Questões de Concurso
Sobre direito da propriedade industrial em direito empresarial (comercial)
Foram encontradas 626 questões
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2513651
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com as normas referentes à propriedade intelectual, podem ser registrados como invenção ou modelo de utilidade, observados os demais requisitos em lei:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2513650
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com as normas sobre a propriedade intelectual, a seguinte situação pode ser considerada como estado da
técnica para fins de aferição da novidade da invenção ou modelo de utilidade:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VII - Tarde |
Q2321866
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação à licença compulsória de patente, avalie se a Lei nº
9.279/1996 dispõe que
I. enseja o licenciamento compulsório da patente quando a exploração do objeto no território brasileiro for insuficiente por fabricação incompleta do produto, ou, ainda, a falta de uso integral do processo patenteado, desde que provado que a comercialização não satisfaz às necessidades do mercado.
II. a licença compulsória será concedida quando se verificar pelo menos uma das seguintes hipóteses: a) ficar caracterizada situação de dependência de uma patente em relação a outra; b) o objeto da nova patente constituir substancial progresso técnico em relação à patente anterior; c) o titular não realizar acordo com o titular da patente dependente para exploração da patente anterior.
III. o titular da patente ficará sujeito ao licenciamento compulsório se exercer os direitos dela decorrentes de forma abusiva, ou por meio dela praticar abuso de poder econômico, comprovado nos termos da lei, por decisão administrativa ou judicial.
Está correto o que se afirma em
I. enseja o licenciamento compulsório da patente quando a exploração do objeto no território brasileiro for insuficiente por fabricação incompleta do produto, ou, ainda, a falta de uso integral do processo patenteado, desde que provado que a comercialização não satisfaz às necessidades do mercado.
II. a licença compulsória será concedida quando se verificar pelo menos uma das seguintes hipóteses: a) ficar caracterizada situação de dependência de uma patente em relação a outra; b) o objeto da nova patente constituir substancial progresso técnico em relação à patente anterior; c) o titular não realizar acordo com o titular da patente dependente para exploração da patente anterior.
III. o titular da patente ficará sujeito ao licenciamento compulsório se exercer os direitos dela decorrentes de forma abusiva, ou por meio dela praticar abuso de poder econômico, comprovado nos termos da lei, por decisão administrativa ou judicial.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VII - Tarde |
Q2321864
Direito Empresarial (Comercial)
A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial,
considerado o seu interesse social e o desenvolvimento
tecnológico e econômico do País, efetua-se, entre outras ações,
pela repressão às falsas indicações geográficas, assim
consideradas a indicação de procedência e a denominação de
origem.
Acerca desses institutos, assinale a afirmativa correta.
Acerca desses institutos, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q2304634
Direito Empresarial (Comercial)
Com base na Lei n.º 9.279/1996, que versa sobre direitos e
obrigações relativos à propriedade industrial, julgue os itens a
seguir.
I Ao titular da marca é assegurado o direito de impedir que comerciantes ou distribuidores utilizem sinais distintivos que lhes são próprios, juntamente com a marca do produto, para a sua promoção e comercialização.
II O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) possui legitimidade ativa para promover ação judicial de nulidade de patente de invenção.
III Havendo viabilidade econômica na fabricação do produto patenteado, a sua não exploração no território brasileiro por falta de fabricação é situação legal a ensejar licença compulsória.
Assinale a opção correta.
I Ao titular da marca é assegurado o direito de impedir que comerciantes ou distribuidores utilizem sinais distintivos que lhes são próprios, juntamente com a marca do produto, para a sua promoção e comercialização.
II O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) possui legitimidade ativa para promover ação judicial de nulidade de patente de invenção.
III Havendo viabilidade econômica na fabricação do produto patenteado, a sua não exploração no território brasileiro por falta de fabricação é situação legal a ensejar licença compulsória.
Assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
IF SUL - MG
Órgão:
IF Sul - MG
Prova:
IF SUL - MG - 2023 - IF Sul - MG - Técnico de Laboratório - Área Publicidade |
Q2291328
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações da
propriedade industrial, NÃO se considera invenção nem modelo de utilidade:
Ano: 2023
Banca:
IF SUL - MG
Órgão:
IF Sul - MG
Prova:
IF SUL - MG - 2023 - IF Sul - MG - Técnico de Laboratório - Área Publicidade |
Q2291316
Direito Empresarial (Comercial)
“Indicação geográfica é o sinal utilizado para identificar a origem específica de um produto ou
serviço cuja qualidade seja reconhecida e associada à região de onde provêm. Tem a finalidade
de agregar valor e credibilidade a produtos ou serviços, atestando sua procedência. O órgão
responsável por gerir os registros de indicação geográfica é o INPI; e a legislação aplicável é a
Lei nº 9.279/96”.
Fonte: SOUZA, Maria Aparecida de; MURAKAWA, Ligia Sueny Gonçalves. Guia Prático I – Introdução à Propriedade Intelectual. SP: Agência USP de Inovação, 2016. p.21. Disponível em:<https://www.inovacao.usp.br/wp-content/uploads/sites/300/2017/10/CARTILHA_PI_bom.pdf> . Acesso: 01 set. 2023 (Adaptado).
Sobre a indicação geográfica, analise as afirmativas a seguir e marque V para a afirmativa Verdadeira e F para a afirmativa Falsa.
( ) A indicação de procedência diz respeito ao nome de uma região que se torna famosa e conhecida por extrair ou produzir determinado produto ou serviço.
( ) A denominação de origem indica o nome de uma região cujos produtos ou serviços têm qualidades atribuídas exclusivamente ao meio geográfico, incluindo fatores humanos e naturais.
( ) A indicação geográfica somente pode ser utilizada pelos comerciantes e produtores estabelecidos na região indicada e que produzem bens ou prestam serviço de maneira homogênea e com a qualidade requisitada.
( ) A indicação geográfica não protege somente os fabricantes ou produtores, mas também o consumidor que, por sua vez, tem a segurança de adquirir algo com características e qualidade regionais já esperadas.
A alternativa que identifica a sequência correta é:
Fonte: SOUZA, Maria Aparecida de; MURAKAWA, Ligia Sueny Gonçalves. Guia Prático I – Introdução à Propriedade Intelectual. SP: Agência USP de Inovação, 2016. p.21. Disponível em:<https://www.inovacao.usp.br/wp-content/uploads/sites/300/2017/10/CARTILHA_PI_bom.pdf> . Acesso: 01 set. 2023 (Adaptado).
Sobre a indicação geográfica, analise as afirmativas a seguir e marque V para a afirmativa Verdadeira e F para a afirmativa Falsa.
( ) A indicação de procedência diz respeito ao nome de uma região que se torna famosa e conhecida por extrair ou produzir determinado produto ou serviço.
( ) A denominação de origem indica o nome de uma região cujos produtos ou serviços têm qualidades atribuídas exclusivamente ao meio geográfico, incluindo fatores humanos e naturais.
( ) A indicação geográfica somente pode ser utilizada pelos comerciantes e produtores estabelecidos na região indicada e que produzem bens ou prestam serviço de maneira homogênea e com a qualidade requisitada.
( ) A indicação geográfica não protege somente os fabricantes ou produtores, mas também o consumidor que, por sua vez, tem a segurança de adquirir algo com características e qualidade regionais já esperadas.
A alternativa que identifica a sequência correta é:
Ano: 2023
Banca:
IF SUL - MG
Órgão:
IF Sul - MG
Prova:
IF SUL - MG - 2023 - IF Sul - MG - Técnico de Laboratório - Área Publicidade |
Q2291311
Direito Empresarial (Comercial)
“Patente é um título temporário de propriedade que tem como objetivo proteger novos
produtos, processos ou aperfeiçoamentos que tenham aplicação industrial e apresentem
uma solução tecnológica para um problema específico. A proteção por patente pode ter como
objeto um produto novo, um novo processo de obtenção de um produto já conhecido ou
um objeto que apresente melhoria funcional sobre um já existente. No Brasil, há dois tipos
diferentes de patentes: as patentes de invenção e as de modelo de utilidade”.
Fonte: SOUZA, Maria Aparecida de; MURAKAWA, Ligia Sueny Gonçalves. Guia Prático I – Introdução à Propriedade Intelectual. SP: Agência USP de Inovação, 2016. p.7. Disponível em:<https://www.inovacao.usp.br/wp-content/uploads/sites/300/2017/10/CARTILHA_PI_bom.pdf> . Acesso: 01 set. 2023 (Adaptado).
A Lei nº 9.279/96 regula os direitos e as obrigações relativos à propriedade industrial e estabelece que, para ser patenteável, uma invenção deve atender a alguns requisitos. Assinale a alternativa que apresenta o requisito que está adequadamente conceituado.
Fonte: SOUZA, Maria Aparecida de; MURAKAWA, Ligia Sueny Gonçalves. Guia Prático I – Introdução à Propriedade Intelectual. SP: Agência USP de Inovação, 2016. p.7. Disponível em:<https://www.inovacao.usp.br/wp-content/uploads/sites/300/2017/10/CARTILHA_PI_bom.pdf> . Acesso: 01 set. 2023 (Adaptado).
A Lei nº 9.279/96 regula os direitos e as obrigações relativos à propriedade industrial e estabelece que, para ser patenteável, uma invenção deve atender a alguns requisitos. Assinale a alternativa que apresenta o requisito que está adequadamente conceituado.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Advocacia |
Q2274516
Direito Empresarial (Comercial)
Com base na Lei n.º 9.609/1998, que dispõe sobre a proteção da
propriedade intelectual de programa de computador e sua
comercialização no país, julgue o item a seguir.
Os direitos relativos a programa de computador desenvolvido e elaborado durante a vigência de contrato de serviços pertencerão exclusivamente ao empregador contratante, salvo estipulação em contrário.
Os direitos relativos a programa de computador desenvolvido e elaborado durante a vigência de contrato de serviços pertencerão exclusivamente ao empregador contratante, salvo estipulação em contrário.
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |
Q2272821
Direito Empresarial (Comercial)
A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial
(Lei 9.279), considerado o seu interesse social e o
desenvolvimento tecnológico e econômico do País,
efetua-se mediante:
I. Concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade. II. Concessão de registro de desenho industrial. III. Concessão de registro de marca. IV. Repressão às falsas indicações geográficas. V. Repressão à concorrência desleal.
A alternativa CORRETA é:
I. Concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade. II. Concessão de registro de desenho industrial. III. Concessão de registro de marca. IV. Repressão às falsas indicações geográficas. V. Repressão à concorrência desleal.
A alternativa CORRETA é:
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |
Q2272726
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com o que dispõe a legislação brasileira sobre
Propriedade Industrial, analise as sentenças abaixo.
I. Reputa-se concedida a patente na data de publicação do respectivo ato.
II. O prazo de vigência das patentes conta-se da data do depósito.
III. A nulidade da patente produzirá efeitos a partir da data do depósito do pedido.
IV. Tanto a patente como o pedido de patente poderão ser cedidos, total ou parcialmente.
Assinale a alternativa correta:
I. Reputa-se concedida a patente na data de publicação do respectivo ato.
II. O prazo de vigência das patentes conta-se da data do depósito.
III. A nulidade da patente produzirá efeitos a partir da data do depósito do pedido.
IV. Tanto a patente como o pedido de patente poderão ser cedidos, total ou parcialmente.
Assinale a alternativa correta:
Q2247832
Direito Empresarial (Comercial)
O trade dress, termo criado nos Estados Unidos, representa o Conjunto-imagem de uma marca, um produto ou serviço. Esse conjunto de características particulares pode incluir o formato, a cor, ou a combinação delas, O tamanho, a textura, gráficos, desenhos, embalagem e disposição de elementos visuais e/ou sensitivos do estabelecimento ou da prestação do serviço.
Apesar de inexistir lei específica no Brasil sobre a proteção ao conjunto-imagem,o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado sobre o instituto.
Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir.
I. As questões acerca do conjunto-imagem dos produtos, por envolver competência do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), são inequivocamente de competência da justiça federal, já que afetam interesse institucional da autarquia federal, Inclusive quando se tratar de ação de nulidade de registro de marca.
II. O prejuízo causado pela violação ao conjunto-imagem prescinde de comprovação, visto que se consubstancia na própria violação do direito. A demonstração do dano se confunde com a demonstração da existência do fato, cuja ocorrência é premissa assentada.
III. Para configuração de concorrência desleal derivada de imitação de trade dress, não basta que o titular comprove que utiliza determinado conjunto-Imagem, sendo necessária a observância, para garantia da proteção jurídica, de ausência de caráter meramente funcional, distintividade, confusão ou associação indevida; e anterioridade de uso.
Está correto o que se afirma em:
Apesar de inexistir lei específica no Brasil sobre a proteção ao conjunto-imagem,o Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado sobre o instituto.
Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir.
I. As questões acerca do conjunto-imagem dos produtos, por envolver competência do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), são inequivocamente de competência da justiça federal, já que afetam interesse institucional da autarquia federal, Inclusive quando se tratar de ação de nulidade de registro de marca.
II. O prejuízo causado pela violação ao conjunto-imagem prescinde de comprovação, visto que se consubstancia na própria violação do direito. A demonstração do dano se confunde com a demonstração da existência do fato, cuja ocorrência é premissa assentada.
III. Para configuração de concorrência desleal derivada de imitação de trade dress, não basta que o titular comprove que utiliza determinado conjunto-Imagem, sendo necessária a observância, para garantia da proteção jurídica, de ausência de caráter meramente funcional, distintividade, confusão ou associação indevida; e anterioridade de uso.
Está correto o que se afirma em:
Q2247829
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação às patentes pipeline, e correto afirmar que:
Q2243428
Direito Empresarial (Comercial)
Segundo a disciplina jurídica das patentes,
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2023 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q2221720
Direito Empresarial (Comercial)
Embora a marca seja um sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços de outro idêntico ou semelhante de origem diversa, nem todo sinal pode ser registrado, em razão de proibições legais.
Considerando-se tais proibições e suas especificidades, analise as afirmativas a seguir.
I. É nulo o registro de marca nominativa de símbolo olímpico ou paraolímpico. II. O símbolo partidário pode ser registrado como marca para que se resguarde a exploração econômica por agremiações políticas do uso de marca de produtos/serviços, ainda que não exerçam precipuamente atividade empresarial. III. Para que um nome civil, ou patronímico, seja registrado como marca, impõe-se a autorização pelo titular ou sucessores, de forma limitada e específica àquele registro, em classe e item pleiteados.
Está correto o que se afirma em:
Considerando-se tais proibições e suas especificidades, analise as afirmativas a seguir.
I. É nulo o registro de marca nominativa de símbolo olímpico ou paraolímpico. II. O símbolo partidário pode ser registrado como marca para que se resguarde a exploração econômica por agremiações políticas do uso de marca de produtos/serviços, ainda que não exerçam precipuamente atividade empresarial. III. Para que um nome civil, ou patronímico, seja registrado como marca, impõe-se a autorização pelo titular ou sucessores, de forma limitada e específica àquele registro, em classe e item pleiteados.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2023 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q2221719
Direito Empresarial (Comercial)
A sociedade farmacêutica XYF tinha a patente de exploração da substância YUF, empregada comumente no tratamento de câncer de esôfago.
A três meses de expirar seu privilégio, a sociedade apresenta, ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, notícia de ter descoberto que a substância YUF também poderia ser utilizada, em dosagem específica, para o tratamento de enxaqueca. Pede, então, proteção para exploração exclusiva desta propriedade farmacológica.
A concorrente GWE impugna judicialmente a pretensão, sob o fundamento de que se tenta a perpetuação artificial do monopólio, a impedir a disputa por preços mais acessíveis ao consumidor.
O juiz do caso, então, valida a patente, mas ressalva que GWE poderá empregar a substância YUF, exceto para o tratamento de enxaqueca.
Nesse caso, a pretensão da sociedade XYF, a acusação da sociedade GWE e a decisão do juiz empregam, respectivamente, os seguintes conceitos de propriedade industrial:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211489
Direito Empresarial (Comercial)
Segundo a Lei n.º 9.279/1996, são patenteáveis
Q2165993
Direito Empresarial (Comercial)
A sociedade XXX, que desenvolve atividade de cursos de línguas, tem como maior canal de publicidade e promoção de seus serviços os provedores de busca na internet. A sociedade YYY, sua concorrente na atividade desenvolvida, contratou serviço de publicidade paga de um dos provedores de busca mais utilizados pelos usuários da internet. Com base no uso de certas palavras. chave, dentre elas, a marca registrada da sociedade XXX, a sociedade YYY visa colocar em destaque e precedência o conteúdo pretendido por ela, anunciante pagador por meio de links patrocinados.
Sobre o caso, é correto afirmar que:
Sobre o caso, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador Federal |
Q2156723
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção correta acerca de registro e vigência de
patentes, com base no disposto na Lei n.º 9.279/1996, que regula
direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-DFT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q2068855
Direito Empresarial (Comercial)
A patente viabiliza a exploração do invento, com exclusividade e
por tempo determinado, pelo titular. Não obstante, há hipóteses
em que o titular da patente é obrigado a deixar que outras pessoas
explorem o bem patenteado. Nesse sentido, o chamado
licenciamento compulsório é cabível em caso de
I exercício abusivo dos direitos da patente. II abuso do poder econômico pelo titular da patente. III não exploração do objeto da patente. IV comercialização que não satisfaça às necessidades do mercado.
Assinale a opção correta
I exercício abusivo dos direitos da patente. II abuso do poder econômico pelo titular da patente. III não exploração do objeto da patente. IV comercialização que não satisfaça às necessidades do mercado.
Assinale a opção correta
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