Questões de Concurso Sobre das relações laborais em direito do trabalho

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Q3446950 Direito do Trabalho
A reforma trabalhista, destacou dentre seus principais itens, a questão do trabalhador autônomo e sua contratação, desde que cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista em Lei. Assinale a alternativa correspondente as “formalidades legais” citadas.
Alternativas
Q3438529 Direito do Trabalho
No que tange aos direitos e deveres, é correto afirmar que cabe ao empregador, EXCETO: 
Alternativas
Q3435462 Direito do Trabalho
Sobre os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), identifique a ação que é de responsabilidade do empregador:
Alternativas
Q3434049 Direito do Trabalho
O art. 392, da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), afirma que:

I. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.
II.A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28º (vigésimo oitavo) dia antes do parto e ocorrência deste.
III. É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, 6 (seis) consultas médicas e demais exames complementares.
IV. Os períodos de repouso, antes e depois do parto, poderão ser aumentados de 1 (uma) semanas cada um, mediante atestado médico.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3400053 Direito do Trabalho
Analise a situação hipotética: Um conjunto de empresas situadas no município X, que empregam um grande número de munícipes, estão envolvidas em uma situação que tomou os tablóides locais. Um ex-funcionário alegou ter sido demitido sem justa causa e sem receber as verbas rescisórias correspondentes, sendo esta uma pessoa influente no município. O ex-funcionário destacou aos jornais que a empresa da qual foi demitido pertence a um grupo econômico de empresas de tecnologia, comunicação e inovação, operando sob direções diferentes, mas com uma administração centralizada que define as estratégias e políticas de negócios para todas, e, por isso, deveriam indenizá-lo pelo desrespeito, incitando diversos ex-colegas a agir no mesmo sentido. Diante da situação apresentada, com base na legislação pertinente ao caso, identifique a alternativa que corretamente aplica os princípios do Direito do Trabalho relacionados à configuração de grupo econômico e responsabilidade solidária por obrigações trabalhistas.
Alternativas
Q3383114 Direito do Trabalho
Com base nas disposições atuais da legislação e da jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre as relações empregatícias e a terceirização, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3379531 Direito do Trabalho
Qual é o dever dos empregados de acordo com o Artigo 158 da CLT?
Alternativas
Q3376426 Direito do Trabalho
A Lei nº 9.719/1998, estabelece as normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário, bem como institui multa pelo descumprimento de suas disposições. Tendo como base o referido regramento, analise as proposições abaixo:

I.Cabe ao órgão gestor de mão de obra efetuar o pagamento da remuneração pelos serviços executados e das parcelas referentes a décimo terceiro salário e férias, diretamente ao trabalhador portuário avulso.
II.O órgão gestor de mão de obra manterá o registro do trabalhador portuário avulso que for cedido ao operador portuário para trabalhar em caráter provisório.
III.A escalação do trabalhador portuário avulso, em sistema de rodízio, será feita pelo órgão gestor de mão de obra.
IV.Cabe unicamente ao órgão gestor de mão de obra verificar a presença, no local de trabalho, dos trabalhadores constantes da escala diária.

Estão CORRETAS:
Alternativas
Q3376420 Direito do Trabalho
Conforme previsão contida na Lei nº 14.047/2020, analise as alternativas e assinale a opção CORRETA:

"Art. 3º Enquanto persistir o impedimento de escalação com fundamento em qualquer das hipóteses previstas no art. 2º desta Lei, o trabalhador portuário avulso terá direito:" 
Alternativas
Q3374896 Direito do Trabalho
Leia o texto a seguir.

O nome é fictício a pedido do entrevistado, mas a história é real. Manoel Cardozo é servidor de carreira concursado subordinado a uma autoridade de alto escalão do funcionalismo federal. Esse chefe é conhecido pela impaciência com os subordinados. Faz comentários jocosos sob o desempenho da equipe. [...]

Disponível em: https://abre.ai/hqup. Acesso em: 24 nov. 2023.

Situações como a descrita no texto são classificadas judicialmente como
Alternativas
Q3354574 Direito do Trabalho
Segundo a Convenção nº 137 da OIT, qual é a função dos registros mantidos pelos portos em relação aos trabalhadores portuários? 
Alternativas
Q3354569 Direito do Trabalho
Qual é uma das medidas que a política nacional deve estimular em relação aos portuários, segundo a Convenção nº 137 da OIT? 
Alternativas
Q3354526 Direito do Trabalho
Durante uma discussão sobre novas tecnologias nos portos, Antônio, trabalhador portuário avulso, menciona a Convenção nº 137 da OIT. Essa convenção trata das repercussões sociais dos novos métodos de processamento de carga nos portos. Qual é um dos objetivos dessa convenção? 
Alternativas
Q3343260 Direito do Trabalho
O contexto no qual o trabalho tem sido construído demonstra que a realidade exige uma flexibilização na legislação do trabalho, que culmina na destruição dos direitos sociais que ardentemente foram conquistados pela classe trabalhadora. Hoje são encontradas novas formas de trabalho voluntário, terceirizado, subcontratado, incentivo ao denominado empreendedorismo.
Pode-se afirmar que existe uma 
Alternativas
Q3335318 Direito do Trabalho
Considerando as disposições gerais das Normas Regulamentadoras – NR relativas à segurança e saúde no trabalho e descritas na NR- 01, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3335317 Direito do Trabalho

Desde de 2017 a CLT tem sido modificada por leis que visam adequar a legislação às novas relações de trabalho, como a prestação de serviços em regime de teletrabalho. Considerando estas recentes alterações da CLT, avalie se são verdadeiros(V) ou falsos (F) as seguintes afirmativas:


I - O comparecimento, ainda que de modo habitual, às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento não descaracteriza o regime de teletrabalho.

II - É proibido a adoção do regime de teletrabalho para estagiários e aprendizes.

III - As despesas com a aquisição e a manutenção dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária à prestação do trabalho remoto serão integradas à remuneração do empregado.


As afirmativas I, II e III são respectivamente

Alternativas
Q3334930 Direito do Trabalho

A Lei nº 9.029/1995 proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho. No tocante a esta lei, observe as seguintes afirmativas:


I - Instituições privadas podem oferecer serviços de planejamento familiar desde que estejam submetidas às normas do Sistema Único de Saúde (SUS).

II - A exigência de exame de gravidez é permitida excepcionalmente em atividades onde seja constatado grau máximo de insalubridade.

III - É proibida a adoção de qualquer prática limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ressalvadas as hipóteses de proteção à criança e ao adolescente previstas na Constituição Federal.


Das afi rmativas acima: 

Alternativas
Q3334836 Direito do Trabalho
No que tange ao sigilo profissional é correto afirmar, exceto: 
Alternativas
Q3329428 Direito do Trabalho
Dentre as atividades que se relacionam ao empregador mediante às responsabilidades relacionadas ao Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), analise as afirmações a seguir:

I. Orientar e treinar o trabalhador sobre uso adequado.   II. Exigir o seu uso.
III. Instruir sobre guarda e conservação.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3268611 Direito do Trabalho
Acerca dos poderes do empregador, esse, por meio de poder específico, pode organizar e gerir o funcionamento do negócio e as prestações de serviços dos empregados. Assinale a alternativa que apresenta a correta denominação desse tipo de poder.
Alternativas
Respostas
141: C
142: C
143: B
144: E
145: A
146: C
147: E
148: D
149: A
150: A
151: D
152: B
153: D
154: A
155: E
156: C
157: B
158: C
159: A
160: D