Questões de Concurso Sobre das relações laborais em direito do trabalho

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Q3213344
Direito do Trabalho Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores , Prescrição e decadência no Direito do Trabalho , Das relações laborais , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Direito |
Q3213344 Direito do Trabalho

Considerando as regras da legislação trabalhista, a doutrina e a jurisprudência do TST em matéria do direito do trabalho, julgue o item que se segue. 


Certas mudanças na estrutura jurídica da empresa empregadora podem afetar direitos trabalhistas já incorporados pelos trabalhadores, sem violação à legislação trabalhista.

Alternativas
Q3213339
Direito do Trabalho Relação de trabalho e de emprego , Das relações laborais ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Direito |
Q3213339 Direito do Trabalho

Considerando as regras da legislação trabalhista, a doutrina e a jurisprudência do TST em matéria do direito do trabalho, julgue o item que se segue. 


Segundo a jurisprudência consolidada do TST, a garantia da estabilidade provisória da gestante, mesmo nos contratos por prazo determinado, baseia-se, entre outros fundamentos, na proteção da garantia constitucional da dignidade da pessoa humana não só da empregada gestante, mas também do nascituro. 

Alternativas
Q3211095
Direito do Trabalho Estabilidade e garantias provisórias no emprego , Das relações laborais , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego , Trabalho da mulher
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Contabilidade |
Q3211095 Direito do Trabalho
        Empresa privada rescindiu contrato de trabalho com determinada empregada que exercia cargo de diretoria durante 8 anos. Inconformada, a empregada ajuizou reclamação trabalhista por meio da qual requereu pagamento de horas extras durante todo o período trabalhado na empresa. Requereu, ainda, indenização em razão de ter informado à empresa, durante o aviso prévio, o seu estado gravídico.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente.  


A confirmação do estado de gravidez, durante o prazo do aviso prévio, trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória.

Alternativas
Q3211093
Direito do Trabalho Estabilidade e garantias provisórias no emprego , Das relações laborais , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego , Trabalho da mulher
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Contabilidade |
Q3211093 Direito do Trabalho
        Empresa privada rescindiu contrato de trabalho com determinada empregada que exercia cargo de diretoria durante 8 anos. Inconformada, a empregada ajuizou reclamação trabalhista por meio da qual requereu pagamento de horas extras durante todo o período trabalhado na empresa. Requereu, ainda, indenização em razão de ter informado à empresa, durante o aviso prévio, o seu estado gravídico.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente.  


Ressalvado o cômputo do tempo de serviço para todos os efeitos legais, não haverá estabilidade no exercício do cargo de diretoria ou outros de confiança imediata do empregador.

Alternativas
Q3206314
Direito do Trabalho Das relações laborais , Trabalho da mulher ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área 1: Administração e Planejamento |
Q3206314 Direito do Trabalho

Julgue o item a seguir, considerando a legislação vigente acerca da transparência na gestão de pessoas, diversidade e proteção de dados pessoais.


A Lei n.º 14.611/2023 estabelece mecanismos de transparência salarial como, por exemplo, a publicação mensal, pelas pessoas jurídicas de direito privado que tenham mais de cem empregados, de relatórios salariais em que constem os critérios de remuneração. 

Alternativas
Q3206311
Direito do Trabalho Das relações laborais , Trabalho da mulher ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área 1: Administração e Planejamento |
Q3206311 Direito do Trabalho

Julgue o item a seguir, considerando a legislação vigente acerca da transparência na gestão de pessoas, diversidade e proteção de dados pessoais.


A Lei n.º 14.611/2023 estabelece como obrigatória a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para a realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função.

Alternativas
Q3178662
Direito do Trabalho Das relações laborais ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Técnico em Recursos Humanos |
Q3178662 Direito do Trabalho
A Consolidação da Leis do Trabalho (CLT) foi aprovada por meio do Decreto-Lei nº 5.452/1943 e entrou em vigor a partir de 10 de novembro de 1943. Em 2019, através da Lei nº 13.874, foram introduzidas na CLT alterações relativas à Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Com base nessas alterações, analise as assertivas a seguir: 

I. A CTPS terá como identificação única do empregado o Número de Identificação Social (NIS).
II. A CTPS será emitida preferencialmente em meio eletrônico.
III. Excepcionalmente, a CTPS poderá ser emitida em meio físico, mediante convênio, por órgãos federais, estaduais e municipais da administração direta ou indireta.

Quais estão corretas? 
Alternativas
Q3135744
Direito do Trabalho Relação de trabalho e de emprego , Das relações laborais , Tendências atuais: Flexibilização e Desregulamentação. , Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego , Jornadas especiais de trabalho
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Administrador |
Q3135744 Direito do Trabalho
Em 2017, através da Lei Federal nº 13.467, foi incluído um novo capítulo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, mais tarde, através da Lei Federal nº 14.442/2022, foram introduzidas, no referido capítulo, novas normas regulamentadoras relativas ao teletrabalho. Sendo assim, analise as assertivas abaixo relativas a essas novas normas do teletrabalho:

I. A prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do instrumento de contrato individual de trabalho.
II. Os empregadores deverão dar prioridade aos empregados com deficiência e aos empregados com filhos ou criança sob guarda judicial até 8 anos de idade na alocação em vagas para atividades que possam ser efetuadas por meio do teletrabalho ou trabalho remoto.
III. O comparecimento, ainda que de modo habitual, às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho ou trabalho remoto.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4361631
Direito do Trabalho Terceirização no Direito do Trabalho , Das relações laborais ,
Ano: 2024 Banca: IDECAN Órgão: SES-PB Prova: IDECAN - 2024 - SES-PB - Advogado |
Q4361631 Direito do Trabalho
A Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) trata da responsabilidade subsidiária do tomador de serviços em relação a obrigações trabalhistas, consignando que a contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, exceto no caso de trabalho temporário, dentre outros comandos. Dito isso, podemos assinalar como único exemplo correto da aplicação da citada Súmula o citado em: 
Alternativas
Q4270339
Direito do Trabalho Contrato Individual de Trabalho: Generalidades , Relação de trabalho e de emprego , Das relações laborais , Dos contratos de natureza trabalhista
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Santa Leopoldina - ES Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Santa Leopoldina - ES - Técnico em Recursos Humanos |
Q4270339 Direito do Trabalho
De acordo com as definições e disposições presentes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil, qual das seguintes alternativas representa corretamente uma das normas ou conceitos estabelecidos por esta legislação?
Alternativas
Q4107989
Direito do Trabalho Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores , Relação de trabalho e de emprego , Das relações laborais , Dos contratos de natureza trabalhista
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: FUMSSAR - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - FUMSSAR - RS - Procurador Jurídico |
Q4107989 Direito do Trabalho
Sobre as figuras do empregador e do grupo econômico, considerando exclusivamente o disposto na CLT, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3910387
Direito do Trabalho Das relações laborais ,
Ano: 2024 Banca: UNICENTRO Órgão: UNICENTRO Prova: UNICENTRO - 2024 - UNICENTRO - Vestibular |
Q3910387 Direito do Trabalho
Leia o texto a seguir. A terceirização, a informalidade e a flexibilidade se tornaram, então, partes inseparáveis do léxico e da pragmática da empresa corporativa global. E, com elas, a intermitência vem se tornando um dos elementos mais corrosivos da proteção do trabalho, que foi resultado de lutas históricas e seculares da classe trabalhadora em tantas partes do mundo. Vejamos alguns exemplos do tipo de trabalho que mais se expande sob o capitalismo de nosso tempo. Um deles, o zero hour contract [contrato de zero hora], por exemplo, nasceu no Reino Unido e se esparrama pelo mundo ao permitir a contratação de trabalhadores e trabalhadoras das mais diversas atividades, que ficam à disposição de uma plataforma.
(ANTUNES, R. Trabalho intermitente e uberização do trabalho no limiar da Indústria 4.0. In: ANTUNES, R. et al (org.) Uberização, Trabalho Digital e Indústria 4.0. São Paulo: Boitempo, 2020. p.11-22.)
Com base nesse texto, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a principal consequência do fenômeno da “plataformização do trabalho”, ao transformar as relações de trabalho em supostos serviços autônomos. 
Alternativas
Q3730578
Direito do Trabalho Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores , Das relações laborais ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Tupy Órgão: Prefeitura de São Francisco do Sul - SC Prova: Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de São Francisco do Sul - SC - Advogado |
Q3730578 Direito do Trabalho
No âmbito do Direito do Trabalho, qual das seguintes opções descreve corretamente a responsabilidade solidária?
Alternativas
Q3529338
Direito do Trabalho Das relações laborais ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de São José do Cerrito - SC Prova: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Advogado |
Q3529338 Direito do Trabalho
A questão se refere à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Em relação às disposições gerais da CLT, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q3487656
Direito do Trabalho Direito do Trabalho , Das relações laborais ,
Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Provas: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Auxiliar de Serviços Gerais Educacionais | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Auxiliar de Serviços Diversos - ASD | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Auxiliar de Serviços Póstumos | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Auxiliar de Serviços Urbanos - ASU | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Operador de Máquina Pesada | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Pintor | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Pedreiro | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Trabalhador Braçal | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Merendeira | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Costureira | IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Borracheiro |
Q3487656 Direito do Trabalho
Os direitos do trabalhador são previstos pela Constituição Federal de 1988 e pelas leis, pois se entende que o trabalhador está, em relação ao patrão, em situação de
Alternativas
Q3464842
Direito do Trabalho Das relações laborais ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Assistente Jurídico Legislativo |
Q3464842 Direito do Trabalho
No que diz respeito ao grupo econômico, é CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q3450491
Direito do Trabalho Das relações laborais ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Paraíso do Norte - PR Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Paraíso do Norte - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3450491 Direito do Trabalho
Em relação ao termo "trabalho/emprego precário", assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3446951
Direito do Trabalho Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores , Das relações laborais ,
Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Vereda - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Advogado |
Q3446951 Direito do Trabalho
O Artigo 448 da CLT descreve que “a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados". Já o Artigo 10 da CLT descreve que havendo alteração na estrutura jurídica da empresa, não afetará os direitos adquiridos pelos seus empregados. Analise os itens abaixo correspondentes a requisitos para sucessão de empregadores e a seguir assinale a alternativa correta.

I – Que um estabelecimento como unidade econômica passe de um para outro titular;
II – Que a prestação de serviço pelos empregadores não sofra solução de continuidade.
III – Que a unidade de negócio não seja de incorporação ou de fusão empresarial no que estabelece a Lei.
Alternativas
Q3446950
Direito do Trabalho Das relações laborais ,
Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Vereda - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Advogado |
Q3446950 Direito do Trabalho
A reforma trabalhista, destacou dentre seus principais itens, a questão do trabalhador autônomo e sua contratação, desde que cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista em Lei. Assinale a alternativa correspondente as “formalidades legais” citadas.
Alternativas
Q3438529
Direito do Trabalho Das relações laborais ,
Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Fiscal de Comércio |
Q3438529 Direito do Trabalho
No que tange aos direitos e deveres, é correto afirmar que cabe ao empregador, EXCETO: 
Alternativas
Respostas
141: E
142: C
143: C
144: C
145: E
146: C
147: C
148: C
149: A
150: A
151: B
152: B
153: D
154: B
155: A
156: C
157: D
158: A
159: C
160: C
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