Determina o ordenamento jurídico brasileiro que, ao autor de invenção ou modelo de utilidade será assegurado o direito de obter a patente que lhe garanta a propriedade, nas condições estabelecidas na lei. Criado um modelo de utilidade por um empregado, o empregador

Considere as seguintes proposições acerca da propriedade industrial:

I. Não são patenteáveis o todo ou parte dos seres vivos, com exceção dos microrganismos transgênicos que atendam aos requisitos legais de patenteabilidade e que não sejam mera descoberta.

II. À pessoa de boa-fé que, antes da data de depósito ou de prioridade de pedido de patente, explorava seu objeto no País, será assegurado o direito de continuar a exploração, sem ônus, na forma e condição anteriores.

III. Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele cuja invenção ou criação for mais antiga, independentemente da data do depósito.

IV. Quando se tratar de invenção ou de modelo de utilidade realizado conjuntamente por duas ou mais pessoas, a patente somente poderá ser requerida por todas elas, em conjunto, vedado o requerimento individual.

V. É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade e atividade inventiva, ainda que desprovida de aplicação industrial.

De acordo com a atual redação da Lei n° 9.279/1996, está correto o que se afirma APENAS em

Sobre a Propriedade Industrial é INCORRETO afirmar que:

Para se manterem competitivas, muitas empresas investem em inovação tecnológica em seu processo produtivo. O processo que envolve a exploração de produtos ou serviços protegidos por patentes ou que passaram pelo registro de marca, pactuando que a instituição/pesquisador detentor da tecnologia permite que a mesma seja explorada por terceiros, sem transferência do direito de propriedade intelectual, corresponde a:

Segundo dados do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), a Universidade Federal de Campina Grande foi a segunda universidade no Brasil com maior número de registro de patentes em 2017, com 70 depósitos. Entre os tipos de proteção de propriedade intelectual, assinale a alternativa que melhor se aplica aos casos proteção a objetos de uso prático, suscetíveis de aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo e que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação:

Sobre os direitos autorais e a propriedade intelectual, assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa que preenche corretamente o quadro a seguir:

A respeito de patente, assinale a opção correta, de acordo com o disposto na legislação pertinente.

Marca é um sinal distintivo cuja finalidade é identificar produtos e serviços, dando-lhes uma identidade. A marca que identifica produtos ou serviços feitos por membros de associação, cooperativa, sindicato, entre outros, é denominada

A respeito dos direitos da proteção conferida pela patente, dispõe a Lei n° 9.279/96 que

Sobre as patentes, é CORRETO afirmar que

Com base nas determinações da Lei Federal nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, assinale a alternativa correta. 

A marca pode ser conferida a um produto ou a um serviço para distingui-lo de outros semelhantes ou afins. A legislação brasileira permite registrar como marca

As marcas constituem importante modalidade de proteção industrial. No entanto, há situações em que não se pode obter o registro, chamadas de “razões absolutas”. Qual das alternativas NÃO é considerada “razão absoluta” para denegar o registro?

No Brasil, uma das modalidades de proteção é o Desenho Industrial. Considere as assertivas abaixo de itens que NÃO podem ser protegidos como Desenho Industrial no país.

I-Desenhos que não preenchem os requisitos de novidade, originalidade e/ou caráter individual ou criativo.

II-Desenhos cujo objeto não sirva de tipo de fabricação industrial.

III-Desenhos cujas inovações sejam ditadas exclusivamente pela função técnica do produto.

IV-Desenhos que incorporem símbolos ou emblemas oficiais protegidos.

V-Desenhos considerados contrários à moral e ordem pública ou aos bons costumes.

VI-Desenhos ou obras de caráter puramente artísticos.

Das assertivas apresentadas:

No Brasil, o processamento de um pedido de patente atende às seguintes etapas, EXCETO:

O sistema de patentes tem algumas definições importantes que devem ser observadas pelos interessados em depositar suas invenções. Considere as assertivas a seguir:

I-Uma invenção é nova se não fizer parte do estado da técnica. No Brasil, a definição do estado da técnica é tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de patente, por descrição escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio, no país ou no exterior, ressalvados o período de graça, a prioridade unionista e a prioridade interna.

II-No Brasil, o período de graça assegura que as divulgações realizadas pelo próprio inventor ou por terceiros, com base em informações obtidas diretas ou indiretamente do inventor, não serão consideradas como integrantes do estado da técnica, desde que tenham sido realizadas até 24 meses antes da data do depósito ou da prioridade reivindicada.

III-A prioridade unionista assegura que, com base em um primeiro pedido de patente depositado regularmente em um dos países signatários, o solicitante poderá, durante o período de 12 meses, requerer proteção para o mesmo invento em qualquer um dos demais países signatários da CUP ou TRIPS.

Das assertivas apresentadas:

Constituir matéria patenteável é critério fundamental para a concessão da patente de invenção ou de modelo de utilidade. Qual a alternativa abaixo apresenta apenas matéria patenteável?

Com relação às patentes de modelo de utilidade, estas devem preencher alguns requisitos para receber a proteção. Analise as assertivas a seguir:

I-Consistir em matéria patenteável.

II-Ser novo.

III-As condições da concessão de modelos de utilidade são menos rigorosas, pois a exigência de “atividade inventiva” pode ser menor ou totalmente inexistente.

IV-Ser suscetível de aplicação industrial.

V-Estar descrito de maneira clara e completa no pedido de patente de modelo de utilidade.

Das assertivas apresentadas:

Com relação a patente de invenção, estas devem preencher alguns requisitos para receber a proteção por patente. Analise as assertivas a seguir:

I-Consistir em matéria patenteável.

II-Ser nova.

III-Ser uma boa ideia.

IV-Envolver uma atividade inventiva.

V-Ser suscetível de aplicação industrial.

VI-Estar descrita de maneira clara e completa no pedido de patente.

Das assertivas apresentadas: