Questões de Direito Financeiro - A Despesa Pública para Concurso - Página 34

Q3147195

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Contador |

Q3147195 Direito Financeiro

Segundo ao que dispõe a Lei Federal nº 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal), classificam-se como despesas de custeio:

A

As dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar.

B

As dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis.

C

As dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

D

As dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

E

As transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas.

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Q3147186

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Contador |

Q3147186 Direito Financeiro

A execução orçamentária envolve a utilização dos créditos consignados no Orçamento Geral da União para a realização das ações atribuídas às unidades orçamentárias. Esse processo envolve três estágios da despesa.
Assinale a alternativa que descreve corretamente esses estágios:

A

Planejamento, empenho e execução.

B

Empenho, liquidação e pagamento.

C

Projeção, aprovação e pagamento.

D

Execução, liquidação e compensação.

E

Autorização, empenho e ajuste de contas.

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Q3144151

Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Mineiros - GO Prova: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Procurador |

Q3144151 Direito Financeiro

Um determinado Estado da Federação, tendo como fonte recursal dotação de receitas de capital, aumenta o capital de uma de suas empresas públicas da área agroindustrial, que investe em pesquisas e produção de sementes de milho melhoradas geneticamente. A partir deste enunciado, marque a alternativa correta abaixo:

A

A despesa é considerada como despesa de capital do tipo inversão financeira, pois a empresa, pelas suas atividades, é tida como empresa comercial.

B

A despesa é considerada como despesa de capital do tipo transferência de capital, pois a empresa, pelas suas atividades, é tida como empresa comercial.

C

A despesa é considerada como despesa de capital do tipo transferência corrente, pois a empresa, pelas suas atividades, é tida como empresa não comercial, e houve apenas transferência de recursos de um ente público para o outro.

D

Pela empresa ter a qualidade de empresa comercial, a despesa é considerada como investimento e transferência corrente.

E

A despesa é considerada como despesa de capital do tipo investimento, pois a empresa, pelas suas atividades, é tida como empresa não comercial.

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Q3144144

Ano: 2024 Banca: UNIFIMES Órgão: Prefeitura de Mineiros - GO Prova: UNIFIMES - 2024 - Prefeitura de Mineiros - GO - Procurador |

Q3144144 Direito Financeiro

Procedimento em que o Ordenador de Despesas de um município verifica se o objeto contratado pela Administração Pública está conforme o contratado, em termos de qualidade e quantidade, se a documentação do contratado exigida por lei está conforme e se consta nota fiscal ou documento equivalente, se o gestor da contratação declarou na nota fiscal o recebimento do bem ou serviço em conformidade com o contrato e com a nota fiscal. A esse procedimento se denomina:

A

Pagamento da despesa pública

B

Empenho da despesa pública

C

Contratação

D

Liquidação da despesa pública

E

Tomada de contas

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Q3135991

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Analista Legislativo Municipal |

Q3135991 Direito Financeiro

Durante a análise orçamentária anual, o Analista Legislativo Carlos identificou um aumento nos gastos com pessoal que ultrapassa o limite legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo a LRF, qual é o limite máximo de comprometimento da receita corrente líquida com gastos de pessoal no âmbito do município?

A

50% da receita corrente líquida.

B

55% da receita corrente líquida.

C

70% da receita corrente líquida.

D

80% da receita corrente líquida.

E

60% da receita corrente líquida.

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Q3135976

Ano: 2024 Banca: Instituto Acesso Órgão: Câmara de Manaus - AM Prova: Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Analista Legislativo Municipal |

Q3135976 Direito Financeiro

Durante uma análise financeira, Carlos, Analista Legislativo, identificou que o município ultrapassou o limite da despesa com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Qual das sanções a seguir pode ser aplicada ao município em caso de descumprimento da LRF?

A

Suspensão de repasses voluntários da União.

B

Afastamento automático do Prefeito.

C

Imposição de multa ao Tribunal de Contas.

D

Perda dos direitos políticos do gestor.

E

Intervenção estadual imediata.

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Q3129187

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador |

Q3129187 Direito Financeiro

Tendo por base a classificação das despesas, conforme disciplina da Lei n° 4.320/1964, na hipótese de determinada empresa municipal se encontrar em situação financeira deficitária, o município fará a cobertura dos déficits da referida empresa, desde que essa dotação esteja expressamente incluída nas despesas do orçamento, por meio de

A

subvenção econômica.

B

investimento.

C

transferência de capital.

D

auxílio para inversão financeira.

E

subsídio especial.

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Q3127050

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Aparecida - SP - Procurador Jurídico |

Q3127050 Direito Financeiro

Determinado ente público despendeu duzentos mil reais para a adaptação de um imóvel, onde se localiza uma repartição pública, objetivando torná-lo mais adequado para o atendimento ao público, incluindo rampas de acessibilidade para pessoas com dificuldade de locomoção. Considerando as classificações da Lei n° 4.320/1964, essas despesas são:

A

transferências correntes.

B

despesas de capital.

C

despesas de custeio.

D

investimentos.

E

inversões financeiras.

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Q3114252

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-MT Prova: FGV - 2024 - TJ-MT - Analista Judiciário - Direito |

Q3114252 Direito Financeiro

No âmbito do Congresso Nacional instaurou-se um amplo debate a respeito das formas de financiamento e contabilização das receitas e das despesas referentes às três áreas da seguridade social.
Ao fim do debate, concluiu-se corretamente que

A

a universalidade da cobertura e do atendimento exige que a contabilização das despesas seja realizada de forma conjunta, abrangendo as três áreas.

B

devem ser adotadas rubricas contábeis específicas para cada área, sendo que uma delas em particular deve ter preservado o seu caráter contributivo.

C

as três áreas estão alicerçadas na gratuidade, logo, o financiamento deve ser exclusivamente público, sem participação do beneficiário.

D

deve ocorrer uma diversidade de financiamento e uma centralidade contábil, de modo a que se possa aferir o gasto total com a seguridade social.

E

compete a cada ente federativo definir a forma de financiamento das áreas da seguridade social, no respectivo território, sendo obrigatório o caráter contributivo.

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Q3100793

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CFP Prova: Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/Contabilidade |

Q3100793 Direito Financeiro

Acerca da Lei nº 4.320/1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, julgue o item a seguir.

A abertura de crédito adicional extraordinário depende de prévia autorização do Poder Legislativo, contudo não está sujeita à indicação da fonte de custeio.

Certo

Errado

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Q3100789

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CFP Prova: Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/Contabilidade |

Q3100789 Direito Financeiro

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal –, julgue o item a seguir.

A limitação de empenho e movimentação financeira será efetivada pelos Poderes e pelo Ministério Público se, ao final de um bimestre, for verificado que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas constantes do anexo de metas fiscais.

Certo

Errado

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Q3099325

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Niterói - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Direito |

Q3099325 Direito Financeiro

O Município Beta recebeu da União recursos oriundos de emendas individuais impositivas e deseja construir uma nova escola municipal. As emendas foram transferidas na forma de “transferência especial”.
Sobre o uso desses recursos, assinale a afirmativa correta.

A

Os recursos transferidos na forma de “transferência especial” devem ser aplicados exclusivamente em despesas correntes, como pagamento de salários de professores.

B

Os recursos transferidos na forma de “transferência especial” podem ser utilizados para o pagamento de encargos referentes ao serviço da dívida do município.

C

Pelo menos 70% dos recursos da “transferência especial” devem ser aplicados em despesas de capital, como a construção de nova escola, sendo vedada a sua utilização para despesas com pessoal.

D

Para utilizar os recursos de “transferência especial” para a construção de nova escola, é necessário que o município celebre convênio ou instrumento congênere com a União.

E

Os recursos transferidos na forma de “transferência com finalidade definida” podem ser utilizados livremente pelo município em qualquer área de sua competência.

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Q3098893

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Contador |

Q3098893 Direito Financeiro

A execução orçamentária e financeira refere-se ao processo de implementação do orçamento aprovado, onde as receitas são arrecadadas e as despesas são pagas. Esse processo deve seguir normas rigorosas para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficaz e transparente. Ao considerar esse contexto, analise as alternativas abaixo e identifique a que melhor define a execução orçamentária.

A

Aplicação dos recursos de acordo com a legislação anterior.

B

A aplicação dos recursos de acordo com a legislação vigente.

C

O total de receitas estimadas para um período.

D

A soma dos gastos públicos realizados em um exercício.

E

O cumprimento das metas estabelecidas no planejamento.

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Q3096037

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CFP Prova: Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/Administrativo |

Q3096037 Direito Financeiro

A respeito das receitas e das despesas públicas, julgue o item a seguir.

As receitas públicas só podem ser utilizadas no exercício financeiro em que foram arrecadadas, sendo vedado o uso de receitas de um exercício para o pagamento de despesas de exercícios anteriores.

Certo

Errado

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Q3096036

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CFP Prova: Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/Administrativo |

Q3096036 Direito Financeiro

A respeito das receitas e das despesas públicas, julgue o item a seguir.

As despesas públicas podem ser realizadas sem prévio empenho, desde que exista saldo suficiente no orçamento para cobrir o gasto.

Certo

Errado

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Q3093934

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |

Q3093934 Direito Financeiro

Determinado governo estadual executou um projeto destinado a ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, igualitário e gratuito, o qual abrangeu despesas de vigilância em saúde, de capacitação do pessoal de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e de obras de infraestrutura realizadas para beneficiar diretamente a rede de saúde.
Na situação hipotética apresentada, observados os demais requisitos previstos na Lei Complementar federal n.º 141/2012, poderão ser consideradas no valor mínimo a ser aplicado anualmente em ações e serviços públicos de saúde

A

todas as despesas mencionadas.

B

apenas as despesas de capacitação de pessoal.

C

apenas as despesas de vigilância em saúde.

D

apenas as despesas de capacitação de pessoal e de vigilância em saúde.

E

apenas as despesas de capacitação de pessoal e de obras de infraestrutura.

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Q3093931

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |

Q3093931 Direito Financeiro

De acordo com as normas gerais de direito financeiro estabelecidas na Lei n.º 4.320/1964, as dotações destinadas à aquisição de bens de capital já em utilização devem ser classificadas como

A

investimentos.

B

inversões financeiras.

C

transferências de capital.

D

despesas de custeio.

E

subvenções econômicas.

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Q3088107

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Cacoal - RO Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Cacoal - RO - Procurador Municipal |

Q3088107 Direito Financeiro

A respeito do regime de suprimento de fundos, analise as afirmativas a seguir.

I. Lei municipal pode disciplinar, de maneira específica, sobre a rotina dos casos de pagamentos de despesas por meio de adiantamentos.
II. O regime de suprimento de fundos tem natureza de modalidade simplificada de pagamento de despesa pública.
III. Entende-se por servidor em alcance aquele que foi designado pelo ente público para realizar o pagamento antecipado de duas despesas públicas e que, dentro do prazo estabelecido, deixou de prestar contas da aplicação dos recursos utilizados.
IV. O regime de suprimento de fundos é aplicável aos casos de despesas definidas em lei ou decretos executivos, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I e II.

B

I e IV.

C

II e III.

D

III e IV.

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Q3079145

Ano: 2024 Banca: IDESG Órgão: Câmara de Areal - RJ Prova: IDESG - 2024 - Câmara de Areal - RJ - Procurador |

Q3079145 Direito Financeiro

No que diz respeito aos créditos adicionais, podemos afirmar:

A

Os créditos suplementares os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

B

Os créditos suplementares serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.

C

Entende-se por superavit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.

D

Os créditos especiais os destinados a reforço de dotação orçamentária.

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Q3066223

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Auditor Fiscal Municipal |

Q3066223 Direito Financeiro

O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja ela pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período. A respeito de recursos para execução do orçamento público, assinale a afirmativa correta.

A

Os créditos adicionais são classificados em orçamentários e extraorçamentários.

B

Entende-se por créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.

C

O superavit financeiro, apurado em Balanço Financeiro do exercício, pode ser usado como fonte de recursos para abertura de créditos adicionais extraordinários.

D

A abertura de créditos adicionais suplementares e de créditos adicionais especiais independe da existência de recursos disponíveis, pois são extraordinários.

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Questões de Concurso Sobre a despesa pública em direito financeiro

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