Uma escola técnica estadual oferta curso de Administração i...

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Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SED-SC Prova: FURB - 2026 - SED-SC - Professor - Direito |
Q4093189 Direito do Trabalho
Uma escola técnica estadual oferta curso de Administração integrado ao ensino médio. Durante aula de Direito do Trabalho, um professor apresenta aos estudantes a seguinte situação hipotética: empresa contrata jovem de 17 anos para trabalho noturno em função administrativa, celebra contrato por prazo determinado de 90 dias sem hipótese legal que o justifique e, ao término, não renova o contrato sem conceder aviso-prévio, alegando que o término do prazo dispensa essa obrigação. O estudante questiona se todas as três situações são ilegais. Assinale a alternativa que apresenta a análise juridicamente correta das três situações, adequada para ser ensinada no contexto da educação profissional técnica:
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