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Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Direito da Propriedade Industrial para Concurso

Foram encontradas 307 questões

Q984689 Direito Empresarial (Comercial)
A respeito dos direitos da proteção conferida pela patente, dispõe a Lei n° 9.279/96 que
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Q984308 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação aos direitos relativos à propriedade industrial, é correto afirmar:


I - A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, considerado o seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País, efetua-se mediante a concessão de patentes de invenção e de modelo de utilidade, a concessão de registro de desenho industrial, a concessão de registro de marca, a repressão às falsas indicações geográficas e a repressão à concorrência desleal.

II - Consideram-se bens móveis, para os efeitos legais, os direitos de propriedade industrial.

III - À marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial em todos os ramos de atividade.

IV - O registro da marca vigorará pelo prazo de dez anos contados da data do depósito, prorrogável por três períodos sucessivos de cinco anos cada.

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Q984211 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a Lei n. 9.279/1996, os requisitos da patenteabilidade são:
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Ano: 2019 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: UPE Prova: UPENET/IAUPE - 2019 - UPE - Advogado |
Q974045 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre as patentes, é CORRETO afirmar que
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Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: TJ-PR Prova: CESPE - 2019 - TJ-PR - Juiz Substituto |
Q972089 Direito Empresarial (Comercial)
O nome empresarial identifica o sujeito de direito; a marca identifica, direta ou indiretamente, produtos ou serviços. A respeito desses dois institutos — nome empresarial e marca —, assinale a opção correta.
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Respostas
1: A
2: D
3: C
4: B
5: B