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Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Direito da Propriedade Industrial para Concurso

Foram encontradas 308 questões

Q877633 Direito Empresarial (Comercial)

Um médico desenvolveu um importante método de diagnóstico de doença degenerativa para aplicação no corpo humano. O método é completamente desconhecido da comunidade técnica e industrial.


Considerando-se que o médico deseje patentear esse método, verifica-se que o que foi desenvolvido por ele

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Q827973 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a Lei nº 9.279/1996, quanto à titularidade da patente, assinale a alternativa correta.
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Q827972 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei nº 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, analise as assertivas abaixo.

I. A patenteabilidade de invenções e modelos de utilidade está sujeita ao requisito da novidade, o que significa dizer que não basta, para obtenção do direito industrial, que a invenção ou o modelo sejam originais, característica de natureza subjetiva (isto é, relacionada ao sujeito criador). É necessário que a criação seja desconhecida pela população em geral. Ou, para fazer uso do termo da lei, a criação não poderá estar compreendida pela sociedade.

II. A lei define que a invenção apresenta aplicação industrial quando não decorra de maneira óbvia do estado da técnica.

III. Se uma máquina é criada, mas seu funcionamento depende, por exemplo, de uma fonte energética inexistente, não se tem o direito à patente, por faltar à invenção o requisito da industriabilidade.

IV. Não são patenteáveis as substâncias, matérias, misturas, elementos ou produtos de qualquer espécie, bem como a modificação de suas propriedades físico-químicas e os respectivos processos de obtenção ou modificação, quando resultantes de transformação do núcleo atômico, salvo com autorização do poder Executivo, que poderá regular a matéria.

É correto o que se afirma em

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Q826007 Direito Empresarial (Comercial)
A Lei que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial no Brasil determina que os requisitos de patenteabilidade são:
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Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2017 - TJ-SC - Juiz Substituto |
Q823014 Direito Empresarial (Comercial)
São patenteáveis
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Respostas
21: E
22: D
23: E
24: A
25: B