Questões de Concurso
Sobre introdução ao direito eleitoral - princípios e fontes em direito eleitoral
Foram encontradas 82 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Unistalda - RS
Provas:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Unistalda - RS - Agente Comunitário de Saúde
|
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Unistalda - RS - Agente de Combate de Endemias |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Unistalda - RS - Auxiliar de Consultório Dentário |
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Unistalda - RS - Técnico em Enfermagem |
Q4037283
Direito Eleitoral
Vagando o cargo de Prefeito e Vice-Prefeito, realizar-se-á eleição para preenchimento dos cargos vagos, no prazo de _ dias apos a ocorrência da última vaga, sendo que os eleitos completarão o mandato dos sucedidos.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna, conforme a Lei Orgânica:
Q3880831
Direito Eleitoral
No Estado Alfa, foi sancionada uma legislação complementar
estadual que preceituou que, após a publicação oficial, a
Presidência da Assembleia Legislativa colocará na Ordem do Dia o
Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da Mesa Diretora ou de
Iniciativa Compartilhada. O projeto destina-se a determinar que
o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) expeça Resolução, no prazo
máximo de 30 dias da publicação do respectivo Decreto
Legislativo, fixando a data e a forma da consulta plebiscitária a
ser realizada no município ou nos municípios envolvidos.
A Lei Complementar Estadual em comento preceituou, ainda, que a realização de consulta plebiscitária a ser realizada pelo TRE deverá ocorrer na mesma data das eleições gerais. Consta da legislação citada uma norma no sentido de que o resultado favorável do plebiscito para a criação, a incorporação, a fusão ou o desmembramento, será homologado pelo TRE, se tiver sido aprovado pelo voto da maioria dos eleitores do Município, que comparecerem às urnas, cabendo à Justiça Eleitoral prover as despesas com a realização das consultas plebiscitárias.
Considerando a legislação em vigor e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
A Lei Complementar Estadual em comento preceituou, ainda, que a realização de consulta plebiscitária a ser realizada pelo TRE deverá ocorrer na mesma data das eleições gerais. Consta da legislação citada uma norma no sentido de que o resultado favorável do plebiscito para a criação, a incorporação, a fusão ou o desmembramento, será homologado pelo TRE, se tiver sido aprovado pelo voto da maioria dos eleitores do Município, que comparecerem às urnas, cabendo à Justiça Eleitoral prover as despesas com a realização das consultas plebiscitárias.
Considerando a legislação em vigor e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Igrejinha - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2025 - Prefeitura de Igrejinha - RS - Fiscal Municipal |
Q3972176
Direito Eleitoral
Vagando os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, faz-se eleição ____dias depois de aberta a
última vaga. Ocorrendo a vacância após cumpridos ____do mandato do Prefeito, a eleição para ambos os cargos
é feita ___dias depois da última vaga, pela Câmara de
Vereadores, dando preferência a um dos seus membros.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima:
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima:
Q3777503
Direito Eleitoral
São consideradas fontes do Direito Eleitoral, a doutrina, a
jurisprudência e as leis. A principal fonte é a Constituição Federal
de 1988, que optou pela instituição de um Estado Democrático de
Direito, indicando que o Direito Eleitoral é instrumento regulador
do acesso ao poder, estabelecendo-se o pluralismo político.
A partir dessas considerações, é correto afirmar que
A partir dessas considerações, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
TRE-TO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3615001
Direito Eleitoral
Quanto ao princípio da anualidade eleitoral,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Cândido de Abreu - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Fiscal Sanitário |
Q3403197
Direito Eleitoral
Com base no Art. 77 da Lei Orgânica do Município de Cândido de Abreu, as eleições do Prefeito e do
Vice-Prefeito realizar-se-ão simultaneamente em até _____________ dias antes do término do mandato dos
que devem sucedê-los, aplicadas às disposições da Constituição Federal adequadas à realidade do Município.
Qual das alternativas a seguir completa de forma CORRETA a lacuna acima?
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 9ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Técnico de Ensino Superior em Informática |
Q3268779
Direito Eleitoral
Seguindo uma prática estabelecida constitucionalmente
em 1988 (Constituição Federal de 1988), a cada dois
anos, os cidadãos brasileiros são chamados às urnas
para a escolha de seus representantes. Com base nessa
informação, assinale a alternativa que apresenta o grande
acontecimento do calendário político do País neste ano
de 2024.
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Timbó - SC - Advogado |
Q3170287
Direito Eleitoral
Os princípios do direito eleitoral são diretrizes
fundamentais que orientam a interpretação, aplicação e
desenvolvimento das normas eleitorais no Brasil. Eles
garantem a lisura, a justiça e a transparência dos
processos eleitorais, assegurando que a vontade popular
seja devidamente expressa e respeitada. Analise as
informações a seguir apresentadas:
I.O princípio da soberania popular assegura que o poder emana do povo, que o exerce por meio do voto. Esse princípio fundamenta todo o sistema democrático, garantindo que as decisões políticas sejam tomadas pela maioria dos cidadãos.
II.O princípio da legalidade eleitoral exige que os atos dos candidatos e partidos sejam realizados com ética e honestidade, evitando a corrupção e o abuso de poder econômico e político.
III.O princípio da igualdade de oportunidades garante que todos os candidatos e partidos tenham as mesmas oportunidades de participação no processo eleitoral, prevenindo desigualdades e injustiças que possam comprometer a democracia.
É correto o que se afirma em:
I.O princípio da soberania popular assegura que o poder emana do povo, que o exerce por meio do voto. Esse princípio fundamenta todo o sistema democrático, garantindo que as decisões políticas sejam tomadas pela maioria dos cidadãos.
II.O princípio da legalidade eleitoral exige que os atos dos candidatos e partidos sejam realizados com ética e honestidade, evitando a corrupção e o abuso de poder econômico e político.
III.O princípio da igualdade de oportunidades garante que todos os candidatos e partidos tenham as mesmas oportunidades de participação no processo eleitoral, prevenindo desigualdades e injustiças que possam comprometer a democracia.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Caratinga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara Municipal de Caratinga - MG - Procurador Jurídico Legislativo |
Q2705630
Direito Eleitoral
As decisões constituintes que formam a normativa constitucional e estruturam o Estado se revelam como valores, como
princípios ou como regras constitucionais. Os princípios são enunciados normativos e, embora apresentem uma textura
aberta, não permitem o arbítrio do intérprete, que está vinculado a vontades – da Constituição, do constituinte – preexistentes reveladas pelos valores constitucionais. Os princípios estruturantes configuram decisões políticas formadoras do núcleo
estabilizado da Constituição, que está fora do debate político democrático, para além do alcance da discussão política ordinária.
São “as traves-mestras jurídico-constitucionais do estatuto jurídico do político”, que formam o núcleo essencial da Constituição
e lhe garante identidade e estrutura. Considerando o que o texto registra, assinale, a seguir, um princípio estruturante do direito
eleitoral.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cidreira - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Agente Administrativo
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Auxiliar de Apoio Administrativo |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Agente de Defesa Ambiental |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Auxiliar em Saúde Bucal da Família |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Condutor de Ambulância |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Fiscal de obras e Posturas |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Monitor da Casa de Passagem |
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Recepcionista |
Q2556296
Direito Eleitoral
A Constituição Federal disciplina que as consultas populares sobre questões locais
aprovadas pelas Câmaras Municipais serão realizadas concomitantemente às eleições municipais.
Essas questões devem ser enviadas à Justiça Eleitoral em até quantos dias antes da data das eleições?
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464837
Direito Eleitoral
A respeito dos Princípios de Direito Eleitoral, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Câmara de Itapecuru Mirim - MA
Prova:
FUNATEC - 2024 - Câmara de Itapecuru Mirim - MA - Auxiliar Jurídico |
Q2445811
Direito Eleitoral
Quais são as garantias constitucionais que se
aplicam na relação entre os membros de um
partido político:
Q3903896
Direito Eleitoral
Na ausência de normas que regulem processos eleitorais, serão aplicados supletiva e subsidiariamente os dispositivos do seguinte diploma normativo:
Q3903886
Direito Eleitoral
Assinale a única alternativa CORRETA.
I - O Código Eleitoral foi recepcionado pela Constituição Federal, em parte como lei ordinária e em parte como lei complementar.
II - As inelegibilidades podem ser de status constitucional ou infraconstitucional, devendo, nesta última hipótese, ser previstas em lei complementar.
III - As regras que tratam da organização e da competência da Justiça Eleitoral são matérias reservadas à lei complementar.
IV - É inconstitucional o poder normativo conferido à Justiça Eleitoral, pois isso implica em invasão da competência do Poder Legislativo.
Ano: 2023
Banca:
AUCTOR Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Chácara - MG
Provas:
AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Assistente de Biblioteca
|
AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Auxiliar Administrativo |
AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Auxiliar em Saúde Bucal |
AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Fiscal Sanitário |
AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Secretário Escolar |
AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Técnico em Enfermagem |
AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Técnico em Saúde Bucal |
AUCTOR Consultoria - 2023 - Prefeitura de Chácara - MG - Fiscal de Posturas |
Q3720787
Direito Eleitoral
As cerimônias de posse de presidente da República e de governadores aconteceram pela última vez em 1º de janeiro
neste ano. As alterações nas regras eleitorais foram aprovadas pelos parlamentares e promulgadas pelo Congresso
Nacional (EC 111/2021). A partir de 2027, a posse dos governadores será no dia
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Rolante - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Rolante - RS - Auxiliar de Contabilidade |
Q3581635
Direito Eleitoral
Ainda de acordo com a Constituição Federal, analise as seguintes asserções e a
relação proposta entre elas:
I. Considerando a ocorrência de eleições em 06 de outubro de 2024, eventual alteração do processo eleitoral definindo as regras para essa eleição poderá ser promovida até 01 de agosto de 2024, data em que se inicia o período de campanha eleitoral.
PORQUE
II. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
I. Considerando a ocorrência de eleições em 06 de outubro de 2024, eventual alteração do processo eleitoral definindo as regras para essa eleição poderá ser promovida até 01 de agosto de 2024, data em que se inicia o período de campanha eleitoral.
PORQUE
II. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Q2339467
Direito Eleitoral
Considere as seguintes afirmações sobre a disciplina eleitoral.
I - O princípio da anterioridade eleitoral determina que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas só se aplicará à eleição que ocorrer até um ano da data de sua vigência.
II - A recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa fixada em lei acarreta a cassação dos direitos políticos, devendo ser observado, para tanto, o devido processo legal.
III - São condições de elegibilidade, na forma da lei, dentre outras, a nacionalidade brasileira, o alistamento eleitoral, a filiação partidária e o domicílio eleitoral na circunscrição, sendo inelegíveis os analfabetos.
IV - Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 (noventa) dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos, vedada a utilização de propaganda gratuita no rádio e na televisão para manifestações favoráveis e contrárias.
Quais afirmações estão corretas?
I - O princípio da anterioridade eleitoral determina que a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas só se aplicará à eleição que ocorrer até um ano da data de sua vigência.
II - A recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa fixada em lei acarreta a cassação dos direitos políticos, devendo ser observado, para tanto, o devido processo legal.
III - São condições de elegibilidade, na forma da lei, dentre outras, a nacionalidade brasileira, o alistamento eleitoral, a filiação partidária e o domicílio eleitoral na circunscrição, sendo inelegíveis os analfabetos.
IV - Serão realizadas concomitantemente às eleições municipais as consultas populares sobre questões locais aprovadas pelas Câmaras Municipais e encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 (noventa) dias antes da data das eleições, observados os limites operacionais relativos ao número de quesitos, vedada a utilização de propaganda gratuita no rádio e na televisão para manifestações favoráveis e contrárias.
Quais afirmações estão corretas?
Q2328495
Direito Eleitoral
A principal fonte do Direito Eleitoral é a Constituição Federal,
sendo possível, entretanto, que leis infraconstitucionais,
complementares ou ordinárias, também disponham sobre a
matéria.
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2215638
Direito Eleitoral
No que se refere a princípios e conceitos básicos afetos ao direito eleitoral, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) |
Q2110324
Direito Eleitoral
Tendo em vista as inovações legislativas feitas no Brasil, desde 1995, com o objetivo de incrementar a participação feminina na política, julgue o próximo item.
Os dados das eleições brasileiras realizadas desde 1995
comprovam o sucesso da estratégia de reserva de vagas de
candidaturas para mulheres.
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