Questões de Concurso
Sobre aviso prévio em direito do trabalho
Foram encontradas 372 questões
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350620
Direito do Trabalho
Texto associado
Julgue o item que se segue, relativo ao aviso prévio e à proteção ao trabalho da mulher.
A confirmação do estado de gravidez, ainda que durante o
prazo de aviso prévio indenizado, garante à empregada
gestante estabilidade provisória.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - PGE-AL - Procurador do Estado |
Q4343991
Direito do Trabalho
A respeito do instituto do aviso prévio no âmbito do direito do
trabalho, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Matinhos - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Matinhos - PR - Procurador Municipal |
Q4342133
Direito do Trabalho
Determinado cidadão prestou serviços continuados na função de agente operacional para a
Administração Direta do Município de Alfa durante três anos, admitido sem prévia aprovação em
concurso público ou processo seletivo simplificado. Ao término do vínculo fático, ajuizou reclamação
trabalhista perante a Vara do Trabalho postulando a anotação da CTPS, o pagamento de aviso prévio
indenizado, férias acrescidas do terço constitucional, décimo terceiro salário proporcional, depósitos do
FGTS com a respectiva multa rescisória de 40% e saldo de salário inadimplido. Em contestação, o
Procurador Municipal arguiu a nulidade absoluta do pacto laboral por inobservância do artigo 37,
inciso II e § 2º, da Constituição Federal.
Considerando a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho e a tese de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho e a tese de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FUMARC
Órgão:
CREA-MG
Prova:
FUMARC - 2026 - CREA-MG - Profissional de Nível Superior – Direito |
Q4323716
Direito do Trabalho
Nos termos da legislação vigente, sobre o aviso prévio, é INCORRETO afirmar
que
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
SESC-DF
Prova:
Ibest - 2026 - SESC-DF - Analista de Suporte à Gestão (Departamento Pessoal) |
Q4304505
Direito do Trabalho
Sobre o aviso-prévio, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Três Corações - MG
Prova:
Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Advogado |
Q4303532
Direito do Trabalho
Analise as assertivas a seguir, à luz da disciplina do aviso prévio:
(I) O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, desde que não tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso, que integra seu tempo de serviço para todos os efeitos legais.
(II) O empregador que, durante o prazo do aviso prévio dado ao empregado, praticar ato que justifique a rescisão imediata do contrato, sujeita-se ao pagamento da remuneração correspondente ao prazo do referido aviso, sem prejuízo da indenização que for devida.
(III) O valor das horas extraordinárias habituais não integra o aviso prévio indenizado.
Assinale a alternativa que contenha a(s) assertiva(s) correta(s):
(I) O reajustamento salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, desde que não tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso, que integra seu tempo de serviço para todos os efeitos legais.
(II) O empregador que, durante o prazo do aviso prévio dado ao empregado, praticar ato que justifique a rescisão imediata do contrato, sujeita-se ao pagamento da remuneração correspondente ao prazo do referido aviso, sem prejuízo da indenização que for devida.
(III) O valor das horas extraordinárias habituais não integra o aviso prévio indenizado.
Assinale a alternativa que contenha a(s) assertiva(s) correta(s):
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Itupeva - SP
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Itupeva - SP - Procurador |
Q4295426
Direito do Trabalho
Um empregado foi dispensado sem justa causa após oito anos de contrato de trabalho. Durante a
homologação da rescisão, o setor de recursos humanos analisou as parcelas devidas, os efeitos do aviso
prévio proporcional ao tempo de serviço e os direitos relacionados ao FGTS. Diante das dúvidas apresentadas
pelo trabalhador, a empresa solicitou conferência jurídica das verbas rescisórias aplicáveis à modalidade de
desligamento.
Analise as assertivas:
I.Na dispensa sem justa causa, o empregado faz jus ao aviso prévio, observadas as regras legais sobre sua proporcionalidade.
II.O décimo terceiro salário proporcional pode ser devido na rescisão contratual, conforme a hipótese de desligamento.
III.A dispensa sem justa causa assegura, preenchidos os requisitos legais, o levantamento dos depósitos do FGTS e o pagamento da indenização compensatória prevista em lei.
Está CORRETO o que se afirma em:
Analise as assertivas:
I.Na dispensa sem justa causa, o empregado faz jus ao aviso prévio, observadas as regras legais sobre sua proporcionalidade.
II.O décimo terceiro salário proporcional pode ser devido na rescisão contratual, conforme a hipótese de desligamento.
III.A dispensa sem justa causa assegura, preenchidos os requisitos legais, o levantamento dos depósitos do FGTS e o pagamento da indenização compensatória prevista em lei.
Está CORRETO o que se afirma em:
Q4260331
Direito do Trabalho
José, empregado contratado por prazo indeterminado,
com 3 anos e 8 meses de serviço na mesma empresa,
foi dispensado sem justa causa. O empregador determinou o cumprimento de 30 dias de aviso-prévio trabalhado,
restando a proporcionalidade a ser paga de forma indenizada. No décimo dia de cumprimento do aviso, José comprovou por escrito ter obtido um novo emprego e solicitou
a dispensa do trabalho no período restante.
Com base na legislação trabalhista e na jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa correta.
Com base na legislação trabalhista e na jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CESAMA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - CESAMA - Analista de Saneamento – Advogado |
Q4251161
Direito do Trabalho
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho
(Decreto-Lei nº 5.452/1943), especificamente
quanto ao aviso prévio, assinale a alternativa
INCORRETA.
Q4246097
Direito do Trabalho
Um contrato de trabalho por prazo indeterminado foi extinto por iniciativa do empregador, sem justa causa. Decorridos 15 dias do término do contrato, o empregador ainda não havia quitado os valores constantes do instrumento de rescisão nem entregue ao empregado os documentos que comprovassem a comunicação de extinção contratual aos órgãos competentes, sem que o trabalhador houvesse dado causa à demora.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O prazo para o adimplemento varia conforme a modalidade de aviso‑prévio adotada.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O prazo para o adimplemento varia conforme a modalidade de aviso‑prévio adotada.
Q4231292
Direito do Trabalho
Texto associado
Acerca da disciplina da alteração, da suspensão, da
interrupção e da rescisão do contrato de trabalho, julgue o item seguinte.
O aviso prévio será concedido na proporção de 30 dias
aos empregados com até 1 ano de serviço, acrescido
de 3 dias por ano de serviço prestado, até o máximo
de 90 dias.
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
PGM de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - PGM de Canoas - RS - Procurador Municipal |
Q4177758
Direito do Trabalho
Com base no Decreto-Lei nº 5.452/1943 (CLT), sobre o
regime jurídico do aviso prévio, analisar os itens.
I. A reconsideração do aviso prévio é um ato unilateral da parte notificante, tornando-se efetiva independentemente da aceitação da outra parte.
II. O valor relativo às horas extraordinárias habituais deve integrar a base de cálculo do aviso prévio, inclusive na modalidade indenizada.
III. O aviso prévio é direito exigível pelo trabalhador na hipótese de rescisão contratual por culpa do empregador (despedida indireta).
IV. Na despedida sem justa causa promovida pelo empregador, durante o prazo do aviso, é facultado ao empregado faltar ao serviço por sete dias corridos, sem prejuízo salarial, em substituição à redução da carga horária.
Está CORRETO o que se afirma:
I. A reconsideração do aviso prévio é um ato unilateral da parte notificante, tornando-se efetiva independentemente da aceitação da outra parte.
II. O valor relativo às horas extraordinárias habituais deve integrar a base de cálculo do aviso prévio, inclusive na modalidade indenizada.
III. O aviso prévio é direito exigível pelo trabalhador na hipótese de rescisão contratual por culpa do empregador (despedida indireta).
IV. Na despedida sem justa causa promovida pelo empregador, durante o prazo do aviso, é facultado ao empregado faltar ao serviço por sete dias corridos, sem prejuízo salarial, em substituição à redução da carga horária.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-JUD
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - FUNPRESP-JUD - Advogado |
Q4173637
Direito do Trabalho
Julgue o item a seguir, relativo ao direito do trabalho.
O pedido de dispensa do cumprimento do aviso prévio feito pelo empregado não exime o empregador de pagar o respectivo valor, salvo comprovação de que o empregado tenha obtido novo emprego.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Tremembé - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Procurador do Contencioso Administrativo/Procurador do Contencioso Civil |
Q4127118
Direito do Trabalho
Matheus trabalhou por 9 (nove) anos ininterruptos na
mesma empresa e foi dispensado sem justa causa.
Considerando as regras do aviso prévio proporcional previstas na Lei no 12.506/2011, qual é o período total de aviso prévio ao qual Matheus tem direito?
Considerando as regras do aviso prévio proporcional previstas na Lei no 12.506/2011, qual é o período total de aviso prévio ao qual Matheus tem direito?
Q4093189
Direito do Trabalho
Uma escola técnica estadual oferta curso de
Administração integrado ao ensino médio. Durante aula
de Direito do Trabalho, um professor apresenta aos
estudantes a seguinte situação hipotética: empresa
contrata jovem de 17 anos para trabalho noturno em
função administrativa, celebra contrato por prazo
determinado de 90 dias sem hipótese legal que o
justifique e, ao término, não renova o contrato sem
conceder aviso-prévio, alegando que o término do prazo
dispensa essa obrigação. O estudante questiona se
todas as três situações são ilegais. Assinale a alternativa
que apresenta a análise juridicamente correta das três
situações, adequada para ser ensinada no contexto da
educação profissional técnica:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANSA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 2: Advocacia |
Q4082698
Direito do Trabalho
A respeito do direito do trabalho, julgue o item a seguir.
Caso ocorra, por iniciativa do empregador, rescisão antecipada de contrato de experiência, o pagamento do aviso prévio ao empregado será obrigatório.
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Mogi das Cruzes - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Analista de Recursos Humanos |
Q3834815
Direito do Trabalho
O aviso prévio é algo previsto pela CLT, válido para todos
os colaboradores que possuem um ano de carteira assinada em uma empresa. Aviso prévio trabalhado é o tipo
de aviso prévio em que o profissional cumpre o período
trabalhando na empresa.
De acordo com a legislação, nesse contexto, o profissional tem direito a escolher:
De acordo com a legislação, nesse contexto, o profissional tem direito a escolher:
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MTE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - MTE - Auditor-Fiscal do Trabalho - Curso de Formação (1ª Prova) - Subjudice |
Q3931379
Direito do Trabalho
Acerca das garantias provisórias de emprego e reintegração,
assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CRO-SP - Advogado/Procurador Jurídico |
Q3633764
Direito do Trabalho
Acerca do direito do trabalho, julgue o item seguinte.
Conforme a CLT, a falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CRP - SP - Especialista em Gestão - Advogado/a |
Q3606499
Direito do Trabalho
Em relação às regras materiais expressas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e na sua interpretação pela justiça do trabalho, julgue o item a seguir.
De acordo com a CLT, a falta do aviso prévio por parte do empregador dá ao empregado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, mas não há integração desse período no seu tempo de serviço, já que não houve efetiva atividade laborativa.
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