Questões de Concurso
Sobre direito da propriedade industrial em direito empresarial (comercial)
Foram encontradas 631 questões
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
DATAPREV
Prova:
FGV - 2026 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação – Advocacia |
Q4389190
Direito Empresarial (Comercial)
Sigma Equipamentos Ltda., fabricante de compressores
industriais, contratou um técnico para realizar, no Brasil, a
conservação e o reparo das máquinas de seu parque fabril. Suas
atribuições não compreendiam pesquisa ou desenvolvimento,
nem envolviam atividade inventiva. O contrato não dispunha
sobre a titularidade de criações.
Durante o vínculo, por iniciativa própria e fora das atribuições
contratadas, o empregado concebeu um mecanismo de
acoplamento para os compressores comercializados pela
sociedade empresária. Para desenvolvê-lo e validá-lo, utilizou o
laboratório, os equipamentos de prototipagem e os dados de
testes da empregadora.
Concedida a patente de invenção, transcorreu mais de um ano sem
que a empregadora iniciasse a exploração de seu objeto. Não havia
acordo entre as partes sobre a exploração, nem razões legítimas
que justificassem a omissão.
Considerando a situação existente após o transcurso desse prazo, à luz da Lei nº 9.279/1996, assinale a afirmativa correta.
Considerando a situação existente após o transcurso desse prazo, à luz da Lei nº 9.279/1996, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
DATAPREV
Prova:
FGV - 2026 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação – Advocacia |
Q4389189
Direito Empresarial (Comercial)
Vértice Equipamentos Ltda. depositou no INPI, na mesma data e
sem reivindicação de prioridade, dois pedidos: um de patente de
invenção para um processo de limpeza industrial e outro de
patente de modelo de utilidade para uma disposição de
componentes de um pulverizador que proporciona melhoria
funcional.
Durante o exame, identificou-se pedido de patente de terceiro,
depositado anteriormente no Brasil, mas publicado somente após
os depósitos da Vértice. Seu conteúdo permanecera inacessível ao
público até a publicação. O relatório descritivo revelava, de
maneira direta e inequívoca, todas as características da disposição
reivindicada pela Vértice, em combinação, embora essa matéria
não estivesse abrangida pelas reivindicações do pedido anterior.
Quanto ao processo de limpeza, o pedido anterior não o
antecipava integralmente. Sua combinação com um manual
técnico publicado antes dos depósitos da Vértice, entretanto,
fundamentou a conclusão de ausência de atividade inventiva. O
manual, isoladamente, não sustentava essa conclusão.
Com esses fundamentos, o INPI indeferiu o pedido de modelo de
utilidade por falta de novidade e o de invenção por falta de
atividade inventiva.
Sobre os fundamentos dos indeferimentos, à luz da Lei nº 9.279/1996, assinale a afirmativa correta.
Sobre os fundamentos dos indeferimentos, à luz da Lei nº 9.279/1996, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
DATAPREV
Prova:
FGV - 2026 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação – Advocacia |
Q4389188
Direito Empresarial (Comercial)
Orbe Calçados Corp., sediada em país signatário da Convenção da
União de Paris, utiliza a marca nominativa PLUMA ZÊNORA para
identificar calçados esportivos, sinal notoriamente conhecido no
Brasil nesse segmento, embora não depositado nem registrado no
País.
A sociedade brasileira Prisma Ltda. requereu ao INPI o registro da
marca nominativa PLUMA DRAUVIK, para os mesmos produtos.
Orbe apresentou oposição e comprovou, no prazo legal, o depósito
de sua marca no Brasil, sustentando que o reconhecimento
alcançado pelo sinal lhe assegura exclusividade sobre o vocábulo
PLUMA. Apurou-se que esse vocábulo é empregado
correntemente no segmento para sugerir leveza, que o
reconhecimento invocado recai sobre a expressão PLUMA
ZÊNORA em seu conjunto e que o público consumidor do
segmento distingue os dois conjuntos, sem lhes atribuir origem
comum ou vinculada.
Sobre o caso apresentado, com base na Lei nº 9.279/1996 e na orientação do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Sobre o caso apresentado, com base na Lei nº 9.279/1996 e na orientação do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Q4349534
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação à titularidade e ao pedido de patente, analise as
afirmativas a seguir.
I. Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar o depósito mais antigo, independentemente das datas de invenção ou de criação.
II. A patente poderá ser requerida em nome próprio, pelos herdeiros ou sucessores do autor, pelo cessionário ou por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de serviços determinar que pertence a titularidade.
III. Quando se tratar de invenção ou de modelo de utilidade realizado conjuntamente por duas ou mais pessoas, a patente poderá ser requerida por todas ou qualquer delas, mediante nomeação e qualificação das demais, para ressalva dos respectivos direitos.
Está correto o que se afirma em:
I. Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar o depósito mais antigo, independentemente das datas de invenção ou de criação.
II. A patente poderá ser requerida em nome próprio, pelos herdeiros ou sucessores do autor, pelo cessionário ou por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestação de serviços determinar que pertence a titularidade.
III. Quando se tratar de invenção ou de modelo de utilidade realizado conjuntamente por duas ou mais pessoas, a patente poderá ser requerida por todas ou qualquer delas, mediante nomeação e qualificação das demais, para ressalva dos respectivos direitos.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-AL - Procurador do Estado |
Q4344006
Direito Empresarial (Comercial)
No que concerne a direitos e deveres relativos à propriedade
industrial, julgue os itens a seguir, conforme a Lei n.º 9.279/1996
e a jurisprudência sumulada vigente do STJ.
I Prescreve em cinco anos a ação de perdas e danos pelo uso de marca comercial. II A Lei n.º 9.279/96 estabelece presunção absoluta de que o requerente é legitimado a obter a patente. III O titular da marca poderá impedir que comerciantes ou distribuidores utilizem sinais distintivos que lhe sejam próprios, juntamente com a marca do produto, na sua promoção e comercialização. IV Caso o titular da marca não tenha pedido prorrogação do registro no termo final de sua vigência, ainda poderá fazê-lo nos seis meses subsequentes, mediante pagamento de retribuição adicional.
Estão corretos apenas os itens
I Prescreve em cinco anos a ação de perdas e danos pelo uso de marca comercial. II A Lei n.º 9.279/96 estabelece presunção absoluta de que o requerente é legitimado a obter a patente. III O titular da marca poderá impedir que comerciantes ou distribuidores utilizem sinais distintivos que lhe sejam próprios, juntamente com a marca do produto, na sua promoção e comercialização. IV Caso o titular da marca não tenha pedido prorrogação do registro no termo final de sua vigência, ainda poderá fazê-lo nos seis meses subsequentes, mediante pagamento de retribuição adicional.
Estão corretos apenas os itens
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Itajaí - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Procurador do Município |
Q4324009
Direito Empresarial (Comercial)
A proteção dos direitos relativos à propriedade
industrial, considerado o seu interesse social e o
desenvolvimento tecnológico e econômico do País,
efetua-se mediante:
1. concessão de registro para jogos eletrônicos.
2. proteção a descobertas e teorias científicas.
3. repressão à concorrência desleal.
4. repressão às falsas indicações geográficas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. concessão de registro para jogos eletrônicos.
2. proteção a descobertas e teorias científicas.
3. repressão à concorrência desleal.
4. repressão às falsas indicações geográficas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Remoção |
Q4304911
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a opção correta no que se refere à concessão, à vigência
e à nulidade da patente, com base no que dispõe a
Lei n.º 9.279/1996.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Remoção |
Q4304908
Direito Empresarial (Comercial)
Considerando o previsto na Lei n.º 9.279/1996, julgue os itens a
seguir.
I A proteção especial em todos os ramos de atividade pressupõe que a marca esteja registrada no Brasil e seja considerada de alto renome; a marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade, por sua vez, goza de proteção especial independentemente de estar previamente depositada ou registrada no país. II O direito de precedência ao registro, assegurado a quem, de boa-fé, use a marca no Brasil, pode ser cedido isoladamente, independentemente do negócio da empresa a que se vincule o uso da marca. III O registro da marca vigora pelo prazo de dez anos, contado da data da concessão do registro e prorrogável por períodos iguais e sucessivos, devendo o pedido de prorrogação ser formulado durante o último ano de vigência do registro, instruído com o comprovante do pagamento da respectiva retribuição. IV Não formulado o pedido de prorrogação até o termo final da vigência do registro, opera-se a extinção deste, vedada prorrogação posterior.
Estão certos apenas os itens
I A proteção especial em todos os ramos de atividade pressupõe que a marca esteja registrada no Brasil e seja considerada de alto renome; a marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade, por sua vez, goza de proteção especial independentemente de estar previamente depositada ou registrada no país. II O direito de precedência ao registro, assegurado a quem, de boa-fé, use a marca no Brasil, pode ser cedido isoladamente, independentemente do negócio da empresa a que se vincule o uso da marca. III O registro da marca vigora pelo prazo de dez anos, contado da data da concessão do registro e prorrogável por períodos iguais e sucessivos, devendo o pedido de prorrogação ser formulado durante o último ano de vigência do registro, instruído com o comprovante do pagamento da respectiva retribuição. IV Não formulado o pedido de prorrogação até o termo final da vigência do registro, opera-se a extinção deste, vedada prorrogação posterior.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Remoção |
Q4304907
Direito Empresarial (Comercial)
A sociedade empresária X ajuizou ação contra Y,
concorrente do mesmo segmento, com pedido de pagamento de
perdas e danos sob a alegação de que Y havia passado a
comercializar produto afim em embalagem que reproduziria o
conjunto-imagem (trade dress) dos produtos de X.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta com base no disposto na Lei n.º 9.279/1996 e no entendimento do STJ sobre a matéria.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta com base no disposto na Lei n.º 9.279/1996 e no entendimento do STJ sobre a matéria.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Provimento |
Q4302464
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca das espécies de marca, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Provimento |
Q4302463
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue os itens a seguir, com base nas disposições da
Lei n.º 9.279/1996 bem como no entendimento do STJ.
I A proteção especial conferida à marca de alto renome em todos os ramos de atividade pressupõe procedimento administrativo perante o INPI, ao qual incumbe analisar os requisitos da respectiva qualificação, não cabendo ao Poder Judiciário substituir-se à autarquia nessa avaliação. II A vedação ao registro de sinal ou expressão empregada como meio de propaganda deve ser aplicada de forma criteriosa, somente quando evidenciado o caráter exclusivo de propaganda do sinal, admitindo-se o registro de marca mista cujo conjunto apresente distintividade suficiente. III A propriedade da marca adquire-se pelo uso comercial anterior e continuado, tendo o registro perante o INPI natureza meramente declaratória da titularidade preexistente. IV A marca internacional notoriamente conhecida em seu ramo de atividade goza de proteção especial, em todos os ramos de atividade, independentemente de prévio registro no Brasil.
Estão certos apenas os itens
I A proteção especial conferida à marca de alto renome em todos os ramos de atividade pressupõe procedimento administrativo perante o INPI, ao qual incumbe analisar os requisitos da respectiva qualificação, não cabendo ao Poder Judiciário substituir-se à autarquia nessa avaliação. II A vedação ao registro de sinal ou expressão empregada como meio de propaganda deve ser aplicada de forma criteriosa, somente quando evidenciado o caráter exclusivo de propaganda do sinal, admitindo-se o registro de marca mista cujo conjunto apresente distintividade suficiente. III A propriedade da marca adquire-se pelo uso comercial anterior e continuado, tendo o registro perante o INPI natureza meramente declaratória da titularidade preexistente. IV A marca internacional notoriamente conhecida em seu ramo de atividade goza de proteção especial, em todos os ramos de atividade, independentemente de prévio registro no Brasil.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Provimento |
Q4302462
Direito Empresarial (Comercial)
A sociedade empresária X ajuizou ação de reparação de
danos contra dois ex-empregados e contra a sociedade
concorrente para a qual eles passaram a trabalhar, sob alegação
de desvio de clientela. No curso da ação, restou comprovado que,
ainda na vigência dos contratos de trabalho com X, os
empregados valeram-se da condição de representantes da
empregadora perante a clientela para direcionarem negócios à
concorrente. Após seu desligamento da sociedade empresária X,
os empregados continuaram a atuar no mesmo segmento de
mercado e a contratar com os mesmos clientes. Destaca-se que
não havia, nos contratos de trabalho com X, cláusula de não
concorrência para o período posterior ao vínculo.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta à luz do disposto na Lei n.º 9.279/1996 e do entendimento do STJ
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta à luz do disposto na Lei n.º 9.279/1996 e do entendimento do STJ
Ano: 2026
Banca:
IDECAN
Órgão:
AL-CE
Prova:
IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Design Gráfico |
Q4254189
Direito Empresarial (Comercial)
No desenvolvimento de identidades visuais e na gestão de
ativos de propriedade intelectual no serviço público, o designer
gráfico deve observar as vedações legais para garantir a
integridade da marca e salvaguardar direitos de terceiros. A Lei
nº 9.279/1996 estabelece sinais que são impedidos de obter
registro para evitar a apropriação indevida de criações alheias.
Marque a opção que apresenta uma vedação ao registro de
marca baseada na proteção de direitos autorais.
Q4083782
Direito Empresarial (Comercial)
A Companhia Valença de Andaraí S/A requereu a patente de
modelo de utilidade perante o Instituto Nacional da Propriedade
Industrial (INPI).
Considerando tal fato e as condições e exigências para o exame do pedido, é INCORRETO afirmar que:
Considerando tal fato e as condições e exigências para o exame do pedido, é INCORRETO afirmar que:
Q4030330
Direito Empresarial (Comercial)
O CEO da empresa Y, que possui milhões de seguidores em diversas redes sociais, publicou uma informação falsa a respeito
da sua principal concorrente, a empresa Z. Por conta dessa publicação, a empresa Y não conseguiu aumentar imediatamente seus
lucros, mas viu a empresa Z reduzir faturamento e entrar em crise financeira. De acordo com a Lei de Propriedade Industrial (Lei n.º
9.279/96), pode-se afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2026 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto da 2ª Região |
Q3996875
Direito Empresarial (Comercial)
Em ação de nulidade de registro de marca ajuizada na Justiça
Federal em face do INPI e do titular da marca, estão em julgamento
aspectos materiais e processuais.
Sobre eles é correto afirmar que
Sobre eles é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2026 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto da 2ª Região |
Q3996855
Direito Empresarial (Comercial)
A TechBrasil Inovações, titular de uma patente de invenção e de
dois registros de desenhos industriais, ajuizou ação de infração de
direitos de propriedade industrial perante a Justiça Estadual
contra a AeroClean Indústria, pleiteando a cessação da fabricação
e comercialização dos produtos e indenização por perdas e danos.
Em contestação, a AeroClean arguiu, como matéria de defesa, a nulidade da patente, por ausência de novidade e atividade inventiva, e dos registros de desenhos industriais, por ausência de novidade e originalidade. Em réplica, a TechBrasil sustentou que a nulidade somente poderia ser discutida em ação autônoma, perante a Justiça Federal, com a inclusão do INPI no polo passivo.
Considerando a Lei nº 9.279/1996 e o entendimento atual da Segunda Seção do STJ, é correto afirmar que
Em contestação, a AeroClean arguiu, como matéria de defesa, a nulidade da patente, por ausência de novidade e atividade inventiva, e dos registros de desenhos industriais, por ausência de novidade e originalidade. Em réplica, a TechBrasil sustentou que a nulidade somente poderia ser discutida em ação autônoma, perante a Justiça Federal, com a inclusão do INPI no polo passivo.
Considerando a Lei nº 9.279/1996 e o entendimento atual da Segunda Seção do STJ, é correto afirmar que
Q3939238
Direito Empresarial (Comercial)
Considere a seguinte situação hipotética:
Após anos trabalhando como empregado contratado pela empresa de pesquisas Alfa, localizada no Brasil, João pede demissão. Seis meses após o término de seu contrato de trabalho, João consegue desenvolver, em seu laboratório doméstico, um produto não relacionado às pesquisas que realizou na Alfa e que atende aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. De tão emocionado, João falece no dia seguinte, antes que fosse realizado o registro da patente da invenção junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, deixando apenas um herdeiro.
De acordo com as disposições da Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996,
Após anos trabalhando como empregado contratado pela empresa de pesquisas Alfa, localizada no Brasil, João pede demissão. Seis meses após o término de seu contrato de trabalho, João consegue desenvolver, em seu laboratório doméstico, um produto não relacionado às pesquisas que realizou na Alfa e que atende aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. De tão emocionado, João falece no dia seguinte, antes que fosse realizado o registro da patente da invenção junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, deixando apenas um herdeiro.
De acordo com as disposições da Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996,
Ano: 2026
Banca:
FCPC
Órgão:
UFC
Prova:
FCPC - 2026 - UFC - Técnico de Laboratório / Área: Gestão da Produção |
Q3900170
Direito Empresarial (Comercial)
O instrumento mais indicado para proteger a identidade visual e o nome comercial de um produto
é:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q3886816
Direito Empresarial (Comercial)
Considerando o regramento aplicável à propriedade industrial e aos contratos mercantis, julgue o próximo item.
Em contratos de licença de uso de direito industrial, a propriedade industrial é transmitida a terceiros por prazo indeterminado.
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