Questões de Direito do Trabalho para Concurso - Página 58

Q3338167

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q3338167 Direito do Trabalho

A ouvidoria de uma empresa recebeu denúncia de assédio moral do supervisor Carlos, em relação a sua subordinada Marcela.
Após uma investigação mais detalhada do relacionamento entre os dois funcionários, feita a partir do relato de outros colaboradores da empresa, uma evidência que levou a ouvidoria a entender que de fato houve assédio moral foi o fato de Carlos:

A

ter discutido com Marcela em público, em uma situação em que houve desentendimento técnico entre ambos;

B

comunicar-se com Marcela exclusivamente por escrito, mesmo estando no mesmo ambiente que ela;

C

ter utilizado seu poder hierárquico para controlar e priorizar os trabalhos de Marcela;

D

exigir, por diversas vezes, que Marcela seguisse os regulamentos internos da empresa;

E

ter cobrado produtividade de Marcela para cumprimento de determinada meta.

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Q3338155

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q3338155 Direito do Trabalho

Eleito representante dos trabalhadores de uma empresa, João consultou a convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para ficar ciente dos aspectos a ele relacionados quanto à Segurança e Saúde do Trabalho.
Ele verificou que, dentre as disposições associadas a ele nessa convenção, inclui-se o direito de:

A

receber informações sobre as medidas tomadas pelo empregador para garantir a segurança e a saúde, consultando as organizações representativas, mas sem divulgar segredos comerciais;

B

receber informações sobre as medidas tomadas pelo empregador para garantir a segurança e a saúde e transmiti-las integralmente às organizações representativas, de forma a garantir total transparência;

C

coordenar a discussão entre empregadores e organizações representativas sobre as medidas a serem tomadas para garantir a segurança e a saúde, garantindo a transparência das informações aos trabalhadores;

D

transmitir aos empregados e empregadores as medidas que devem ser tomadas para garantir a segurança e a saúde, recebidas pelas organizações representativas, com o cuidado de omitir informações confidenciais;

E

transmitir aos empregadores as informações recebidas pelas organizações representativas sobre as medidas que devem ser tomadas para garantir a segurança e a saúde, adequando-as às particularidades da empresa.

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Q3338137

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q3338137 Direito do Trabalho

Um trabalhador deve transportar 250 litros de acetona distribuídos em dois tambores de metal vedados adequadamente, em perfeitas condições estruturais, mas não certificados.
Nessa condição de trabalho, considerando o exposto na Norma Regulamentadora (NR) 16, o exercício dessa atividade:

A

não caracteriza condição de periculosidade ao trabalhador;

B

assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 10%, incidente sobre o salário, por insalubridade;

C

assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 20%, incidente sobre o salário, por periculosidade;

D

assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 25%, incidente sobre o salário, por periculosidade;

E

assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30%, incidente sobre o salário, por periculosidade.

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Q3338042

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: MPU Prova: FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Engenharia Civil |

Q3338042 Direito do Trabalho

Considerando a planilha de encargos sociais básicos devidos a um encarregado geral (Código SICRO 9840), o fator percentual que é pago de FGTS é igual a:

A

6%;

B

7%;

C

8%;

D

9%;

E

10%.

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Q3336148

Ano: 2025 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Moraújo - CE Prova: IDIB - 2025 - Prefeitura de Moraújo - CE - Procurador Jurídico Assistente |

Q3336148 Direito do Trabalho

De acordo com as disposições presentes no Decreto-Lei nº 5.452/1.943, que versa sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, em especial sobre as convenções e acordos coletivos de trabalho, assinale a alternativa correta.

A

A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho não têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre o banco de horas anual e assuidade.

B

A inexistência de expressa indicação de contrapartidas recíprocas em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho ensejará sua nulidade por caracterizar um vício do negócio jurídico unilateral.

C

Constituem objeto lícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução do salário mínimo.

D

Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.

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Q3336147

Ano: 2025 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Moraújo - CE Prova: IDIB - 2025 - Prefeitura de Moraújo - CE - Procurador Jurídico Assistente |

Q3336147 Direito do Trabalho

João, funcionário estável da empresa XYZ, foi surpreendido com a informação que seria suspenso de suas atividades na empresa por se negar a cumprir determinada ordem de seu superior, sendo considerado tal ato como falta grave. Após realização de processo de apuração, descobriu-se que a ordem a qual este teria se negado a cumprir, referia-se a ato ilegal e prejudicial para a empresa em questão, haja vista se tratar do desvio e fornecimento de informações sigilosas às concorrentes, sendo reconhecida a inexistência de falta grave.
Ante tal situação, tendo em vista os ensinamentos expressos no Decreto-Lei nº 5.452/1.943 que versa sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale qual a medida correta a ser adotada em relação ao empregado de João.

A

Em que pese o reconhecimento da inexistência de falta grave, é facultativa a demissão de João, mesmo que esta seja ilegal.

B

Havendo o reconhecimento da inexistência de falta grave praticada por João, é facultado ao empregado readmiti-lo, bem como pagar-lhe os salários a que teria direito no período de suspensão.

C

Havendo o reconhecimento da inexistência de falta grave praticada por João, seu empregador é obrigado a readmiti-lo no serviço e pagar-lhe os salários a que teria direito no período da suspensão.

D

Em razão do reconhecimento da inexistência de falta grave por João, seu empregador é obrigado a readmiti-lo sem a obrigatoriedade de ressarcimento dos vencimentos perdidos durante o período de suspensão.

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Q3336146

Ano: 2025 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Moraújo - CE Prova: IDIB - 2025 - Prefeitura de Moraújo - CE - Procurador Jurídico Assistente |

Q3336146 Direito do Trabalho

Consubstanciado nas disposições da jornada de trabalho, à luz do Decreto-Lei nº 5.452/1.943 que versa sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

B

O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho, por ser tempo à disposição do empregador.

C

As horas suplementares da jornada de trabalho normal não poderão ser compensadas diretamente até a semana imediatamente posterior à da sua execução, podendo ainda ser feita a sua quitação na folha de pagamento do mês subsequente, mesmo que sejam compensadas ordinariamente.

D

É vedado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário típico.

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Q3336145

Ano: 2025 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Moraújo - CE Prova: IDIB - 2025 - Prefeitura de Moraújo - CE - Procurador Jurídico Assistente |

Q3336145 Direito do Trabalho

Acerca da rescisão do contrato de trabalho, à luz do que disciplina o Decreto-Lei nº 5.452/1.943 que versa sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que corresponde a uma das hipóteses de rescisão de trabalho por parte do empregado quando

A

houver incontinência de conduta ou mau procedimento típico.

B

houver negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço técnico.

C

forem exigidos serviços superiores às suas forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato.

D

houver violação de segredo da empresa.

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Q3336144

Ano: 2025 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Moraújo - CE Prova: IDIB - 2025 - Prefeitura de Moraújo - CE - Procurador Jurídico Assistente |

Q3336144 Direito do Trabalho

Tendo em vista os mandamentos expressos no Decreto-Lei nº 5.452/1.943 que versa sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, especialmente sobre o tópico da estabilidade, assinale a alternativa correta.

A

O empregado que contar mais de 10 (dez) anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas.

B

Haverá estabilidade no exercício dos cargos de diretoria, gerência ou outros de confiança imediata do empregador assíduo.

C

Ao empregado excipiente é garantido pela estabilidade que deixar de exercer cargo de confiança, não é assegurada, a reversão ao cargo efetivo que haja anteriormente ocupado.

D

O empregado que contar mais de 03 (três) anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas.

Q3335509

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Arvorezinha - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Advogado |

Q3335509 Direito do Trabalho

O Município Alfa foi notificado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em decorrência da denúncia de um servidor estatutário, o qual alega trabalhar em ambiente insalubre e sem os equipamentos de proteção individual adequados. A atuação do MPT na situação descrita é:

A

Correta, pois o MPT tutela os interesses de todos os trabalhadores assalariados em qualquer matéria, independentemente do regime jurídico a que estejam submetidos.

B

Correta, pois compete à Justiça do Trabalho julgar as ações que tenham como causa de pedir o descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores.

C

Incorreta, pois a tutela da saúde e segurança dos trabalhadores sujeitos a regime próprio estatutário municipal é privativa do Ministério Público Estadual.

D

Incorreta, pois as normas de segurança, higiene e saúde do trabalho são federais, o que enseja a atuação do Ministério Público Federal.

Q3335508

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Arvorezinha - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Arvorezinha - RS - Advogado |

Q3335508 Direito do Trabalho

Podemos definir o salário como sendo a contraprestação paga diretamente pelo trabalhador ao empregado, em decorrência dos serviços prestados. Por outro lado, a remuneração é a totalidade dos valores recebidos pelo empregado, sendo um conceito mais amplo. Considerando a CLT e a doutrina majoritária, assinalar a alternativa CORRETA.

A

Não é possível o pagamento integral do salário do empregado em utilidades, sendo obrigatório obedecer o percentual mínimo de 50% em moeda nacional.

B

A participação nos lucros é o pagamento efetuado ao empregado correspondente aos lucros que a empresa adquiriu em determinado período. A participação nos lucros não possui natureza salarial.

C

Roupas, livros, plano de saúde, cestas básicas e bebidas alcoólicas fornecidas para o empregado no último mês do ano possuem natureza salarial.

D

Veículos fornecidos pelo empregador ao empregado, mesmo que indispensáveis para a realização do trabalho, possuem natureza salarial.

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Q3327209

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: ARISB - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - ARISB - MG - Advogado |

Q3327209 Direito do Trabalho

Sobre a alteração do contrato de trabalho e as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

É permitido ao patrão transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, havendo ou não mudança de domicílio.

B

É considerada alteração unilateral a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, deixando o exercício de função de confiança.

C

É permitido ao patrão transferir o empregado quando ocorrer extinção do estabelecimento em que ele trabalha.

D

Nos contratos individuais de trabalho, não é lícita a alteração das respectivas condições, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia.

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Q3327206

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: ARISB - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - ARISB - MG - Advogado |

Q3327206 Direito do Trabalho

Analise o caso hipotético a seguir:

Joana foi empregada celetista da empresa Comércio DEF Ltda., e, no momento de sua dispensa, ficou com dúvidas a respeito do aviso prévio.

Considerando essa situação e o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A

A falta do aviso prévio por parte da empresa Comércio DEF Ltda. dá a Joana o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso.

B

Se a despedida de Joana for indireta, não é devido o aviso prévio por parte da empresa Comércio DEF Ltda.

C

A falta de aviso prévio por parte de Joana não dá à empresa Comércio DEF Ltda. o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

D

Caso Joana tenha realizado horas extraordinárias habituais durante o período laboral, tais valores não integrarão o aviso prévio indenizado.

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Q3327171

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Câmara de Matelândia - PR Prova: FAU - 2025 - Câmara de Matelândia - PR - Advogado |

Q3327171 Direito do Trabalho

Eudes foi empregado da empresa "Bravo Educação Ltda." por um período de 7 anos, tendo seu contrato de trabalho rescindido em 01 de dezembro de 2024. Pouco tempo depois, em 10 de dezembro de 2024, constituiu uma sociedade limitada unipessoal denominada "Eudes Limpeza Ltda.", com o objetivo de atuar na prestação de serviços terceirizados de limpeza. Em 01 de fevereiro de 2025, a empresa de Eudes apresentou uma proposta formal de contrato de prestação de serviços à antiga empregadora, "Bravo Educação Ltda.", para fornecer mão de obra terceirizada na área de limpeza. Considerando as disposições da Lei nº 6.019/1974, especialmente os requisitos para a contratação de empresas prestadoras de serviços a terceiros, é correto afirmar que, antes de contratar a empresa "Eudes Limpeza Ltda.", a empresa "Bravo Educação Ltda." deverá:

A

Exigir que a prestadora comprove a existência de capital social mínimo de R$ 100.000,00 (cem mil reais), independentemente da quantidade de empregados, conforme exige a legislação para qualquer empresa de terceirização de serviços.

B

Observar que, por se tratar de prestadora cujo sócio é ex-empregado da empresa contratante, só poderá celebrar contrato com "Eudes Limpeza Ltda." após decorridos 12 meses da rescisão contratual.

C

Requerer a comprovação de capital social mínimo e observar que o contrato de prestação de serviços deverá ser celebrado com prazo máximo de 12 meses.

D

Observar que a celebração de contrato de prestação de serviços com “Eudes Limpeza Ltda.” só poderá ocorrer após o decurso de 18 meses da rescisão do contrato de trabalho de Eudes com a tomadora, exceto nos casos de aposentadoria.

E

Atentar-se que a contratação da empresa de “Eudes Limpeza Ltda.” para prestação de serviços somente poderá ocorrer após o prazo de 12 meses, contados a partir da rescisão do contrato de trabalho de Eudes com a tomadora, ainda que Eudes atualmente esteja aposentado.

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Q3327170

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Câmara de Matelândia - PR Prova: FAU - 2025 - Câmara de Matelândia - PR - Advogado |

Q3327170 Direito do Trabalho

Acerca dos requisitos que caracterizam a relação de emprego, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

A

A subordinação está intrinsecamente relacionada à dependência técnica do empregado em relação ao empregador, visto que este monopoliza, naturalmente, o conhecimento necessário ao processo de produção em que se encontra inserido o trabalhador, assegurando-se, em consequência, de um poder específico sobre este.

B

A habitualidade, como requisito da relação de emprego, exige prestação de serviços contínua, ininterrupta e diária, sendo incompatível com vínculos de natureza intermitente ou com jornadas descontínuas

C

A subordinação jurídica decorre da inserção do trabalhador na organização produtiva do empregador, sendo suficiente para caracterizar o vínculo empregatício, ainda que ausente comando direto ou ordens específicas.

D

A onerosidade, como requisito da relação de emprego, exige que a remuneração previamente estipulada em contrato formal seja paga exclusivamente em moeda corrente, sendo inaplicáveis formas indiretas de contraprestação.

E

A pessoalidade, como requisito do vínculo empregatício, permite a substituição do trabalhador por terceiros a seu exclusivo critério, desde que haja continuidade na prestação dos serviços e manutenção do mesmo padrão de qualidade.

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Q3326404

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MG Prova: Quadrix - 2025 - CRM-MG - Analista de Departamento Pessoal e Contábil |

Q3326404 Direito do Trabalho

As empresas privadas, bem como os órgãos da Administração Pública Direta, as autarquias e os profissionais liberais de nível superior, devidamente registrados em seus respectivos conselhos de fiscalização profissional, poderão contratar alunos como estagiários.

Com base nessa informação, assinale a opção correta.

A

Deverá ser elaborado um termo de compromisso de estágio apenas entre a empresa contratante e o estagiário.

B

Apenas estudantes matriculados em cursos vinculados ao ensino público poderão ser contratados como estagiários.

C

Configura‑se vínculo empregatício entre o estagiário e a empresa contratante.

D

O estágio deve ser realizado em horário que coincida com o horário de aula do estagiário.

E

Caso exista pagamento pelo estágio, será considerado “bolsa”, ou outra forma de contraprestação que será expressa para o estudante.

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Q3326403

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MG Prova: Quadrix - 2025 - CRM-MG - Analista de Departamento Pessoal e Contábil |

Q3326403 Direito do Trabalho

Para que se caracterize o processo de admissão, o empregador e o trabalhador deverão elaborar um contrato de trabalho para garantir a relação de emprego. Com base nessa informação, assinale a opção que apresenta a modalidade de contrato utilizada quando da necessidade transitória de mão de obra por parte das empresas, principalmente quando existe sazonalidade.

A

contrato de estágio

B

contrato temporário

C

contrato por prazo indeterminado

D

contrato de experiência

E

contrato por prazo determinado

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Q3326402

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MG Prova: Quadrix - 2025 - CRM-MG - Analista de Departamento Pessoal e Contábil |

Q3326402 Direito do Trabalho

Há casos em que o trabalhador poderá considerar rescindido o contrato de trabalho de forma indireta, situação em que, ao ajuizar ação trabalhista, poderá afastar‑se de suas funções, bem como receber pagamento com base em desligamento sem justa causa. Considerando essas informações, assinale a opção que apresenta um exemplo de caso no qual o trabalhador poderá seguir dessa forma.

A

Caso o empregador chegue atrasado.

B

Caso o empregador se distraia com o celular durante reuniões com o trabalhador.

C

Caso o empregador passe a exigir serviços superiores às forças do trabalhador, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato.

D

Caso o empregador baseie suas decisões em crenças externas.

E

Caso o empregador interrompa conversas do trabalhador com terceiros.

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Q3326401

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MG Prova: Quadrix - 2025 - CRM-MG - Analista de Departamento Pessoal e Contábil |

Q3326401 Direito do Trabalho

Ocorrendo falta grave por parte do trabalhador, é o momento de o empregador pensar na rescisão do contrato de trabalho por justa causa. Com base nessa informação, assinale a opção que apresenta um caso de rescisão nesses moldes.

A

fofocar sobre colegas de trabalho

B

usar objetos de colegas de trabalho sem permissão

C

ser grosseiro na comunicação

D

praticar, de forma constante, jogos de azar

E

criticar o ambiente de trabalho

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Q3326400

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MG Prova: Quadrix - 2025 - CRM-MG - Analista de Departamento Pessoal e Contábil |

Q3326400 Direito do Trabalho

É direito do trabalhador o seguro‑desemprego, em caso de desemprego involuntário. Considerando essa informação, assinale a opção que apresenta uma situação em que o trabalhador terá direito ao benefício descrito.

A

Caso não esteja recebendo benefício de prestação continuada da previdência social, exceto pensão por morte ou auxílio‑acidente.

B

Caso esteja empregado, quando requerer o benefício.

C

Caso tenha sido dispensado com justa causa.

D

Caso esteja em gozo do auxílio‑desemprego.

E

Caso possua renda própria para seu sustento e de sua família.

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