Questões de Concurso
Sobre remuneração e salário em direito do trabalho
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Um Conselho Profissional, após analisar os seus programas de benefícios, manteve vale‑transporte com participação do empregado em seu custeio, concedeu auxílio‑alimentação por meio de cartão eletrônico e ofereceu plano de saúde e seguro de vida em grupo custeados integralmente pela empresa, sem que tais benefícios decorressem de imposição legal ou de norma coletiva.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Um Conselho Profissional, após analisar os seus programas de benefícios, manteve vale‑transporte com participação do empregado em seu custeio, concedeu auxílio‑alimentação por meio de cartão eletrônico e ofereceu plano de saúde e seguro de vida em grupo custeados integralmente pela empresa, sem que tais benefícios decorressem de imposição legal ou de norma coletiva.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
Acerca do direito do trabalho, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados, no entanto repercute na gratificação natalina.
( ) O pedido de demissão do empregado retira-lhe o direito ao recebimento do décimo terceiro proporcional.
( ) O décimo terceiro é calculado com base na remuneração; logo, a remuneração do serviço suplementar, habitualmente prestado, integra o cálculo do décimo terceiro.
( ) Havendo reconhecimento da culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o empregado não faz jus ao recebimento do décimo terceiro proporcional.
Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O percentual do adicional de insalubridade deve ser calculado sobre o salário-base do empregado.
Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Em razão do exercício de trabalho em condições insalubres em grau médio, é assegurada a Caio a percepção de adicional de insalubridade, salvo se o empregador lhe disponibilizar equipamento de proteção individual que atenue a intensidade do agente nocivo, ainda que esta se mantenha acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Para calcular o pagamento das horas extras cumpridas por Caio, o empregador deve utilizar, como base de cálculo, o resultado da soma do salário contratual acrescido do adicional de insalubridade.
Ainda com base na legislação trabalhista vigente e no entendimento jurisprudencial do TST e do STF aplicável às normas trabalhistas, julgue o seguinte item.
Enquanto percebido, o adicional de insalubridade integra a remuneração do empregado celetista para todos os efeitos legais.
Ainda com base na legislação trabalhista vigente e no entendimento jurisprudencial do TST e do STF aplicável às normas trabalhistas, julgue o seguinte item.
É devido o adicional de serviço noturno ainda que o empregado esteja sujeito a regime de revezamento, e a duração legal da hora de serviço noturno (52 minutos e trinta segundos) constitui vantagem suplementar que não dispensa o salário adicional.
Considerando o cenário descrito, julgue o item subsequente, à luz da legislação trabalhista vigente e do entendimento jurisprudencial do TST e do STF aplicável às normas trabalhistas.
Suponha que Lúcio seja empregado celetista em uma empresa que presta serviços para a referida autarquia desde 2022, tendo sua CTPS devidamente anotada. Suponha, também, que, no último contracheque de Lúcio, tenha sido verificado o pagamento de parcelas referentes a abono, prêmio, comissão e diária para viagem. Nesse caso, todas as referidas verbas integram o salário de Lúcio e constituem base de incidência de encargo trabalhista.
João, contratado pela empresa Alfa em 10/02/2022 para exercer a função de Assistente Jurídico, foi promovido ao cargo de Advogado em 15/05/2024. Buscando obter a equiparação salarial por exercer idêntica função, com a mesma produtividade e perfeição técnica, João aponta dois paradigmas que trabalham no mesmo estabelecimento: Carlos, contratado pela empresa Alfa em 05/01/2018 como Assistente Jurídico, que foi promovido a Advogado na mesma data que João (15/05/2024), mas recebe salário superior; e Mateus, contratado pela empresa Alfa em 20/03/2022 como Advogado, exercendo a função desde a sua admissão, que também recebe salário superior.
Considerando estritamente as disposições do texto consolidado (CLT) sobre a equiparação salarial, assinale a afirmativa CORRETA.
Julgue o item a seguir, relativo ao direito do trabalho.
Nos casos em que o empregado recebe comissões por vendas, a inadimplência do cliente ou o cancelamento da compra autorizam o empregador a estornar as comissões do empregado.
Considerando a legislação trabalhista aplicável ao adicional de insalubridade, assinale a opção que indica, corretamente, o percentual devido ao trabalhador e a base de cálculo.
A respeito do direito do trabalho, julgue o item a seguir.
O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras trabalhadas no período noturno.
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