A participação das mulheres nos espaços de representação pol...

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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: FGV - 2026 - Prefeitura de Salvador - BA - Professor Municipal I – Ciências Físicas e Biológicas |

Q4350715 Direito Eleitoral

A participação das mulheres nos espaços de representação política tem impulsionado o debate sobre mecanismos destinados a prevenir e combater a violência política de gênero. Nesse contexto, a Lei nº 14.192/2021 instituiu medidas voltadas à proteção dos direitos políticos das mulheres.
Sobre esse tema, é correto afirmar que

a lei atribui aos partidos políticos a competência principal para investigar e punir essas condutas.

a proteção legal concentra-se nas candidaturas femininas e nas condutas praticadas durante o processo eleitoral.

a caracterização da violência política depende da existência de vínculo partidário entre o autor e a vítima.

a proteção prevista incide quando a conduta produz prejuízo comprovado ao resultado da eleição.

a norma responde a ações que dificultem os direitos políticos das mulheres, inclusive quando exercem funções públicas.

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