A segurança em estações de bombeamento segue normas que est...

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Q3795628
Direito do Trabalho Das relações laborais ,
Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: SAAE de Cerquilho - SP Prova: Avança SP - 2025 - SAAE de Cerquilho - SP - Operador de Estação de Bombeamento |
Q3795628 Direito do Trabalho
A segurança em estações de bombeamento segue normas que estabelecem deveres ao trabalhador, conforme a NR-01. Portanto, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: NR-01, item 1.4.2, alíneas a, b, c e d: "1.4.2 Cabe ao trabalhador: a) cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador; b) submeter-se aos exames médicos previstos nas NR; c) colaborar com a organização na aplicação das NR; e d) usar o equipamento de proteção individual fornecido pelo empregador." Como a questão pede a alternativa incorreta sobre deveres do trabalhador, a letra E é a única incompatível com a norma, pois atribui ao empregado uma faculdade de descumprir regras de segurança que a NR-01 não prevê.

Tema central: Deveres do trabalhador
Análise das alternativas
A
Errada
Não é a incorreta. Está em conformidade literal com a NR-01, item 1.4.2, alínea a: "cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho, inclusive as ordens de serviço expedidas pelo empregador".
B
Errada
Não é a incorreta. Reproduz o dever previsto na NR-01, item 1.4.2, alínea b: "submeter-se aos exames médicos previstos nas NR".
C
Errada
Não é a incorreta. Corresponde ao conteúdo da NR-01, item 1.4.2, alínea c: "colaborar com a organização na aplicação das NR".
D
Errada
Não é a incorreta. Reflete exatamente a NR-01, item 1.4.2, alínea d: "usar o equipamento de proteção individual fornecido pelo empregador".
E
Certa
A alternativa E está errada porque contraria diretamente a regra obrigatória da NR-01. O item 1.4.2, alínea a, impõe ao trabalhador o dever de cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho, inclusive ordens de serviço. Não há, na base normativa indicada, autorização para o trabalhador deixar de observar norma de segurança por avaliação subjetiva de que a tarefa seria simples. A própria base ainda reforça o caráter obrigatório desses deveres ao registrar que a recusa injustificada constitui ato faltoso, nos termos do item 1.4.2.1.
Pegadinha da questão
A banca tentou trocar dever jurídico por faculdade pessoal, sugerindo que o trabalhador poderia relativizar norma de segurança com base em juízo subjetivo sobre a simplicidade da tarefa.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar NR-01 sobre deveres do trabalhador, confronte cada alternativa com o rol expresso do item 1.4.2.
  • Se a alternativa transformar obrigação de segurança em escolha do empregado, a tendência é estar errada.
  • Afirmações sobre cumprir ordens de serviço, fazer exames médicos, colaborar com a aplicação das NRs e usar EPI estão literalmente previstas na NR-01.
  • A base normativa basta por si: aqui a resolução depende de literalidade, não de jurisprudência.

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Gabarito E.

Não é conferido ao trabalhador o poder de escolha entre usar ou não o EPI.

De acordo com a NR-01 (Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), o trabalhador tem o dever de cumprir e colaborar com as normas de segurança, sem exceções baseadas em julgamento pessoal.

Analisando as alternativas:

  • A ✔️ Correta — o trabalhador deve cumprir disposições legais e ordens de serviço.
  • B ✔️ Correta — deve submeter-se aos exames médicos previstos.
  • C ✔️ Correta — é dever colaborar com a aplicação das normas de segurança.
  • D ✔️ Correta — o uso correto do EPI fornecido é obrigação do trabalhador.
  • E ❌ Incorreta — o trabalhador não pode escolher deixar de seguir normas de segurança, ainda que considere a tarefa simples.

✅ Alternativa incorreta: E

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