Questões de Direito do Trabalho - Remuneração e salário para Concurso - Página 5

Q3931400

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |

Q3931400 Direito do Trabalho

Assinale a opção correspondente a um exemplo de verba indenizatória.

A

vale transporte

B

adicional de insalubridade

C

adicional noturno

D

gratificação de desempenho

E

comissões sobre vendas

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Q3931399

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |

Q3931399 Direito do Trabalho

A respeito dos conceitos de salário e remuneração, assinale a opção correta.

A

Entende-se como salário apenas a quantia estabelecida como pagamento em dinheiro ao empregado.

B

As gorjetas recebidas, pelo empregado, de terceiros, por ser uma vantagem econômica, integram o conceito de salário.

C

Para o cálculo do adicional de insalubridade, devem ser considerados os valores recebidos de comissões.

D

O salário serve como base para o cálculo de verbas trabalhistas, como 13.º salário e FGTS.

E

Para o cálculo das horas extras, deve ser considerado o valor total da remuneração, inclusive as comissões pagas habitualmente.

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Q3931395

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |

Q3931395 Direito do Trabalho

Com relação ao regime de trabalho de 12 por 36 horas, julgue os itens a seguir.
I Segundo a jurisprudência do TST, essa jornada de trabalho somente é admitida se prevista em lei, sendo inviável o ajuste por meio de negociação coletiva.
II O empregado que trabalhar com essa jornada de trabalho não terá direito ao recebimento de remuneração em dobro dos feriados trabalhados.
III O cumprimento de jornada de trabalho de 12 por 36 horas combinada com horas extras de maneira habitual pelo empregado pode ensejar a condenação do empregador ao pagamento de indenização pelo dano existencial praticado em desfavor daquele.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item II está certo.

B

Apenas o item III está certo.

C

Apenas os itens I e II estão certos.

D

Apenas os itens I e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

Q3928688

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |

Q3928688 Direito do Trabalho

Ainda no que se refere ao salário, assinale a opção correta.

A

Salário profissional é o valor mínimo do salário de uma categoria específica em determinada base territorial, estabelecido em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

B

O salário-dia é calculado dividindo-se o salário mensal por 30, que é a média de dias dos meses do ano.

C

Como garantia de combate à discriminação salarial entre homens e mulheres, as empresas com mais de 100 empregados devem publicar relatórios de transparência salarial a cada seis meses com detalhes de critérios remuneratórios adotados.

D

Empregado que pedir demissão não terá direito ao 13.º salário proporcional relativo ao ano em que se desligará da empresa.

E

O 13.º salário deve ser pago em duas parcelas, devendo a primeira ser paga entre 1.º de janeiro e 30 de julho, e a segunda, até o dia 20 de dezembro do ano corrente.

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Q3928687

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |

Q3928687 Direito do Trabalho

Acerca de salário e remuneração, assinale a opção correta.

A

De acordo com a CLT, é vedado o pagamento de salário na forma de mercadoria ou de qualquer item que possa dificultar o uso do valor pelo trabalhador, ainda que se trate de benefício fornecido habitualmente.

B

O salário pode ser estipulado nas modalidades salário fixo e salário variável, não sendo permitido que convenções ou acordos coletivos de trabalho estabeleçam condições que afetem diretamente a estipulação do salário.

C

O conceito de salário no Brasil é fundamentado pela teoria geral de sistemas, segundo a qual o salário compreende todas as verbas pagas ao empregado em decorrência da relação empregatícia.

D

Correspondente ao valor fixo pactuado entre empregado e empregador, o salário-base é considerado pela jurisprudência como o núcleo da remuneração.

E

O adicional de insalubridade é considerado verba indenizatória, visto que tem o objetivo de compensar o trabalhador por danos decorrentes da relação de trabalho.

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Q3928686

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 1) |

Q3928686 Direito do Trabalho

No que se refere ao trabalho noturno urbano e rural, assinale a opção correta.

A

Nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, considerado o contexto do trabalho urbano, a remuneração do trabalho noturno não terá acréscimo.

B

O trabalho noturno urbano vai até o horário das 5 da manhã, momento a partir do qual cessa o valor adicional das horas trabalhadas, ainda que o trabalhador tenha iniciado a execução dos serviços em horário anterior.

C

A hora do trabalho noturno, tanto urbano quanto rural, é contabilizada de forma reduzida.

D

Ao contrário do trabalho noturno urbano, a hora noturna no trabalho rural não é remunerada com acréscimo.

E

O indivíduo pode ser contratado para a realização de trabalho noturno a partir dos 16 anos de idade.

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Q3928358

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 2) |

Q3928358 Direito do Trabalho

Maria trabalha em um escritório de advocacia. Atua na área administrativa, porém está cursando direito e sonha em trabalhar na área após a conclusão de seu curso. Seu chefe, João, já admitiu essa possibilidade, mas desde que ela demonstre muita disposição para trabalhar, inclusive fora do horário acordado, mesmo que não seja remunerada pelo serviço extraordinário. Nas últimas semanas, João adquiriu o hábito de telefonar ou mandar mensagens à noite ou durante o fim de semana, fora do horário de trabalho de Maria, para cobrar tarefas que não parecem urgentes. Maria se incomoda, também, porque percebe que João não age da mesma forma com seus colegas.

Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que a conduta de João pode ser caracterizada como

A

assédio moral organizacional por gestão por medo.

B

assédio moral, porém não organizacional.

C

assédio moral organizacional do tipo gestão por estresse e por medo.

D

assédio moral organizacional por gestão por injúria.

E

assédio moral organizacional por gestão por estresse.

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Q3928339

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (Prova 2) |

Q3928339 Direito do Trabalho

Acerca do FGTS, assinale a opção correta.

A

Apenas trabalhadores celetistas com contrato de tempo indeterminado são beneficiários do FGTS.

B

Entidades filantrópicas não são obrigadas a recolher o FGTS.

C

A administração do FGTS é realizada pelo Banco do Brasil.

D

O Conselho Curador é um colegiado composto apenas por representantes dos trabalhadores.

E

A obrigação de recolher o FGTS é imposta ao empregador.

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Q3916867

Ano: 2025 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Floriano - PI Prova: IDIB - 2025 - Prefeitura de Floriano - PI - Agente de Combate às Endemias |

Q3916867 Direito do Trabalho

Em fevereiro de 2025, a deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP) protocolou a PEC 8/25, que propõe reduzir a jornada de trabalho no Brasil para 36 horas semanais, distribuídas em quatro dias, com o objetivo de valorizar o trabalhador e proporcionar mais tempo livre e qualidade de vida. No regime CLT, as horas trabalhadas além da jornada contratual são consideradas horas extras e devem ser remuneradas com um adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal. Thais trabalha atualmente 44 horas semanais a R$ 12,00 por hora. Na hipótese de a PEC ser aprovada, o salário semanal mínimo de Thais, caso ela continue cumprindo as 44 horas semanais, considerando que as horas extras seriam pagas com o adicional mínimo legal, seria de:

A

R$ 570,00.

B

R$ 612,00.

C

R$ 576,00.

D

R$ 592,00.

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Q3891347

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: UNICAMP Prova: FCC - 2025 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |

Q3891347 Direito do Trabalho

Joaquim trabalha na empresa Crédito S/A há três anos. Trabalha integralmente em horário noturno e desde a sua admissão prorroga sua jornada diária habitualmente. Considerando que Joaquim é um trabalhador urbano, de acordo com a legislação trabalhista e a matéria sumulada pelo Tribunal Superior do Trabalho, ele terá direito a adicional noturno de, pelo menos,

A

25% sobre a hora diurna para as horas realizadas entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, redução da hora noturna para 50 minutos e 30 segundos e pagamento das horas prorrogadas acrescidas do adicional noturno.

B

20% sobre a hora diurna para as horas realizadas entre as 23 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, redução da hora noturna para 52 minutos e 30 segundos e pagamento das horas prorrogadas sem o acréscimo do adicional noturno.

C

25% sobre a hora diurna para as horas realizadas entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, redução da hora noturna para 52 minutos e 30 segundos e pagamento das horas prorrogadas sem o acréscimo do adicional noturno.

D

20% sobre a hora diurna para as horas realizadas entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, redução da hora noturna para 52 minutos e 30 segundos e pagamento das horas prorrogadas acrescidas do adicional noturno.

E

20% sobre a hora diurna para as horas realizadas entre as 22 horas de um dia e as 6 horas do dia seguinte, redução da hora noturna para 50 minutos e 30 segundos e pagamento das horas prorrogadas acrescidas do adicional noturno.

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Q3891345

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: UNICAMP Prova: FCC - 2025 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |

Q3891345 Direito do Trabalho

De acordo com a legislação trabalhista, o trabalho que permite a equiparação salarial é aquele prestado ao mesmo empregador,

A

independentemente do estabelecimento empresarial, com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não seja superior a cinco anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.

B

independentemente do estabelecimento empresarial, com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço e na mesma função não seja superior a dois anos.

C

no mesmo estabelecimento empresarial, com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não seja superior a quatro anos e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.

D

no mesmo estabelecimento empresarial, com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não seja superior a dois anos.

E

no mesmo estabelecimento empresarial, com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço na função não seja superior a quatro anos.

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Q3848814

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3848814 Direito do Trabalho

De acordo com as disposições da CLT, a proteção estatal à parentalidade inclui o reconhecimento do direito a licença maternidade de 120 dias

A

à empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente, sendo que, em caso de guarda conjunta, a licença será direito de apenas um dos adotantes ou guardiães empregado ou empregada, e também garantia de estabilidade provisória ao empregado adotante ao qual tenha sido concedida guarda provisória para fins de adoção no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado.

B

ao empregado ou à empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança que não houver completado 5 anos de idade, sendo que, em caso de guarda conjunta, a licença poderá ser dividida entre os adotantes ou guardiães, e também garantia de estabilidade provisória ao empregado ou empregada adotante ao qual tenha sido concedida guarda provisória para fins de adoção no curso do contrato de trabalho, excetuado o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado.

C

ao empregado ou à empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança que não houver completado 12 anos de idade, sendo que, em caso de guarda conjunta, a licença poderá ser dividida entre os adotantes ou guardiães, e também garantia de estabilidade provisória ao empregado adotante ao qual tenha sido concedida guarda definitiva no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado.

D

ao empregado ou à empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, sendo que, em caso de guarda conjunta, a licença será direito de ambos os adotantes ou guardiães, salvo se trabalharem na mesma empresa, hipótese em que será direito de apenas um dos adotantes ou guardiães, cabendo ao outro o gozo de licença em período equivalente ao da licença paternidade, e também garantia de estabilidade provisória ao empregado adotante ao qual tenha sido concedida guarda provisória para fins de adoção no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado.

E

à empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente, sendo que, em caso de guarda conjunta, a licença será direito de ambos os adotantes ou guardiães, salvo se trabalharem na mesma empresa, hipótese em que será direito de apenas um dos adotantes ou guardiães, cabendo ao outro o gozo de licença em período equivalente ao da licença paternidade, e também garantia de estabilidade provisória ao empregado adotante ao qual tenha sido concedida guarda definitiva no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado.

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Q3848811

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3848811 Direito do Trabalho

A Constituição Federal de 1988 assegura aos trabalhadores domésticos diversos direitos, dentre os quais

A

proteção em face da automação, na forma da lei, e ação quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

B

piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho e salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.

C

proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei, e adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

D

garantia de salário nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável e o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

E

proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos e jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

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Q3845295

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: PPSA Prova: IDCAP - 2025 - PPSA - Analista de Gestão Corporativa - Recursos Humanos |

Q3845295 Direito do Trabalho

A segurança no trabalho visa prevenir acidentes e proteger a integridade física dos trabalhadores. Entre os fatores analisados estão os riscos envolvidos em determinadas funções e as condições laborais que podem comprometer a saúde do colaborador.
A legislação trabalhista prevê adicionais para funções que envolvem riscos à saúde ou à segurança do trabalhador. Esses adicionais são pagos conforme a exposição do colaborador a agentes prejudiciais. Dois conceitos importantes dentro desse contexto são a periculosidade e a insalubridade, que impactam diretamente na remuneração e na segurança dos trabalhadores.
Qual das situações abaixo caracteriza um ambiente de trabalho com periculosidade?

A

Trabalho em locais com temperaturas elevadas, sem proteção térmica adequada.

B

Atuação em área com explosivos ou substâncias inflamáveis.

C

Contato frequente com agentes biológicos em ambiente hospitalar.

D

Exposição contínua a poeiras tóxicas e substâncias químicas.

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Q3841684

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Abreu e Lima - PE Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Procurador Jurídico Municipal |

Q3841684 Direito do Trabalho

Gilberto é garçom num restaurante localizado em Alto São Miguel, bairro do Município de Abreu e Lima, e recebe diariamente um valor médio de R$ 80,00 de gorjetas dos clientes que almoçam e jantam no estabelecimento.

De acordo com a legislação em vigor e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

A

A gorjeta integra a remuneração.

B

A gorjeta integra o salário.

C

A gorjeta não integra o salário nem a remuneração.

D

A gorjeta deverá ser integrada, pela média, no aviso prévio e no adicional noturno.

E

A gorjeta deverá ser integrada, pela média, nas horas extras e no repouso semanal remunerado.

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Q3823611

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de São João Batista - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Operador de ETA - Edital nº 5 |

Q3823611 Direito do Trabalho

Um servidor municipal recebe adicional de insalubridade por trabalhar em contato com substâncias tóxicas. Recentemente, a Administração realizou melhorias no ambiente de trabalho que eliminaram os riscos à saúde. Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 1/2003, o direito ao adicional de insalubridade desse servidor:

A

Cessa com a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa à sua concessão.

B

Fica incorporado ao vencimento após cinco anos de recebimento contínuo.

C

Continua sendo pago até que seja realizado novo exame pericial pelo servidor.

D

Será mantido de forma proporcional ao tempo em que esteve exposto ao risco.

E

Permanece garantido enquanto o servidor exercer o mesmo cargo na Administração.

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Q3821356

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: PPSA Prova: IDCAP - 2025 - PPSA - Advogado - Jurídico |

Q3821356 Direito do Trabalho

Relativamente à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, que tem base Constitucional e regulamento em norma infraconstitucional, assinale a opção abaixo que está incorreta.

A

Não é permitido o pagamento de qualquer antecipação ou distribuição de valores a título de participação nos lucros ou resultados da empresa em mais de 2 (duas) vezes no mesmo ano civil e em periodicidade inferior a 1 (um) trimestre civil.

B

O direito do empregado aos lucros ou resultados não está vinculado à prestação do trabalho no período a que se refere à apuração dos lucros ou resultados.

C

A participação nos lucros ou resultados será objeto de negociação entre a empresa e seus empregados, no seio de i - comissão paritária escolhida pelas partes, integrada, também, por um representante indicado pelo sindicato da respectiva categoria, ou ii - convenção coletiva de trabalho ou iii - acordo coletivo de trabalho. Esses instrumentos serão escolhidos pelas partes de comum acordo.

D

A participação dos empregados nos lucros ou resultado da empresa é uma forma de permitir uma integração entre o capital e o trabalho, bem como de incentivar à produtividade.

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Q3818370

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Paulínia - SP - Técnico em Recursos Humanos |

Q3818370 Direito do Trabalho

Gisele é funcionária de uma empresa privada, e Valéria, de uma instituição municipal. Elas estão com dúvidas quanto ao recebimento do abono salarial referente ao programa do PIS/PASEP. Carlos, amigo de ambas e que atua como técnico de Recursos Humanos, informou sobre as exigências para o recebimento do abono, sendo que uma delas é ter

A

sido cadastrada no programa do PIS/PASEP há pelo menos três anos, contados da data do primeiro vínculo.

B

recebido a média de até três salários-mínimos durante o ano-base considerado para a atribuição do pagamento.

C

exercido atividade remunerada durante 30 dias no ano-base considerado para apuração.

D

os dados informados pelo empregador no Fundo de Amparo ao Trabalhador, desconsiderado o ano-base da apuração.

E

conta-corrente, para receber o abono, em uma das agências dos bancos autorizados a realizar o pagamento.

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Q3818367

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Paulínia - SP - Técnico em Recursos Humanos |

Q3818367 Direito do Trabalho

Jandira, funcionária de uma instituição municipal no interior de São Paulo, há um ano e seis meses, recebeu a confirmação de que estará em período de férias a partir de 05.01.2026. Ela conversou com Fernando, técnico em recursos humanos, para esclarecer algumas dúvidas gerais a respeito dos seus direitos referentes às férias.
Diante do exposto, assinale a alternativa que indica corretamente uma informação a ser dada por Fernando.

A

A escolha do período de férias deve ser acordada com o empregado, uma vez que o empregador não pode definir as escalas de férias dos funcionários.

B

Além da remuneração mensal a que tem direito, quando do período de férias, o empregado deve receber um adicional de 1/3 (um terço) do seu salário.

C

O empregador deve fazer o pagamento das férias, no máximo, cinco dias antes do início do período de descanso.

D

Se o empregado faltar no serviço de 4 (quatro) a 10 (dez) dias durante o ano, ele terá direito de gozar 25 (vinte e cinco) dias corridos de férias.

E

A concessão de férias será informada ao empregado, por escrito, com antecedência de, no mínimo, 15 (quinze) dias.

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Q3818365

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Paulínia - SP - Técnico em Recursos Humanos |

Q3818365 Direito do Trabalho

Os lançamentos em folha de pagamento devem ser expressos de modo simples e transparente, para melhor compreensão por parte dos empregados. Nela, são registrados mensalmente todos os proventos e descontos dos empregados. Com relação ao desconto do vale- -transporte, é correto afirmar que

A

o empregado não precisa fazer uma solicitação formal ao empregador, detalhando as condições de deslocamento.

B

constitui base de incidência de contribuição previdenciária ou de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

C

o empregador pode substituir o vale-transporte por antecipação em dinheiro ou outra forma de pagamento.

D

por ter natureza salarial, para quaisquer efeitos, deve ser incorporado à remuneração.

E

o empregador pode deduzir até 6% (seis por cento) do salário-base do colaborador para custear o benefício.

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Questões de Concurso Sobre remuneração e salário em direito do trabalho

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