Questões de Concurso
Sobre das relações laborais em direito do trabalho
Foram encontradas 1.668 questões
Ano: 2025
Banca:
FACET Concursos
Órgão:
Prefeitura de Monteiro - PB
Provas:
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Agente Patrimonial Escolar
|
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Condutor de Veículo de Urgência |
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Condutor Socorrista Plantonista |
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Coveiro |
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Inspetor de Alunos |
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Motorista |
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Motorista Escolar |
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Operador de Máquinas Pesadas (Patrol) |
FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Monteiro - PB - Operador de Máquinas Pesadas (Retro) |
Q3758529
Direito do Trabalho
A difusão da inteligência artificial, da automação
e das plataformas digitais redefine vínculos laborais em
economias marcadas pela informalidade, como o Brasil.
Considerando os dilemas jurídicos e sociais envolvidos,
qual proposição traduz de modo mais consistente esse
desafio?
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-MT
Prova:
FCC - 2025 - PGE-MT - Procurador do Estado de Mato Grosso |
Q3745825
Direito do Trabalho
Para a consecução de seus fins, a Administração Pública lança mão de contratos de terceirização, como nos setores de asseio,
coleta de lixo e transporte público, sendo-lhe vedada apenas a terceirização de serviços que lhe são peculiares, como os de justiça e diplomacia. No contexto da terceirização e intermediação de mão de obra pelo Ente Público, nas hipóteses em que a
instrução processual não se encerrou até 13 de fevereiro de 2025,
Ano: 2025
Banca:
CPCON
Órgão:
CREF - 12ª Região (PE)
Prova:
CPCON - 2025 - CREF - 12ª Região (PE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q3739727
Direito do Trabalho
A Lei nº 9.029/95 dispõe sobre proibições de exigências de atestados de gravidez e esterilização, e outras formas discriminatórias, para
fins admissionais ou de manutenção da relação trabalhista. Tal legislação representa um grande avanço nas regulamentações de
proteção ao trabalhador.
Considerando as disposições contidas na referida lei protetiva é CORRETO afirmar que:
Considerando as disposições contidas na referida lei protetiva é CORRETO afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Vargeão - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2025 - Prefeitura de Vargeão - SC - Auxiliar de Obras e Serviços Públicos |
Q3734124
Direito do Trabalho
A Norma Regulamentadora nº 1 define deveres do
empregador para garantir ambientes de trabalho seguros e
saudáveis. Analise as afirmativas:
I. Cabe ao empregador cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e saúde no trabalho.
II. O empregador deve informar aos trabalhadores sobre os riscos e as medidas de prevenção adotadas na empresa.
III. O empregador pode manter em sigilo os resultados dos exames médicos e ambientais realizados no local de trabalho.
Está(ão) INCORRETA(S):
I. Cabe ao empregador cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e saúde no trabalho.
II. O empregador deve informar aos trabalhadores sobre os riscos e as medidas de prevenção adotadas na empresa.
III. O empregador pode manter em sigilo os resultados dos exames médicos e ambientais realizados no local de trabalho.
Está(ão) INCORRETA(S):
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Cerquilho - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Câmara de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico |
Q3709990
Direito do Trabalho
Nos termos da Súmula 331 do TST, assinale a alternativa que apresenta corretamente o texto que foi cancelado
por perda de eficácia.
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de Três Barras do Paraná - PR - Técnico de Segurança do Trabalho |
Q3704044
Direito do Trabalho
Conforme a NR-01, o empregador é responsável por:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BRDE
Prova:
FUNDATEC - 2025 - BRDE - Analista de Projetos - Direito |
Q3695277
Direito do Trabalho
A Lei nº 14.611/2023 dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios
entre mulheres e homens. Considerando o teor do mencionado diploma, analise as assertivas a seguir
e assinale a alternativa correta que apresenta, exclusivamente, medidas pelas quais se buscará a
igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres.
I. Incremento da fiscalização contra a discriminação salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.
II. Promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho que abranjam a capacitação de gestores, de lideranças e de empregados a respeito do tema da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, com aferição de resultados.
III. Fomento à capacitação e à formação de mulheres para o ingresso, a permanência e a ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.
IV. Publicação semestral de relatórios de transparência salarial e de critérios remuneratórios pelas pessoas jurídicas de direito privado com 100 (cem) ou mais empregados, observada a proteção de dados pessoais de que trata a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
I. Incremento da fiscalização contra a discriminação salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.
II. Promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho que abranjam a capacitação de gestores, de lideranças e de empregados a respeito do tema da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, com aferição de resultados.
III. Fomento à capacitação e à formação de mulheres para o ingresso, a permanência e a ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.
IV. Publicação semestral de relatórios de transparência salarial e de critérios remuneratórios pelas pessoas jurídicas de direito privado com 100 (cem) ou mais empregados, observada a proteção de dados pessoais de que trata a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Q3676609
Direito do Trabalho
A disposição normativa sobre o fenômeno da terceirização sofreu profundas alterações com a “Reforma
Trabalhista” (Lei nº 13.467/2017). Quanto ao trabalho temporário e à terceirização, é correto afirmar que
Q3676601
Direito do Trabalho
As relações de trabalho se constituem a partir do vínculo que existe entre um indivíduo que presta um serviço e
aquele que contrata esse serviço. Essa relação é moldada por diferentes regras, direitos e deveres,
dependendo da forma como ela é estabelecida. Quanto às diversas formas pelas quais se pode constituir uma
relação de trabalho, revela-se que
Ano: 2025
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Seara - SC
Prova:
AMAUC - 2025 - Prefeitura de Seara - SC - Advogado - Edital nº 1 |
Q3673727
Direito do Trabalho
Em audiência realizada perante a Vara do Trabalho, um
ex-servidor municipal de Seara, contratado por tempo
determinado para exercer funções administrativas
durante uma emergência sanitária, ajuizou reclamação
trabalhista requerendo o reconhecimento de vínculo
empregatício celetista, com alegação de desvio de
função e ausência de direitos típicos do regime
estatutário.
O advogado do Município, em sua defesa, apresentou o contrato firmado com base em lei municipal específica e defendeu a legalidade da contratação temporária, sustentando que se tratava de vínculo jurídico regido por normas de direito público, com base em necessidade excepcional de interesse público.
Considerando o entendimento pacificado do Tribunal Superior do Trabalho sobre o tema, é correto afirmar que:
O advogado do Município, em sua defesa, apresentou o contrato firmado com base em lei municipal específica e defendeu a legalidade da contratação temporária, sustentando que se tratava de vínculo jurídico regido por normas de direito público, com base em necessidade excepcional de interesse público.
Considerando o entendimento pacificado do Tribunal Superior do Trabalho sobre o tema, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3660511
Direito do Trabalho
De acordo com as normas estabelecidas na Consolidação das Leis do Trabalho, o grupo econômico resta caracterizado sempre
que uma ou mais empresas, ainda que cada uma delas possua personalidade jurídica própria,
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3660507
Direito do Trabalho
De acordo com a legislação vigente, a relação de emprego é
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CNU
Prova:
FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 6: Desenvolvimento Socioeconômico |
Q3644173
Direito do Trabalho
Considere a seguinte notícia: “A Justiça do Trabalho registrou, em
2024, um total de 285.055 processos que pedem o
reconhecimento de vínculo empregatício, segundo dados
compilados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O número
representa um aumento de 57% em comparação com 2023 e
reflete o crescimento das ações sobre a chamada ‘pejotização’.
Sob o argumento de fraude à relação trabalhista, profissionais
registrados como pessoa jurídica (PJ) ou autônomos têm ido à
Justiça do Trabalho em busca do reconhecimento de direitos”.
(https://www.cnnbrasil.com.br/economia/macroeconomia/pejoti
zacao-processos-que-pedem-vinculo-de-emprego-crescem-57-
em-2024/#goog_rewarded)
O regime de pessoa jurídica permite que:
O regime de pessoa jurídica permite que:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CNU
Prova:
FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 1: Seguridade Social – Saúde, Assistência Social e Previdência Social |
Q3641540
Direito do Trabalho
Observe o seguinte depoimento de um jornal local:
“Durante sete anos, trabalhei em uma clínica privada da cidade. Os últimos três anos foram horríveis; inclusive, já não queria ir trabalhar. Me levantar ao acordar era um martírio. Fui vítima de gritos e insultos por parte de minha chefe imediata. Meus companheiros também passavam frequentemente por isso. Por exemplo, se ela (a chefe) tinha qualquer indisposição com alguém de sua equipe, ela convocava uma reunião com todos, mas não chamava a pessoa com quem teve a discórdia. E nessa reunião, falava mal da pessoa, pressionava todos os companheiros para que a deixássemos à margem. E, se alguém negava, era uma perseguição indireta eterna. Era comum também que pedisse para fazermos horas extras na última hora, e havia muito maltrato quando alguém se negava. Muitas vezes passei a noite trabalhando para evitar situações embaraçosas. Ao solicitar ao departamento de Recursos Humanos para mudar de área, a chefe do departamento pediu que eu aguardasse, porque certamente era passageira a situação”.
A responsabilidade pelo assédio cabe:
“Durante sete anos, trabalhei em uma clínica privada da cidade. Os últimos três anos foram horríveis; inclusive, já não queria ir trabalhar. Me levantar ao acordar era um martírio. Fui vítima de gritos e insultos por parte de minha chefe imediata. Meus companheiros também passavam frequentemente por isso. Por exemplo, se ela (a chefe) tinha qualquer indisposição com alguém de sua equipe, ela convocava uma reunião com todos, mas não chamava a pessoa com quem teve a discórdia. E nessa reunião, falava mal da pessoa, pressionava todos os companheiros para que a deixássemos à margem. E, se alguém negava, era uma perseguição indireta eterna. Era comum também que pedisse para fazermos horas extras na última hora, e havia muito maltrato quando alguém se negava. Muitas vezes passei a noite trabalhando para evitar situações embaraçosas. Ao solicitar ao departamento de Recursos Humanos para mudar de área, a chefe do departamento pediu que eu aguardasse, porque certamente era passageira a situação”.
A responsabilidade pelo assédio cabe:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
CNU
Prova:
Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Superior - Simulado 2 |
Q3641413
Direito do Trabalho
A evolução das relações de trabalho
diante do uso de novas tecnologias
trouxe a necessidade de adaptação
normativa. Nesse contexto, no setor
público brasileiro, destaca-se:
Ano: 2025
Banca:
Qconcursos
Órgão:
CNU
Prova:
Qconcursos - 2025 - CNU - Cargos de Nível Superior - Simulado 2 |
Q3641409
Direito do Trabalho
“Uma empresa de telemarketing foi
condenada ao pagamento de
indenização por danos morais, no valor
de R$ 30 mil, a um trabalhador que
sofreu acidente de trabalho durante
atuação em regime de home office. De
acordo com os autos, a empresa teria
agido com negligência ao não ter
fornecido os equipamentos adequados
para a atividade desenvolvida. A
decisão foi da juíza Mirella D’arc de
Melo Cahú, da 4ª Vara do Trabalho de
João Pessoa do Tribunal Regional do
Trabalho da Paraíba (13ª Região).
Também consta nos autos que o
trabalhador, no início da jornada de
trabalho, fraturou um osso da mão
direita após a cadeira doméstica em que
trabalhava quebrar. Em decorrência
disso, ele ficou afastado das atividades
laborais por cerca de 45 dias. Conforme
o laudo pericial apresentado, a empresa
não teria comprovado a avaliação do mobiliário usado pelo trabalhador para
garantir a correta ergonomia.
Na sentença, a magistrada argumentou
que o empregador, ao autorizar o
trabalho em home office, assume a
responsabilidade de zelar pela
segurança e saúde dos empregados, o
que inclui a garantia de um ambiente de
trabalho ergonômico, mesmo que fora
das dependências físicas da empresa.”
(Portal de notícias do Tribunal Regional
do Trabalho da 13ª Região).
Considerando a legislação brasileira, aponte o que caracteriza a atividade em teletrabalho:
Considerando a legislação brasileira, aponte o que caracteriza a atividade em teletrabalho:
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CAU-MA
Prova:
Quadrix - 2025 - CAU-MA - Auxiliar Administrativo e Financeiro |
Q3638173
Direito do Trabalho
No que diz respeito à legislação trabalhista, julgue o item a seguir.
Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CAU-MA
Prova:
Quadrix - 2025 - CAU-MA - Auxiliar Administrativo e Financeiro |
Q3638172
Direito do Trabalho
No que diz respeito à legislação trabalhista, julgue o item a seguir.
Considera‑se empregador a empresa – individual ou coletiva – que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3627598
Direito do Trabalho
A empresa TransPonto Logística Ltda. com 80 empregados, entre os
quais 40 são mulheres com mais de 16 anos de idade, passou a adotar
medidas de apoio à parentalidade previstas na Lei nº 14.457/2022.
Entre as decisões tomadas em seu programa interno, com base nas
previsões legais, reveste-se de validade
Q3625851
Direito do Trabalho
O conceito de "uberização" transcende o modelo
específico da empresa Uber. Acerca desse tema, julgue
as frases abaixo:
I.Uberização refere-se a um fenômeno mais amplo de transformação das relações trabalhistas por meio de plataformas digitais. Este processo caracteriza-se pela transferência de riscos e custos operacionais para trabalhadores formalmente autônomos, criando novas formas de subordinação mediadas por algoritmos.
II.A uberização do trabalho tem gerado uma série de debates críticos, sobretudo em relação à precarização das relações de trabalho, uma vez que os trabalhadores, embora subordinados às plataformas digitais, não possuem vínculo formal de emprego nem acesso a direitos trabalhistas básicos.
III.No Brasil, a uberização manifesta-se em diversos setores (transporte, entrega, limpeza, cuidados) e representa fundamentalmente um modelo de economia colaborativa que promove relações horizontais entre usuários, trabalhadores e plataformas digitais.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
I.Uberização refere-se a um fenômeno mais amplo de transformação das relações trabalhistas por meio de plataformas digitais. Este processo caracteriza-se pela transferência de riscos e custos operacionais para trabalhadores formalmente autônomos, criando novas formas de subordinação mediadas por algoritmos.
II.A uberização do trabalho tem gerado uma série de debates críticos, sobretudo em relação à precarização das relações de trabalho, uma vez que os trabalhadores, embora subordinados às plataformas digitais, não possuem vínculo formal de emprego nem acesso a direitos trabalhistas básicos.
III.No Brasil, a uberização manifesta-se em diversos setores (transporte, entrega, limpeza, cuidados) e representa fundamentalmente um modelo de economia colaborativa que promove relações horizontais entre usuários, trabalhadores e plataformas digitais.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
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