Pode-se afirmar que a Câmara Municipal, de acordo com a Lei...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Câmara de Capão do Leão - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Câmara de Capão do Leão - RS - Assistente Legislativo |
Q4448204
Direito Eleitoral
Pode-se afirmar que a Câmara Municipal, de
acordo com a Lei Orgânica, é composta por onze
Vereadores, os quais devem ser eleitos na forma da lei,
considerando que são inelegíveis os não alistáveis e os
analfabetos. Nesse sentido, são condições de elegibilidade
para o mandato de Vereador:
I. O domicílio eleitoral na circunscrição, ou vizinha.
II. O pleno exercício dos direitos políticos.
III. A idade mínima de dezoito anos.
Estão CORRETAS:
I. O domicílio eleitoral na circunscrição, ou vizinha.
II. O pleno exercício dos direitos políticos.
III. A idade mínima de dezoito anos.
Estão CORRETAS: