Questões de Concurso
Sobre das relações laborais em direito do trabalho
Foram encontradas 1.668 questões
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Zeladora - ROLIMPREV |
Q3368801
Direito do Trabalho
De acordo com o previsto na Norma NR-01, de quem é o
dever de cumprir e fazer cumprir as disposições legais e
regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho?
Ano: 2025
Banca:
IDCAP
Órgão:
SESA-BA
Prova:
IDCAP - 2025 - SESA-BA - Técnico-Administrativo - Centro Leste - 40h |
Q3367895
Direito do Trabalho
O assédio pode ocorrer em diferentes contextos, como
no ambiente de trabalho, nas relações sociais e em
instituições educacionais. Assinale a alternativa
correspondente ao tipo de assédio quando uma empresa
cria um ambiente ou cultura que favorece
comportamentos abusivos, negligenciando a proteção
dos indivíduos.
Q3364514
Direito do Trabalho
À luz do entendimento firmado pelo STF, sobre a terceirização de atividade meio e de atividade fim, é
correto afirmar que é:
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Rolim de Moura - RO
Prova:
IBADE - 2025 - Câmara de Rolim de Moura - RO - Assessor de Procurador |
Q3363983
Direito do Trabalho
O mercado de trabalho apresenta diferentes modalidades de contratação, sendo a CLT a principal reguladora das relações formais de emprego.
Considerando as diversas alternativas disponíveis para empresas e trabalhadores, assinale a alternativa correta sobre a classificação desses profissionais.
Considerando as diversas alternativas disponíveis para empresas e trabalhadores, assinale a alternativa correta sobre a classificação desses profissionais.
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Porto Barreiro - PR
Prova:
FAU - 2025 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Gestor de Recursos Humanos |
Q3362893
Direito do Trabalho
Considerando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e sua reforma em 2017,
analise as sentenças:
I - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.
II - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.
III - Considera-se empregada toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário.
IV - Não existirá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.
V - Considera-se como serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.
VI - Todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo.
Após a análise, pode-se afirmar:
I - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços.
II - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.
III - Considera-se empregada toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário.
IV - Não existirá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.
V - Considera-se como serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens, salvo disposição especial expressamente consignada.
VI - Todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo.
Após a análise, pode-se afirmar:
Ano: 2025
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Agente Administrativo |
Q3362873
Direito do Trabalho
A expedição de documentos é uma atividade essencial
nos serviços administrativos, garantindo que os cidadãos
possam acessar direitos, serviços e benefícios. Cada
documento possui sua função específica, e a emissão
exige procedimentos claros e organizados. Assinale a
alternativa correta sobre a Carteira de Trabalho e
Previdência Social - CTPS:
Ano: 2025
Banca:
ACAFE
Órgão:
Câmara de União do Oeste - SC
Prova:
ACAFE - 2025 - Câmara de União do Oeste - SC - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q3362808
Direito do Trabalho
A prevenção aos acidentes é de responsabilidade de
todos, tanto empregados quanto os empregadores.
Identifique o exemplo abaixo que caracteriza uma ação
fundamental dos empregados de uma instituição,
assinale-o corretamente.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
EMBRAPA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista – Área: Gestão de Pessoas – Subárea: Administração de Pessoas |
Q3344541
Direito do Trabalho
Julgue o item seguinte, considerando a seguridade social, a legislação previdenciária e a legislação trabalhista.
O mercado de trabalho destinado à mulher será protegido, mediante incentivos específicos.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPU
Prova:
FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Engenharia de Segurança do Trabalho |
Q3338167
Direito do Trabalho
A ouvidoria de uma empresa recebeu denúncia de assédio moral
do supervisor Carlos, em relação a sua subordinada Marcela.
Após uma investigação mais detalhada do relacionamento entre os dois funcionários, feita a partir do relato de outros colaboradores da empresa, uma evidência que levou a ouvidoria a entender que de fato houve assédio moral foi o fato de Carlos:
Após uma investigação mais detalhada do relacionamento entre os dois funcionários, feita a partir do relato de outros colaboradores da empresa, uma evidência que levou a ouvidoria a entender que de fato houve assédio moral foi o fato de Carlos:
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Câmara de Matelândia - PR
Prova:
FAU - 2025 - Câmara de Matelândia - PR - Advogado |
Q3327171
Direito do Trabalho
Eudes foi empregado da empresa "Bravo Educação Ltda." por um período de 7 anos, tendo seu
contrato de trabalho rescindido em 01 de dezembro de 2024. Pouco tempo depois, em 10 de
dezembro de 2024, constituiu uma sociedade limitada unipessoal denominada "Eudes Limpeza
Ltda.", com o objetivo de atuar na prestação de serviços terceirizados de limpeza. Em 01 de
fevereiro de 2025, a empresa de Eudes apresentou uma proposta formal de contrato de prestação
de serviços à antiga empregadora, "Bravo Educação Ltda.", para fornecer mão de obra terceirizada
na área de limpeza. Considerando as disposições da Lei nº 6.019/1974, especialmente os requisitos
para a contratação de empresas prestadoras de serviços a terceiros, é correto afirmar que, antes de
contratar a empresa "Eudes Limpeza Ltda.", a empresa "Bravo Educação Ltda." deverá:
Ano: 2025
Banca:
FAU
Órgão:
Câmara de Matelândia - PR
Prova:
FAU - 2025 - Câmara de Matelândia - PR - Advogado |
Q3327170
Direito do Trabalho
Acerca dos requisitos que caracterizam a relação de emprego, analise as proposições abaixo e
assinale a alternativa correta:
Q3325354
Direito do Trabalho
Os preceitos da CLT aplicam‑se aos(às)
Q3323409
Direito do Trabalho
No Direito do Trabalho brasileiro, a relação e o contrato
de trabalho estabelecem direitos e deveres entre
empregado e empregador, incluindo o poder disciplinar e
as garantias de emprego, temas que geram debates
doutrinários e impactam a dinâmica laboral. Sobre a
relação e contrato de trabalho, o poder disciplinar e as
garantias de emprego, analise as afirmativas a seguir:
I.O poder disciplinar do empregador, reconhecido pela corrente majoritária, decorre do contrato de trabalho e permite a imposição de avaliações ao empregado por descumprimento de ordens legítimas, sendo uma manifestação de subordinação jurídica.
II.A garantia de emprego prevista na CLT impede o empregador de exercer seu poder disciplinar, pois qualquer sanção aplicada ao empregado com estabilidade viola o princípio da inamovibilidade no emprego.
III.O poder disciplinar do empregador tem como fundamento exclusivo a propriedade privada da empresa, conforme a teoria contratual, sendo irrelevante a subordinação jurídica existente na relação de trabalho.
Está correto o que se afirma em:
I.O poder disciplinar do empregador, reconhecido pela corrente majoritária, decorre do contrato de trabalho e permite a imposição de avaliações ao empregado por descumprimento de ordens legítimas, sendo uma manifestação de subordinação jurídica.
II.A garantia de emprego prevista na CLT impede o empregador de exercer seu poder disciplinar, pois qualquer sanção aplicada ao empregado com estabilidade viola o princípio da inamovibilidade no emprego.
III.O poder disciplinar do empregador tem como fundamento exclusivo a propriedade privada da empresa, conforme a teoria contratual, sendo irrelevante a subordinação jurídica existente na relação de trabalho.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Morrinhos - GO
Prova:
IV - UFG - 2025 - Câmara de Morrinhos - GO - Gestor de Pessoal |
Q3299812
Direito do Trabalho
No Brasil, as mudanças históricas ocorridas com a criação
da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, a
criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS), a organização das centrais sindicais, a instalação
da justiça do trabalho e a terceirização do trabalho
trouxeram forte impacto para o cotidiano das organizações
no que se refere às
Ano: 2025
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2025 - Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PI - Farmacêutico |
Q3297019
Direito do Trabalho
A segurança no ambiente de trabalho é
fundamental para a execução das atividades inerentes
ao cargo, desse modo é incorreto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3295833
Direito do Trabalho
Em relação à terceirização, caracterizada como a transferência feita pela contratante a terceiro da execução de quaisquer de
suas atividades, inclusive sua atividade principal, o Supremo Tribunal Federal adotou Teses de Repercussão Geral, entre as
quais a que prevê que
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3295828
Direito do Trabalho
Sobre as hipóteses de responsabilização por verbas trabalhistas, de acordo com as previsões legais e o entendimento pacificado pelo TST em suas Orientações Jurisprudenciais, considere:
I. As empresas tomadoras do trabalho avulso de movimentação de mercadorias em geral respondem solidariamente pela efetiva remuneração do trabalho contratado e são responsáveis pelo recolhimento dos encargos fiscais e sociais, bem como das contribuições ou de outras importâncias devidas à Seguridade Social, no limite do uso que fizerem do trabalho avulso intermediado pelo sindicato.
II. As empresas integrantes do grupo econômico têm responsabilidade solidária em relação aos direitos trabalhistas dos empregados de todos os integrantes do grupo.
III. A empresa sucedida responderá subsidiaria mente em relação à sucessora, desde que fique comprovada fraude na transferência.
IV. O Estado-Membro é responsável subsidiariamente com a Associação de Pais e Mestres pelos encargos trabalhistas dos empregados contratados por esta última.
V. O contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. As empresas tomadoras do trabalho avulso de movimentação de mercadorias em geral respondem solidariamente pela efetiva remuneração do trabalho contratado e são responsáveis pelo recolhimento dos encargos fiscais e sociais, bem como das contribuições ou de outras importâncias devidas à Seguridade Social, no limite do uso que fizerem do trabalho avulso intermediado pelo sindicato.
II. As empresas integrantes do grupo econômico têm responsabilidade solidária em relação aos direitos trabalhistas dos empregados de todos os integrantes do grupo.
III. A empresa sucedida responderá subsidiaria mente em relação à sucessora, desde que fique comprovada fraude na transferência.
IV. O Estado-Membro é responsável subsidiariamente com a Associação de Pais e Mestres pelos encargos trabalhistas dos empregados contratados por esta última.
V. O contrato de empreitada de construção civil entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caconde - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Encarregado de Turma |
Q3286161
Direito do Trabalho
De acordo com as Legislações Trabalhistas vigentes, a alteração entre o regime presencial e o de teletrabalho pode ocorrer sob quais condições?
Ano: 2025
Banca:
CEPS-UFPA
Órgão:
UFOPA
Prova:
CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Médico/Área: Medicina do Trabalho |
Q3270393
Direito do Trabalho
Em relação aos direitos trabalhistas das mulheres visando à proteção à maternidade, analise os itens
seguintes.
I. Licença-maternidade de 120 dias, mantendo emprego e salário, podendo ser prorrogada por 60 dias se o empregador fizer parte do Programa Empresa Cidadã (CF, art. 7º, XVIII c/c Lei nº 11.770/2008).
II. Redução da jornada de trabalho em 50% por período de 120 dias, em substituição à prorrogação da licença-maternidade (Lei nº 11.770/2008, art. 1º-A).
III. Repouso remunerado de quatro semanas em caso de aborto espontâneo, sendo garantido o retorno à função (CLT, art. 395).
IV. Prioridade em vagas no teletrabalho, trabalho remoto ou à distância e na adoção de jornada de trabalho diferenciada, para empregadas e empregados com filho, enteado ou criança sob guarda judicial com até seis anos sem limite de idade (Lei nº 14.457/2022, art. 7º).
Estão corretos
I. Licença-maternidade de 120 dias, mantendo emprego e salário, podendo ser prorrogada por 60 dias se o empregador fizer parte do Programa Empresa Cidadã (CF, art. 7º, XVIII c/c Lei nº 11.770/2008).
II. Redução da jornada de trabalho em 50% por período de 120 dias, em substituição à prorrogação da licença-maternidade (Lei nº 11.770/2008, art. 1º-A).
III. Repouso remunerado de quatro semanas em caso de aborto espontâneo, sendo garantido o retorno à função (CLT, art. 395).
IV. Prioridade em vagas no teletrabalho, trabalho remoto ou à distância e na adoção de jornada de trabalho diferenciada, para empregadas e empregados com filho, enteado ou criança sob guarda judicial com até seis anos sem limite de idade (Lei nº 14.457/2022, art. 7º).
Estão corretos
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |
Q3258337
Direito do Trabalho
Com relação às atividades insalubres ou perigosas e à proteção ao trabalho da mulher, julgue o seguinte item.
Desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória, ainda que ela tenha sido admitida mediante contrato por tempo determinado.
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