entidade. Considerando esse caso, quanto aos
créditos adicionais, é correto afirmar que houve a
abertura de crédito orçamentário
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Comprador |
Q3436420
Direito Financeiro
Com relação aos municípios, a Lei complementar
nº 101, de 4 de maio de 2000 limita a despesa
total com pessoal, em cada período de apuração
em:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Tributação |
Q3434938
Direito Financeiro
As dotações para manutenção de serviços
anteriormente criados, inclusive as destinadas a
atender a obras de conservação e adaptação de
bens imóveis, de acordo com a Lei no
4.320, de
17 de março de 1964 que estatui as Normas
Gerais de Direito Financeiro para elaboração e
controle dos orçamentos e balanços da União,
dos Estados, dos Municípios e do Distrito
Federal, classificam-se como:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Juquitiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal Tributário |
Q3434699
Direito Financeiro
A Lei nº 4.320/1964 classifica as despesas
orçamentárias em duas categorias econômicas:
despesas correntes e despesas de capital. Ainda,
a referida lei estabelece que, para efeito de
classificação da despesa, considera-se material
permanente (e que será, portanto, classificado
como despesa de capital) o de duração:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Juquitiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal Tributário |
Q3434698
Direito Financeiro
À luz da Lei nº 4.320/1964, informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma
a seguir.
( ) Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.
( ) Classificam-se como Investimentos as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
( ) Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos.
A sequência está correta em:
( ) Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.
( ) Classificam-se como Investimentos as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
( ) Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos.
A sequência está correta em:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Juquitiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal Tributário |
Q3434685
Direito Financeiro
Nos termos da LRF, é nulo de pleno direito o ato
de que resulte aumento da despesa com pessoal
editado nos ____________ anteriores ao final do
mandato do titular de Poder ou órgão. Assinale a
alternativa que corretamente preenche a lacuna
da sentença anterior.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Juquitiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal Tributário |
Q3434684
Direito Financeiro
No caso de o titular de Poder ou órgão ultrapassar
o limite percentual máximo relativo às despesas
com pessoal estipulado na LRF, o percentual
excedente terá de ser eliminado:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Juquitiba - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Juquitiba - SP - Fiscal Tributário |
Q3434683
Direito Financeiro
À luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar nº 101/2000 ou LRF), assinale a
alternativa que representa o limite máximo de
despesas com pessoal, em relação à Receita
Corrente Líquida, para o Poder Executivo dos
municípios brasileiros, em cada período de
apuração.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Fiscal Tributário |
Q3434172
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lcp nº
101/2000) estabelece limites para a Despesa
com Pessoal dos entes federados, prezando pela
responsabilidade e pelo equilíbrio das contas
públicas. Nos Municípios, é correto afirmar que
este limite, em cada período de apuração, é de:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Analista - Licitações e Contratos (220H - HABF) |
Q3425512
Direito Financeiro
Determinada cidade está sofrendo com fortes chuvas, e
precisa de recursos para a realização de obras de
contenção não previstas no orçamento. Nesse caso, é
correto afirmar que, nos termos da Lei nº 4.320/64,
poderão ser abertos créditos:
Q3423363
Direito Financeiro
A LRF estipula limites para os entes federados
no que diz respeito ao total das despesas com
pessoal, em obediência ao art. 169 da
Constituição Federal de 1988. Ultrapassados
os limites definidos, algumas providências são
necessárias por parte do ente que houver
incorrido na ilegalidade. A respeito das
medidas a serem tomadas, e com base na
CF/1988, avalie a veracidade (V) ou falsidade
(F) das afirmações.
( ) Deverá haver redução em pelo menos cinquenta por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, de forma imediata.
( ) Deverão ser exonerados imediatamente todos os servidores não estáveis, os empregados públicos e os contratados por tempo determinado.
( ) Em nenhuma hipótese o servidor efetivo estável poderá perder o cargo como medida de readequação dos limites de gastos com pessoal estabelecidos na LRF.
A sequência está correta em:
( ) Deverá haver redução em pelo menos cinquenta por cento das despesas com cargos em comissão e funções de confiança, de forma imediata.
( ) Deverão ser exonerados imediatamente todos os servidores não estáveis, os empregados públicos e os contratados por tempo determinado.
( ) Em nenhuma hipótese o servidor efetivo estável poderá perder o cargo como medida de readequação dos limites de gastos com pessoal estabelecidos na LRF.
A sequência está correta em:
Q3423358
Direito Financeiro
Com base na disciplina da Lei de
Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar
nº 101/2000), avalie a veracidade (V) ou
falsidade (F) das afirmações a seguir.
( ) A LRF veda expressamente a contratação terceirizada de pessoas para execução de atividades típicas de servidores públicos efetivos.
( ) Para fins de apuração da Despesa Total com Pessoal, será levada em conta o somatório de gastos do ente da federação com pagamento do funcionalismo, inclusive aqueles referentes a verbas indenizatórias.
( ) Para a apuração da despesa total com pessoal, será observada a remuneração bruta do servidor, sem qualquer dedução ou retenção, ressalvada a redução para adequação ao teto remuneratório de cada ente da Federação.
Assinale a alternativa que evidencia a sequência correta.
( ) A LRF veda expressamente a contratação terceirizada de pessoas para execução de atividades típicas de servidores públicos efetivos.
( ) Para fins de apuração da Despesa Total com Pessoal, será levada em conta o somatório de gastos do ente da federação com pagamento do funcionalismo, inclusive aqueles referentes a verbas indenizatórias.
( ) Para a apuração da despesa total com pessoal, será observada a remuneração bruta do servidor, sem qualquer dedução ou retenção, ressalvada a redução para adequação ao teto remuneratório de cada ente da Federação.
Assinale a alternativa que evidencia a sequência correta.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Analista Previdenciário - Contador |
Q3419492
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar no
101/00, artigos 19
e 20, os percentuais associados aos limites constitucionais de despesas dos poderes Estaduais, relacionados
à distribuição e limites da despesa total com pessoal e
suas repartições e que não podem ser excedidos sobre a
receita corrente líquida são:
Ano: 2024
Banca:
COSEAC
Órgão:
FME de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2024 - FME de Niterói - RJ - Contador |
Q3419199
Direito Financeiro
A Lei Complementar nº 101/2001
apresenta definições e estabelece limites para
a despesa com pessoal. Segundo essa Lei a
despesa total com pessoal será apurada
somando-se a realizada no mês em referência
com as dos 11 (onze) meses
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